Concurso Cedae 2017: Justiça mantém privatização suspensa apesar de recurso da PGE-RJ

Recurso da Procuradoria Geral sobre a suspensão da venda da Cedae é negado. Concurso Cedae 2017 está previsto para o fim do ano, segundo presidente da companhia.

Concurso Cedae 2017 está previsto para sair até o fim do ano

Concurso Cedae 2017 está previsto para
o fim do ano (Foto: Divulgação)

Novo capítulo na 'novela' chamada concurso Cedae 2017. A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) recorreu da decisão da Justiça do Trabalho de suspender a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Cedae). Nesta terça-feira, dia 3, porém, o pedido de reconsideração da PGE-RJ, encaminhado à 57ª Vara da Justiça do Trabalho, foi negado pela juíza Maria Gabriela Nuti.
 
Continua suspensa, portanto, a venda da companhia. Procurada nesta quarta, 4, a PGE-RJ informou que recorrerá novamente da decisão, desta vez junto ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.
 
Segundo a juíza Maria Gabriela Nuti, o governo do Rio violou artigo da Constituição Estadual, já que não concedeu aos empregados a possibilidade de assumir a empresa por meio da formação de uma cooperativa. A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ).

Sindicato comemora mais uma vitória

Presidente do Sintsama-RJ, Humberto Lemos, comemorou mais uma vitória da categoria. "Esta é mais uma vitória da greve histórica construída pelo Sintsama-RJ. Seguimos na luta", comentou, referindo-se à paralisação dos funcionários realizada na última terça, 3.
 
Após a notícia de suspensão da privatização, o presidente da Cedae, Jorge Briard, disse que o concurso Cedae 2017 está programado para ser aberto até o fim deste ano. Isso porque, segundo ele, a companhia manteve em curso as demandas administrativas, independentemente da discussão em torno da privatização. A preparação do concurso público foi uma delas, tendo o edital previsto para sair até o fim do ano.

Entenda a suspensão da privatização da Cedae

A Justiça do Trabalho proferiu decisão liminar concedendo a antecipação de tutela e determinando que os réus se abstenham de praticar todo e qualquer ato de privatização da Cedae sem a observância do artigo 68, parágrafo 4º da Constituição Estadual, sob pena de multa diária equivalente a R$ 500 mil, valor que poderá ser majorado pelo juízo. Isso significa que até o julgamento final da ação, de autoria do Sintsama-RJ, a Cedae não pode ser privatizada.

Concurso Cedae 2017 tem previsão de pelo menos 200 vagas

Jorge Briard foi questionado sobre o número de vagas previsto para o concurso Cedae 2017. Ele, porém, ainda não precisou o quantitativo, alegando que isso está em discussão. A previsão inicial da companhia, contudo, é que sejam abertas, pelo menos, 200 vagas. Inicialmente, as oportunidades serão distribuídas pelos níveis médio, médio/técnico e superior.
 
Os cargos divulgados por Briard são auxiliar de operação, operador de tratamento de água, instalador de água, operador de elevatória, agente administrativo e operador de tratamento de esgoto, mecânico e eletricista. Nestas carreiras, as remunerações são de R$2.855,03 para auxiliar; R$3.409,76 para operador de tratamento de água, instalador de água e operador de elevatória; R$3.653,97 para agente administrativo e R$4.465,75 para operador de tratamento de esgoto. Os ganhos dos eletricistas e mecânicos ainda não foram informados.
 
A Cedae deverá oferecer vagas ainda para especialista, analista, técnico em eletromecânica, técnico em saneamento e técnico em laboratório. Esses cargos, contudo, ainda dependem de criação, não tendo salários confirmados.

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