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Cedae: privatização é tema de audiência na Alerj

Cedae: privatização é tema de audiência na Alerj

A maioria dos presentes foi contra o modelo de concessão apresentado pelo BNDES. A resolução dessa questão é fundamental para a retomada do concurso em pauta para 2º e 3º graus, para pelo menos 200 vagas, previsto para 2016.

As discussões acerca de uma possível privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) continuam. No dia 5 deste mês, houve uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para debater o tema, presidida por representantes das comissões de Trabalho, Tributação, Saneamento Ambiental e Defesa do Consumidor. Esse é o impasse da vez que impede o concurso previsto para esse ano de sair.
 
Durante a audiência, o presidente da Cedae, Jorge Briard, revelou que o Governo do Estado do Rio de Janeiro vai voltar a se reunir com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fim de discutir novamente um modelo de financiamento para a empresa. Isto porque ambas as partes ainda não chegaram a um consenso quanto ao projeto de saneamento básico do Estado do Rio. É que o governo fluminense quer privatizar somente o tratamento de esgoto da Baixada Fluminense, Itaboraí e São Gonçalo, só que o banco quer a ampliação dessa concessão.
 
O novo encontro ocorrerá com a presença de técnicos da Cedae e do BNDES, em data ainda não revelada. Outro ponto de debate é quanto a que tipos de serviços seriam entregues à iniciativa privada. "Vamos debater o que seria melhor e mais exequível para o estado, e onde o banco poderia colaborar. Ou se seria necessário o Rio buscar recursos, no Brasil ou fora", explicou Briard, acrescentando que nenhuma proposta seguirá sem o debate na Alerj.
 
A audiência contou com a participação do presidente da Comissão de Trabalho da Casa, Paulo Ramos (PSol), dos deputados Luiz Martins (PDT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Nivaldo Mulim (PR), presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, Dr. Julianelli (Rede), Tia Ju (PRB), Dr. Sadinoel (PMB), Jânio Mendes (PDT), Waldeck (PT) e Tio Carlos (SDD), além de membros do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ). Todos são contra a privatização.
 
Na visão do deputado Paulo Ramos, "a Cedae é uma empresa lucrativa (o lucro líquido em 2015 foi de R$248,8 milhões). A medida não contribuiria para salvar as finanças do estado e os prejuízos à população seriam muitos. Água potável nas torneiras e esgoto tratado cabe ao estado”, argumentou o deputado, que é um defensor dos concursos públicos. Quem corroborou foi o deputado Luiz Paulo. "O Governo gasta 48% com pessoal, enquanto a Cedae gasta 24%, por exemplo. Metas físicas e financeiras devem ser apresentadas para a realização de concessões, o que não foi feito pelo BNDES. Qualquer proposta de concessão da Cedae precisa ser negada", frisou o parlamentar.
 
Concurso - A oferta de vagas do concurso seria de pelo menos 200 vagas, nos níveis médio, médio/técnico e superior, nos cargos de operador de tratamento de água, operador de tratamento de esgoto, instalador de água, operador de elevatória, agente administrativo, auxiliar de operação e manutenção, especialista em automação e analista em centro de controle operacional.
 

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