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Concurso Câmara de Teresina PI: Justiça determina edital em 90 dias

Após MPPI pedir o edital do concurso Câmara de Teresina em até 90 dias, a Justiça acatou e emitiu a ordem para a publicação dentro do prazo.

14/11/2019 15:00 | Atualizado: 14/11/2019 15:04

14/11/2019 15:00 | Atualizado: 14/11/2019 15:04

O concurso da Câmara de Teresina-PI deverá sair em 90 dias. A decisão foi revelada na última quarta-feira, 13, após o juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina acatar o pedido do Ministério Público do Piauí, por meio da 44ª Promotoria de Justiça da capital.

Em outubro, o MPPI ingressou com uma ação civil pública pedindo o edital do concurso Câmara de Teresina-PI em até 90 dias. Com a decisão favorável ao Ministério Público, a Casa Legislativa deverá abrir a seleção até o início de fevereiro de 2020.

O concurso da Câmara de Teresina-PI oferecerá vagas para cargos efetivos, a partir das oportunidades indicadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foi fixada, ainda, multa diária no valor de R$5 mil a ser paga pelo presidente da Casa Legislativa, caso ocorra o descumprimento da decisão judicial.

A ação civil pública contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de Teresina pediu, no prazo de 90 dias, a divulgação do edital do concurso público, além do cumprimento das seguintes medidas:

  • A realização do concurso 60 dias após a publicação do edital;
  • Reconhecimento por parte da Prefeitura de Teresina da inconstitucionalidade parcial da Resolução Normativa nº 111/2018;
  • Inconstitucionalidade total da Resolução Normativa nº 112/2018;
  • Exoneração, até um ano após o concurso, de todos os ocupantes dos cargos comissionados relacionados nos anexos VII e VIII das resoluções mencionadas; e
  • Ao prover os cargos em comissão, que a Câmara Municipal assegure que, pelo menos, 50% sejam ocupados por servidores de carreira.
Concurso Câmara de Teresina será realizado (Foto: Divulgação)
Edital do concurso Câmara de Teresina será publicado em 90 dias
 (Foto: Divulgação)

Cargos comissionados chegam a 80% do quadro

Em setembro, o promotor de Justiça Fernando Santos já havia recomendado o concurso Câmara de Teresina-PI. Na ocasião, o promotor afirmou que a proporção de cargos comissionados estava em desacordo com o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina.

De acordo com levantamento feito pelo promotor, a Câmara Municipal de Teresina possui 857 servidores comissionados, o que representa mais de 80% dos cargos do órgão, enquanto o número de servidores efetivos é de 180. 

Concurso Câmara de Teresina é preparado

Antes mesmo da representação do Ministério Público, a Câmara de Teresina já tinha iniciado os preparativos do novo concurso. Em junho, foi formada a comissão organizadora da seleção. A composição do grupo, inclusive, sofreu modificação no dia 22 de agosto

A comissão é responsável por todos os trâmites internos até a publicação do edital. O que inclui o levantamento do número de vagas e a necessidade de reposição de servidores. Em coletiva de imprensa, o presidente da Câmara de Teresina-PI, Jeová Barbosa de Carvalho, já destacou o déficit de profissionais em alguns setores.

"Percebemos que temos carência em algumas repartições, como a Procuradoria, Técnico Legislativo e na Comunicação", disse Jeová Barbosa de Carvalho.

Ele disse que, após o estudo das vagas, será iniciado o processo licitatório para a contratação da banca. Também compete à comissão organizadora elaborar o projeto básico do concurso. O documento é usado como base para o edital.

O presidente da Casa Legislativa já adiantou que o edital do concurso Câmara de Teresina-PI deve ser publicado até o final deste ano. Com a ação do MP, a expectativa é que os preparativos sejam agilizados.

Prepare-se para concursos

Concurso tem vagas previstas na LDO 2020

As vagas para o concurso Câmara de Teresina-PI já estão previstas no Orçamento da Casa para o ano de 2020. Publicada no  Diário Oficial de 17 de julho , o documento prevê 24 oportunidades, sendo dez de nível médio e 14 de nível superior. Confira os detalhes:

Nível médio:

  • Assistente técnico legislativo: 5 vagas;
  • Assistente legislativo: 5 vagas.

Nível superior:

  • Procurador legislativo: 1 vaga;
  • Assessor jurídico legislativo: 5 vagas;
  • Administrador: 2 vagas;
  • Contador: 2 vagas;
  • Analista de informática: 2 vagas;
  • Comunicador social: 2 vagas.

As nomeações devem ocorrer apenas no próximo ano. A Câmara de Teresina-PI não realiza concursos há sete anos. Na última seleção, o edital contou com 36 vagas, sendo 22 para o nível médio e 14 de nível superior. A remuneração variava entre R$681,72 e R$7.460,68.

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