Câmara de Goiânia-GO recebe autorização para novo concurso

Prefeito de Goiânia, Iris Rezende, sancionou lei que autoriza a realização de novo concurso para pessoas com deficiência na Câmara.

A Câmara de Goiânia, na capital de Goiás, obteve autorização para abertura de novo concurso para efetivos. O aval ocorreu por meio da sanção da lei nº10.415, de 31 de outubro, pelo prefeito Iris Rezende. O edital será destinado exclusivamente a pessoas com deficiência.

O projeto, como adiantado por FOLHA DIRIGIDA, já tinha sido aprovado pela Casa Legislativa e dependia apenas da sanção do prefeito para entrar em vigor. Foram criadas vagas para PcDs no cargo de assessor técnico legislativo.

Nas especialidades de analista de sistema; assessor geral; contador; revisor de texto; procurador jurídico. Tais funções devem ser preenchidas por aprovados no próximo concurso Câmara de Goiânia-GO para pessoas com deficiência.

A Mesa Diretora está autorizada a promover a seleção de ingresso. O edital, de acordo com Casa, será complementar ao divulgado em 2018. Uma vez que o documento do ano passado não apresentou uma reserva mínima de 5% das vagas para essa cota, como determina a lei.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo, esclareceu que a Mesa já está em contato com a Universidade Federal de Goiás (UFG) para organização desse concurso. Ainda não foi informado, porém, um prazo para publicação do edital.

Câmara de Goiânia-GO tem autorização para abrir concursos 
exclusivo de PcD (Foto: Divulgação)

 

Em 2018, o concurso geral chegou a ser suspenso para apreciação das irregularidades pelo MP-GO. Isso porque da oferta de 123 oportunidades, apenas uma era reservada para pessoas com deficiência.

Segundo consta na ação civil pública, a reserva deveria ser de 12 vagas. Diante disso, o MP-GO propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realização de um novo concurso exclusivo para PcDs.

No TAC, a Casa também firma o compromisso para convocação de 75 aprovados no último concurso. "O TAC é a garantia definitiva da conclusão do concurso", disse o presidente, em reunião com candidatos no dia 30 de setembro.

O cronograma inicial estima que as chamadas ocorram até o final de janeiro. Esse prazo ainda inclui os aprovados na seleção complementar para pessoas com deficiência.

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O presidente da Câmara se reuniu, em julho, com a promotora Villis Marra, da 78ª Promotoria de Goiânia, para discutir as ações evolvendo o concurso da Casa. 

Policarpo afirmou que respeitará o princípio da proporcionalidade entre efetivos e comissionados. Ele também garantiu que os aprovados no concurso serão convocados. 

O parlamentar também falou que pretende realizar um novo concurso público. Segundo o presidente, a nova seleção se faz necessária visto que o déficit de servidores tem crescido. 

O concurso Câmara de Goiânia-GO, realizado em 2018, ofertou 123 vagas. Desse quantitativo, 75 chances foram para contratação imediata e as demais para formação de cadastro de reserva.

As chances foram distribuídas pelas funções de assistente técnico legislativo – com carreiras de níveis médio e técnico –, assessor técnico legislativo e procurador jurídico – ambas para nível superior. As remunerações foram de R$4.379,33 (nível médio) e R$6.737,44 (nível superior).

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