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Câmara de Goiânia: presidente fala sobre convocações e novo concurso

Presidente se reuniu com promotora no Ministério Público do Estado e falou sobre as convocações de aprovados e novo concurso.

Na última terça-feira, dia 2, o presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo, se reuniu com a promotora Villis Marra, da 78ª Promotoria de Goiânia, para discutir as próximas ações evolvendo o concurso da Casa. A intenção de Romário é convocar os 75 aprovados nas vagas  imediatas da última seleção o quanto antes.

A promotora Villis Marra instaurou, na última semana, um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na criação de 117 novos cargos comissionados na Câmara. As vagas são para funções de efetivos, o que levantou suspeitas, visto que há um concurso Câmara de Goiânia o em andamento.

Fiquei em primeiro lugar no cadastro de reservas. E agora? 

Romário Policarpo disse que respeitará o princípio da proporcionalidade entre efetivos e comissionados. Além disso, o presidente do Legislativo Municipal afirmou na ocasião que os aprovados no concurso serão convocados. 

Ainda durante a reunião, que foi realizada no Ministério Público do Estado, o presidente da Câmara Municipal falou que pretende realizar um novo concurso público. Segundo ele, a nova seleção se faz necessária visto que o déficit de servidores tem crescido. 

Câmara de Goiânia
Presidente fala sobre a intenção de realizar novo concurso
(Foto: Marcelo do Vale/ Câmara de Goiânia)

Concurso foi suspenso em dezembro

As chamadas dos aprovados no último concurso da Câmara de Goiânia devem iniciar assim que forem concluídas as tratativas que investigam irregularidades em relação ao número de vagas oferecidas para pessoas com deficiência. 

A investigação teve início em dezembro de 2018, quando o concurso foi suspenso. Segundo a promotora de justiça Marilda Helena dos Santos, responsável pela ação, o edital do concurso deveria ser anulado. Neste caso, um novo documento seria publicado e as inscrições do concurso reabertas.

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De acordo com o processo, o percentual previsto em lei para pessoas com deficiência não foi observado na prática. A lei estipula que 5% do total de vagas do concurso sejam reservadas à essas pessoas.

No entanto, das 123 oportunidades ofertadas no concurso da Câmara de Goiânia, apenas uma era reservada. Segundo consta na ação civil pública, a reserva deveria ser de 12 oportunidades.

Do total de vagas do concurso, 75 vagas são para contratação imediata e as demais para formar cadastro de reserva. As vagas foram distribuídas pelas funções de assistente técnico legislativo – com carreiras de níveis médio e técnico –, assessor técnico legislativo e procurador jurídico – ambas para nível superior. As remunerações são de R$4.379,33 (nível médio) e R$6.737,44 (nível superior).

Cadastro de reserva gera convocação em concurso? 



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