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Cedae: após derrubada da liminar, deputado luta contra privatização

Deputado Paulo Ramos luta para que a Cedae continue sob a administração do Estado.

Após o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) derrubar a liminar que impedia a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Cedae), o deputado estadual do Psol, Paulo Ramos, luta para que a estatal continue sob a administração do Estado.
 
Historicamente, o parlamentar sempre se mostrou contrário à proposta de venda da companhia que, após muita pressão política, acabou por ser aprovada na Assembleia Legislativa do Estado. Até mesmo o governador Luiz Fernando Pezão, que se manifestara contrariamente à proposta, cedeu às cobranças e acabou aderindo ao projeto de privatização.
 
"Eles querem vender agora a Cedae, veja bem, que é a única empresa pública que restou. Todas as demais foram vendidas. Diversas áreas de atuação do Estado são entregues à iniciativa privada, inclusive a Saúde. E essa tentativa ocorreu exatamente no momento em que a Cedae se mostra exitosa, sendo lucrativa, pelos balanços dos cinco últimos anos. A empresa já tem empréstimo concedido, de mais de R$3,5 bilhões, para fazer saneamento básico na Baixada Fluminense, uma área extremamente carente. Por isso, sempre me causou surpresa, e também suspeita, que o governo federal estivesse pressionando tanto o Estado para vender a Cedae", aponta Paulo Ramos.

Deputado Paulo Ramos é contra privatização da Cedae

Paulo Ramos (Psol): "A Cedae se mostra exitosa,
sendo lucrativa" (Foto: Arquivo)

O deputado lembra que Estado e União, e boa parte da imprensa, jogaram pesado nessa iniciativa.
 
"Fizeram de tudo. Assustaram até os servidores, que já sofriam com os atrasos nos pagamentos. Venderam a ideia, a falsa tese, de que, se não houvesse a privatização da Cedae, não haveria saída, que o acordo com a União não poderia ser fechado. E, com isso, não haveria salários...", recordou.
 
Paulo Ramos criticou o governo do Estado ao tentar reverter a decisão judicial.
 
“Eles tentarão privatizar a Cedae a qualquer custo. O atual governo não respeita o regimento interno da empresa, a Constituição e, pelo visto, nem mesmo as decisões judiciais. Mas, vamos resistir ao máximo. O governo terá dificuldades para retomar a privatização. E, mesmo que isso ocorra, o processo será esvaziado pelo imbróglio judicial já criado. A empresa é de suma importância para a população. O tratamento e o fornecimento de água não podem estar submetidos ao lucro”, defendeu.

Apesar das indefinições, concurso Cedae 2017 está programado para este ano

A discussão em torno da privatização da Cedae não afetou o andamento dos trabalho da companhia, conforme destacou o presidente da estatal, Jorge Briard. Segundo ele, as programações de remunerações e em torno do concurso público estão mantidas. Questionado, Briard informou que a previsão da Cedae é divulgar o edital do concurso até o fim deste ano.
 
O número de vagas do concurso Cedae 2017 ainda está em discussão. A previsão inicial da companhia, no entanto, era a de seriam abertas 200 vagas, pelo menos, em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior. Os cargos divulgados pelo próprio Briard são auxiliar de operação, operador de tratamento de água, instalador de água, operador de elevatória, agente administrativo e operador de tratamento de esgoto, mecânico e eletricista.
 
Nessas carreiras, as remunerações são de R$2.855,03 para auxiliar; R$3.409,76 para operador de tratamento de água, instalador de água e operador de elevatória; R$3.653,97 para agente administrativo e R$4.465,75 para operador de tratamento de esgoto. Os ganhos dos eletricistas e mecânicos ainda não foram informados.
 
A Cedae deverá oferecer vagas ainda para especialista, analista, técnico em eletromecânica, técnico em saneamento e técnico em laboratório. Esses cargos, porém, ainda dependem de criação, não tendo salários confirmados. Quer estudar para o concurso Cedae, mas não sabe como? Aprenda a estudar para concursos públicos com dicas especiais!

Entenda a 'novela Cedae'

A privatização da Cedae já era dada como certa até o último dia 29 de setembro, quando a juíza Maria Gabriela Nuti deferiu liminar suspendendo a venda da companhia. Segundo a magistrada, o governo do Rio violou artigo da Constituição Estadual, já que não concedeu aos empregados a possibilidade de assumir a empresa por meio da formação de uma cooperativa. A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ).
 
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) recorreu da decisão. A juíza Maria Gabriela Nut, contudo, manteve a suspensão. Restou ao governo, portanto, recorrer ao TRT-RJ. No último dia 5, o presidente do tribunal, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva derrubou a liminar da juíza Maria Gabriela Nuti. O Sinntsama-RJ recorreu da decisão do titular do presidente do TRT-RJ e aguarda resposta. 

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