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Concurso Cedae: acordo coletivo prevê novo edital

Concurso Cedae: acordo coletivo prevê novo edital

O Acordo Coletivo de trabalho 2018/2020 da Cedae aponta para prosseguimento da realização de concurso ainda este ano.

Previsto desde 2015, o concurso Cedae tem possibilidades de ser aberto no próximo ano. Isso porque no Acordo Coletivo de Trabalho da companhia, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta quinta-feira, 11, consta que os preparativos para o novo concurso serão retomados. 

O segundo item do Acordo Coletivo 2018/2020, aprovado por unanimidade pelo conselho da Companhia Estadual de Águas e Esgoto, diz que: "daremos continuidade ao processo para realização do concurso público em 2018".

Em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA nesta quinta, 11, o presidente da Cedae, Jorge Luiz Ferreira Briard, esclareceu que a intenção é deixar todos os preparativos do concurso prontos até o fim de sua gestão, em dezembro. A divulgação ou não do edital ficará sob responsabilidade do novo gestor da companhia, nomeado pelo próximo governador do estado. 

"O que está programado para este ano é o estudo para viabilizar o concurso. É uma tarefa desta Administração deixar um processo todo instruído para que fique em condição de tomada de decisão da próxima gestão. Só depois do segundo turno, poderemos ter uma posição mais concreta em relação a isso. Com certeza, o assunto de concurso público será retomado com o novo governador". 

Sede da Cedae, no Rio de Janeiro (Foto: PGE-RJ)
Cedae prepara novo concurso público para este ano (Foto: PGE-RJ)

 

A Cedae já começou, por exemplo, a conversar com possíveis bancas organizadoras do concurso. A informação foi confirmada pelo atual presidente da companhia e consta em nota divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de água e em Serviços de Esgotos de Niterói (STIPDAENIT). 

"Nós fizemos contatos preliminares com todas as bancas do Brasil que promovem concursos públicos para entender a dinâmica, quais são os modelos de contratação possíveis, qual o prazo de cada uma para elaborar o edital. Isso também para deixar o processo bem instruído para quem vir administrar a Cedae já tenha elementos para uma tomada de decisão". 

A crise financeira do estado pode atrapalhar a realização do concurso?

Muitos interessados em ingressar na Cedae podem se questionar se o regime de recuperação fiscal, instalado no Rio de Janeiro até 2020, pode interferir na abertura do concurso. O presidente da companhia disse que a Cedae tem independência orçamentária e, por isso, não tem relação com a crise do estado.

Desta forma, a impossibilidade de abertura de novos concursos, imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não se aplica à companhia.

Questionado se o governador do Rio de Janeiro teria que autorizar a realização do concurso para Cedae, o presidente da companhia respondeu que: "formalmente não. Mas, como acionista majoritário da Cedae a concordância dele é necessária. Por uma questão de gestão".

O governador atual, Luiz Fernando Pezão, não deu o sinal verde. Esta decisão ficará à cargo do próximo chefe do Executivo estadual. 

E a privatização da Cedae? Influencia na abertura do novo concurso?

Em meio às Eleições de 2018, a privatização da Cedae voltou a ser tema central de discussões. A venda da companhia é uma das exigências do Rio de Janeiro ao aderir, em junho de 2017, ao regime de recuperação fiscal - que suspendeu o pagamento de dívidas com a União. Sobre essa questão, o atual gestor da Cedae explicou que:

"Eu não trabalho com a hipótese de privatização no momento. Não sei se quem entrar no meu lugar (na presidência da Cedae) a partir de janeiro, trabalhará com essa hipótese. Eu tenho mais 81 dias à frente da Cedae e pretendo preparar um processo visando o concurso público. Mas, divulgar edital este ano é fora de questão". 

Até setembro do ano passado, a privatização da companhia era dada como certa, quando a juíza Maria Gabriela Nuti deferiu liminar suspendendo a venda da companhia. A magistrada constatou que o governo do Rio de Janeiro violou artigo da Constituição Estadual. 

Isso porque não concedeu aos empregados a possibilidade de assumir a empresa por meio da formação de uma cooperativa. A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ).
 
