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Prefeitura propõe devolver taxa de inscrição

Seguindo uma determinação da Justiça, a Prefeitura de Belford Roxo publicou um decreto, na última quinta-feira, dia 22, em que convoca todos os aprovados, inclusive para as vagas em cadastro de reserva, do concurso público realizado em 2010, para o preenchimento de cargos efetivos na Secretaria de Educação. Assim, quem se inscreveu para seleção abertas este ano para a área de Educação nos mesmos cargos do concurso de 2010 poderá, se quiser, solicitar a devolução do valor da taxa de inscrição. Os procedimentos para isso, no entanto, ainda não foram informados pela prefeitura.

Seguindo uma determinação da Justiça, a Prefeitura de Belford Roxo publicou um decreto, na última quinta-feira, dia 22, em que convoca todos os aprovados, inclusive para as vagas em cadastro de reserva, do concurso público realizado em 2010, para o preenchimento de cargos efetivos na Secretaria de Educação. Assim, quem se inscreveu para seleção abertas este ano para a área de Educação nos mesmos cargos do concurso de 2010 poderá, se quiser, solicitar a devolução do valor da taxa de inscrição. Os procedimentos para isso, no entanto, ainda não foram informados pela prefeitura.

Os candidatos também poderão aguardar o resultado definitivo da Justiça e participar normalmente das provas do concurso deste ano, que, a princípio, estão mantidas e confirmadas para os dias 15 e 22 de abril, segundo informou o Instituto Escola Superior de Aperfeiçoamento Profissional (Iesap). De acordo com o decreto, caso a sentença preliminar seja mantida, o valor pago pela taxa de inscrição será devolvido para quem fizer as provas. A prefeitura foi procurada pela reportagem da FOLHA DIRIGIDA, mas não se pronunciou sobre o caso. O concurso deste ano oferece 1.285 vagas em diversos cargos dos níveis médio e superior. Apenas a função de nutricionista não foi oferecida na seleção de 2010. O número de inscritos na atual seleção ainda não foi informado pelo Iesap.

Entenda o caso - No dia 27 de janeiro, o juiz da 3ª Vara Cível de Belford Roxo, Luís Alberto Barbosa da Silva, proferiu sentença favorável ao pedido do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) de convocação imediata dos professores aprovados no concurso de 2010. A sentença dizia que foi antecipada os efeitos da tutela jurisdicional, ou seja, a prefeitura, mesmo recorrendo em segunda instância, teria que convocar imediatamente os professores em dez dias, o que, no entanto, só ocorreu agora. Caso contrário o município, que abriu novo concurso este ano sem ter convocado os aprovados de 2010, seria multado.

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