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Concurso Polícia Civil-BA: MP pede anulação da correção da prova

Ministério Público da Bahia recomenda anulação da correção das provas objetivas do concurso PC-BA.

Depois de diversas reclamações sobre o método de correção das provas do concurso da Polícia Civil da Bahia, o Ministério Público do Estado recomendou a anulação da correção. A recomendação, feita por ofício, foi enviada à Vunesp e à Secretaria de Administração na última terça-feira, 19.

As informações foram dadas à FOLHA DIRIGIDA pela Assessoria de Imprensa do promotor responsável pelo caso, Adriano Marcus de Assis. Segundo o responsável pelo setor, foi dado o prazo de 48 horas, contados a partir do dia 19, para que a banca e a Administração se manifestem.

Inclusive, já existe uma audiência marcada para esta quinta, 21. Foram convocados representantes da Vunesp, da Secretaria de Administração e também da Secretaria de Segurança Pública.

No ofício do Ministério Público fica clara a recomendação de anulação da correção atual da prova e pede-se que o processo seja refeito atribuindo-se 100 pontos totais nas disciplinas de Conhecimentos Específicos e Gerais.

O ofício recomenda ainda que nenhuma fase do concurso tenha seguimento até que a situação seja resolvida. Com isso, há possibilidade de o cronograma do concurso, que já está em atraso, tardar ainda mais.

Para MP, interpretação do edital foi inadequada

O ofício do Ministério Público da Bahia cita diversos motivos que levaram à decisão do pedido de anulação da correção. Entre eles, está a suposta falta de aprovados que a Administração se deparou, ao estipular pontuação mínima de 70%. Veja um trecho do documento:

“Considerando que a Administração estadual, para o problema com que parece haver se deparado de insuficiência de aprovados caso aplicado o critério previsto no edital para correção das provas objetivas, usou de interpretação inadequada para encontrar um meio de prosseguir com o certame, abraçando solução incompatível com todo o conjunto de valores e princípios envolvidos”

O documento também cita que a interpretação adotada pela banca, com a atribuição de pesos às questões, "fere a objetividade, seletividade e razoabilidade" do concurso. O MP aponta ainda que “o edital é indiscutivelmente claro quanto à forma de pontuação das provas”.

Correção das provas PC-BA causa polêmica. Entenda!

Diversos candidatos reclamaram, inclusive ao MP, quanto aos pontos que foram atribuídos a cada uma das questões da prova objetiva do concurso PC-BA. O edital de abertura do concurso dá a entender que a prova objetiva valeria 100 pontos no total, já considerando tanto as questões de Conhecimentos Gerais quanto as de Conhecimentos Específicos.

Além disso, foi estabelecido que, para ser considerado aprovado nesta etapa, era necessário alcançar 70 pontos. O entendimento principal era de que, então, era preciso acertar 70 das 100 questões da prova.

polícia civil da Bahia
Concurso da Polícia Civil da Bahia: MP pede anulação da correção
(Foto: Divulgação/ Polícia Civil da Bahia/ SSP/ Alberto Maraux)

No entanto, ao checar o resultado preliminar da prova, os participantes notaram que, na verdade, a avaliação totalizou 200 pontos. “O edital foi omisso ao não informar que as provas objetivas valeriam 200 pontos”, aponta um dos candidatos.

Com isso, as 30 questões de Conhecimentos Gerais totalizaram peso de 3,33 pontos cada uma. Enquanto as 70 questões de Conhecimentos Específicos registraram peso de 1,43 por questão. ”O edital não menciona em nenhuma linha o peso de cada questão, muito menos que as questões de Conhecimentos Gerais possuem o dobro do peso de Conhecimentos Específicos”, diz outro concorrente.

Com a  polêmica, a análise dos recursos contra a prova, que seria divulgada pela Vunesp na última sexta, 15, não foi publicada.

A banca não divulgou o motivo pelo atraso. Apenas disse que “a Fundação Vunesp está avaliando as provas com bancas especializadas e mantendo o rigor na avaliação para que nenhum candidato seja prejudicado”.

Na ocasião, a Vunesp chegou a dar a previsão de que as respostas aos recursos seriam divulgados ainda no mês de junho. Mas, com a intervenção do MP, ainda não se sabe se o prazo será, de fato, cumprido.

O concurso da Polícia Civil da Bahia é destinado a preencher mil vagas nos cargos de delegado (82), escrivão (38) e investigador (880). As remunerações iniciais variam de R$ 1.074 a R$4.374, dependendo da função escolhida.

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