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) recorreu da decisão. A juíza Maria Gabriela, entretanto, manteve a suspensão. Restou ao governo recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. No dia 5 de outubro de 2017, o presidente do tribunal, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, derrubou a liminar da juíza Maria Gabriela Nuti, abrindo possibilidade de a companhia ser privatizada. Até o momento, porém, nada ficou decidido e a estatal segue nas mãos do estado, precisando de concurso público para preencher cargos vagos do seu quadro. 

Veja o que os candidatos ao governo do Rio falam sobre a Cedae:

⇒ Eduardo Paes:

Eduardo Paes garante que não irá privatizar a companhia em seu governo. "O acordo de recuperação fiscal dá a Cedae como garantia caso o estado não faça o dever de casa. Mas eu não privatizo a Cedae de jeito nenhum. A Cedae vai permanecer uma empresa pública. O que eu posso é pegar uma determinada área e fazer uma concessão como fiz na Zona Oeste: a Cedae entregando a água e a concessionária com a coleta de esgoto, fazendo a parte comercial toda. Isso é possível. Não há hipótese de eu privatizar."

⇒ Wilson Witzel:

Já o candidato Wilson Witzel critica o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que considerou um acordo mal feito. Dentre os motivos está a questão da Cedae. “Isto foi feito da pior forma possível. Um governo cambaleante fez um acordo com um banqueiro, o Henrique Meirelles. Ele pegou a Cedae como garantia num preço vil – a Cedae não vale R$3 bilhões, vale muito mais do que isso – e nós estamos em vias de perder a estatal por esse valor.” 

Concurso Cedae pode ter 200 vagas para níveis médio e superior

O número de vagas do concurso Cedae ainda não foi divulgado. A companhia, no momento, realiza o levantamento de cargos vagos para chegar a um quantitativo de oportunidades que poderão ser oferecidas. De acordo com o presidente Briard estão em análise a documentação, quadro básico de pessoal e o número de necessidade por carreira. 

"Eu, hoje, tenho a convicção da necessidade de recomposição do quadro de pessoal da empresa. Principalmente, porque estamos fazendo um volume grande de obras e que tem colocado uma boa quantidade de unidades operacionais em nosso parque. E, para gerar esse sistema, é preciso de pessoas". 

Em 2017, porém, Briard, disse que poderiam ser abertas 200 vagas, pelo menos, em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior.

Segundo o atual presidente da Companhia, as carreiras contempladas seriam: auxiliar de operação, operador de tratamento de água, instalador de água, operador de elevatória, agente administrativo e operador de tratamento de esgoto, mecânico e eletricista.

As remunerações são de R$2.855,03 para auxiliar; R$3.409,76 para operador de tratamento de água, instalador de água e operador de elevatória; R$3.653,97 para agente administrativo e R$4.465,75 para operador de tratamento de esgoto. Os vencimentos dos eletricistas e mecânicos ainda não foram informados.

A Cedae também deverá oferecer oportunidades para especialista, analista, técnico em eletromecânica, técnico em saneamento e técnico em laboratório. Esses cargos, no entanto, ainda dependem de criação, não tendo salários confirmados.

Último concurso para servidores da Cedae ocorreu em 2012

O edital do último concurso Cedae foi publicado em 2012. Na ocasião, foram oferecidas 62 vagas mais cadastro de reserva para cargos dos níveis médio e superior. As remunerações chegaram a R$3.518,36 para jornada de 40 horas semanais, exceto para assistente social, que trabalha 30 horas.

A contratação da companhia é feita pelo regime celetista. Das 62 vagas, 42 foram destinadas à gerência da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que abrange a capital, além de outras cidades. As demais oportunidades foram para as regiões Noroeste, Leste, Médio Paraíba, Serrana e Litorânea Norte do estado.

A banca organizadora foi a Fundação Centro Estadual de Estatística e Pesquisa (Ceperj), organizadora da seleção. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas com 50 questões, abrangendo Língua Portuguesa, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos.

Os candidatos ao cargo de advogado realizaram, no mesmo dia da objetiva, uma avaliação discursiva, composta por três questões relacionadas ao Conhecimento Específico. Foi considerado apto o candidato que obteve 50% de acertos.

Para a função de operador de tratamento de água houve ainda uma segunda etapa, composta de prova prática. A avaliação consistiu no cumprimento de tarefas de reconhecimento de alguns fatores específicos deste cargo.

No vídeo abaixo, veja a cobertura de uma mobilização dos funcionários da Cedae contra a privatização:




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