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Concurso Caixa: Justiça condena banco em R$1 milhão por terceirização

Em ação individual, Justiça condena Caixa a pagar mais de R$1 milhão após não convocar aprovados no concurso de 2014 e terceirizar serviços.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) condenou a Caixa Econômica Federal em mais de R$1 milhão devido à terceirização de mão de obra. A decisão, que foi dada em um julgamento individual, entendeu que o banco preteriu candidatos aprovados no concurso de 2014, contratando terceirizados.

Segundo a aprovada reclamante, a Caixa teria se valido de mão de obra terceirizada para exercer atividades típicas do técnico bancário, cargo pelo qual a candidata buscava sua convocação para assumir a vaga. O processo considerou a licitude (ou não) da terceirização e se essa prática prejudicou o direito ao chamamento dos aprovados.

"A terceirização de serviços típicos de bancário, em preterição aos candidatos aprovados em cadastro reserva, gera ofensa direta à constituição e uma agressão a direitos fundamentais de centenas de pessoas. Não é possível que diante de tanta ilegalidade cometida, o judiciário lhe dê guarida, argumentando que o faz em nome da preservação da ordem jurídica", diz trecho da manifestação do Ministério Público do Trabalho.

Conforme a decisão do TRT15, considerando o necessário caráter punitivo, fixado para o efeito de gerar desestímulo à continuidade da prática ilegal, a Caixa foi condenada a pagar uma indenização por dano social de R$1 milhão. Além disso, uma indenização por dano moral, fixada em R$50 mil, também foi aplicada. 

Caixa é condenada após terceirizar mão de obra (Foto: Divulgação)
Concurso Caixa 2014 teve mais de R$1 milhão de inscritos
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Caixa contrata mais 174 PcDs

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, participaram na última segunda-feira, 15, em Brasília, da abertura do programa de ambientação para os novos contratados do banco. Ao todo, foram admitidos mais 182 novos empregados em todo o país, sendo 174 PcDs. 

Aprovados no concurso de 2014 assinaram os contratos de trabalho na última sexta-feira, 12. Até o final do ano, a Caixa vai reforçar seu quadro com um total de 2 mil novos empregados, sendo a maior parte deles PcD.

Durante o encontro com os novos empregados, Pedro Guimarães reafirmou o compromisso da Caixa em fortalecer uma cultura de respeito e valorização da diversidade, além de promover a igualdade de oportunidades. "Nós estamos fazendo essa contratação porque a Caixa precisa e nós temos essa dívida com vocês", disse.

"Os 5% são o mínimo, mas o mais importante é que essas pessoas sejam incluídas e façam parte naturalmente da sociedade”, ressaltou.

Já Michelle Bolsonaro falou sobre a importância de mudar a cultura nas organizações. "É preciso gerar mudanças a fim de trazer naturalidade na convivência entre seus trabalhadores, sejam eles deficientes ou não", destacou a primeira-dama.

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'Chamadas de PcDs ferem a isonomia', diz comissão

Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, Natalia Dias de Oliveira, integrante da comissão de aprovados, falou sobre as convocações de Pessoas com Deficiência (PcDs) realizadas pelo banco.

Segundo ela, a Caixa já declarou aos aprovados que as convocações de PcDs são administrativas. Desta forma, Natalia alega que a medida fere a isonomia e pretere os candidatos da ampla concorrência, já que, ao chamar esses candidatos, a Caixa não convoca os aprovados da ampla.

"Candidatos que tiveram a colocação melhor do que a dos PcDs nao foram convocados", diz a aprovada no concurso Caixa 2014.

Mesmo a Caixa afirmando que as convocações são administrativas, estas chamadas resultam de uma decisão da Justiça do Trabalho. Em maio deste ano, foi ordenado que a instituição cumpra a Lei de Cotas, devendo chamar 2.500 pessoas com deficiência.

Além disso, tanto no edital do concurso quanto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Caixa, consta a regra de convocar uma pessoa com deficiência a cada 19 candidatos da ampla concorrência. Em reunião com a diretoria da instituição, no dia 6 de junho, Natalia Dias alega ter falado sobre esta norma. 

"Eles estão cientes, sabem que cabe mandado de segurança e deixaram claro que este é um risco, mas que iriam correr o risco", revelou a aprovada.

Concurso Caixa tem mais de 30 mil aprovados

O concurso da Caixa Econômica Federal vem se arrastando ao longo dos anos. A última seleção da estatal foi realizada em 2014. Na época, foram oferecidas vagas para os cargos de técnico bancário (nível médio), médico do trabalho e engenheiro (superior). Todas as oportunidades foram para formação de cadastro reserva. 

O concurso Caixa 2014 foi um dos maiores do país, tendo mais de 30 mil aprovados no cadastro reserva. Ao todo, a seleção teve mais de 1 milhão de inscritos e foi organizada pelo Cebraspe. 

A validade inicial do concurso era de um ano, podendo ser prorrogada por mais um. Já contando com a prorrogação, o prazo terminaria no dia 16 de junho de 2016 para os técnicos e 26 de junho de 2016 para os médicos e engenheiros. 

 

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Na época, o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO) ajuizou uma ação para que o banco prorrogasse por tempo indeterminado a validade do concurso,a fim de que houvesse mais tempo para convocar os aprovados. Enquanto o processo não é finalizado, o resultado do concurso Caixa 2014 segue vigente. 



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