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Concurso Bacen: presidente Campos vai ao Senado e defende autonomia

Em audiência no Senado na terça-feira, 19, o presidente do Banco Central defendeu a autonomia da instituição, favorável ao concurso Bacen

22/11/2019 13:37

22/11/2019 13:37

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu a maior autonomia da instituição financeira. A declaração ocorreu na terça-feira, 19, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

De acordo com Campos Neto, a inflação é menor nos países que têm bancos centrais mais independentes. Ele lembrou o caso da Argentina, onde houve a percepção de que a autoridade monetária havia perdido a liberdade de ação. O que resultou na imediata escalada de preços.

A autonomia é favorável ao novo concurso Bacen. Caso aprovado pelo Congresso Nacional, a instituição passa a ter maior liberdade para abertura de concursos públicos, uma vez que não dependeria da autorização do Ministério da Economia.

No Senado, o Projeto de Lei Complementar 19/2019 propõe a independência do Banco Central. De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos no dia 12 de novembro.

Agora, o PL segue para o Plenário do Senado, com requerimento de urgência. A proposta é que os mandatos do presidente e da diretoria do Bacen comecem no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

Presidente do Banco Central, Campos Neto (ao centro), em audiência
no Senado (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

 

Assim, seria possível blindar o banco de pressões políticas advindas do Poder Executivo e garantir estabilidade e tempo para planejar e executar a política monetária. As informações são da Agência Senado.

O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, também assinou o projeto de lei complementar que prevê a independência da instituição financeira. O ato fez parte da cerimônia de celebração aos 100 primeiros dias de governo. Porém, esse PL está parado na Câmara desde junho.

Por outro lado, o senador Plínio Valério, autor do PL 19/2019, acredita que seu projeto é mais completo que a  proposta encaminhada pelo Executivo  (PLP 112/2019).

“O projeto do Executivo está mais preocupado com a política monetária, a gente fala na política administrativa e também financeira. O nosso projeto é mais abrangente” avaliou.

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Por que a autonomia influencia em novo concurso Bacen?

Como, então, a autonomia do Banco Central seria benéfica para um novo concurso? Primeiro, vale entender que as independências administrativa e orçamentária seriam essenciais para a abertura de concursos públicos.

Uma vez que o Bacen teria liberdade para determinar sua atuação e mobilizar seus recursos para cobrir suas despesas. De maneira a poder ser revisto o modelo de fluxo orçamentário.

Atualmente, o Banco Central é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. Suas tarefas são formular a política monetária, servir de depositário das reservas internacionais do país e manter a inflação dentro da meta, assegurando a estabilidade e o poder de compra da moeda.

A instituição ainda gerencia a emissão do meio circulante, ou seja, garante à população o fornecimento adequado de dinheiro em espécie. A edição do Diário Oficial da União de 29 de outubro apresentou uma  nova redação do Regime Interno do Banco Central .

Um dos trechos fala sobre procurador-geral ter a atribuição de “expedir, em articulação com o Depes, edital de concurso público para o provimento de cargo de Procurador”. Isso abriu brecha para a interpretação de que o banco teria autonomia para realizar novos concursos de procurador.

Questionada por FOLHA DIRIGIDA, a Assessoria de Imprensa do Bacen disse que o Banco Central ainda “não possui autonomia para abertura de concurso público para nenhum de seus cargos. Nos termos do art. 27 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, a competência para autorizar a realização desses concursos é do Ministro de Estado da Economia”.

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Banco Central solicita novo concurso com 260 vagas

Enquanto a independência está em pauta no Congresso, o Banco Central solicitou ao Ministério da Economia aval para novo concurso com 260 vagas. Desse quantitativo, 30 seriam para técnico (nível médio), 200 para analista (nível superior) e 30 para procurador (nível superior em Direito).

Esse foi um complemento ao pedido feito em 2018 pelo BC, no entanto, com a inclusão das oportunidades de técnico. Os dados foram obtidos via Acesso à Informação , em 19 de junho. As vagas solicitadas são para provimento em 2020.

A carreira de técnico tem como pré-requisito apenas o ensino médio completo. As remunerações iniciais são de R$7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação de R$458.

Já os analistas do BC são profissionais de nível superior. Podem participar do concurso graduados em qualquer área de formação. Os ganhos mensais são de R$19.655,06.

O cargo procurador do Banco Central, por sua vez, exige o Bacharelado em Direito. Para concorrer ao posto, é preciso comprovar também o exercício de dois anos de prática forense. Inicialmente, os aprovados recebem R$21,472,49 por mês.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, até junho deste ano, foram registrados 2.768 cargos vagos no órgão. Desse total, 2.248 são de analista, 384 de técnico e 136 de procurador do Banco Central do Brasil. O que pode representar chamada extra de aprovados no próximo concurso.

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