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MPT tentar prorrogar validade de concursos

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT/DF) entrou com uma ação civil pública, no último dia 2, para prorrogar, até o trânsito em julgado, o prazo de validade de três concursos para escriturário do Banco do Brasil (BB). 

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT/DF) entrou com uma ação civil pública, no último dia 2, para prorrogar, até o trânsito em julgado, o prazo de validade de três concursos para escriturário do Banco do Brasil (BB). Os editais em questão são os de nº2012/003, nº2013/001 e nº2013/002, e o MPT-DF deseja que haja a realização de um estudo da quantidade de vagas disponíveis para o cargo de 2º grau para, posteriormente, contratar os aprovados. Consultado, o Banco do Brasil informou que não foi notificado oficialmente sobre a referida ação e desconhece seu inteiro teor.
 
O autor, o procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, constatou ainda que o BB promove muitos concursos, repetindo a prática de apenas prever cadastro de reserva, e deve determinar em seus próximos concursos, um quantitativo mínimo de vagas. A ação não afeta a realização dos próximos concursos. No entanto, conforme apontam os editais do BB, o prazo de validade das seleções é de um ano, prorrogável por igual período.
 
Sendo assim, o edital 2012/003, cuja validade já foi prorrogada, tem validade expirando em 8 de abril; o edital 2013/001, cujo prazo também foi prorrogado, tem validade expirando em 26 de setembro; e o edital 2013/002, que também teve a validade prorrogada, tem o prazo expirando em 8 de maio de 2016. A ação, portanto, iria de encontro com o que estava fixado no edital das seleções.
 
Segundo o advogado especializado em concursos, Manuel Duarte Correia, a ação não deve prosperar. "Sendo o edital do concurso, não poderia o juiz adentrar em questão de mérito administrativo e fixar um novo prazo sob pena de subverter a independência entre os poderes, estabelecida constitucionalmente. O que se poderia pensar seria na anulação do concurso, o que provocaria um mal muito maior do que aquele que alegadamente o autor da ação está tentando evitar. Dessa forma não vejo como possa prosperar a ação", assinalou. 

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