Concurso ANM: órgão aguarda aprovação para 598 vagas

A Agência Nacional de Mineração (ANM) não pede novo concurso e diz que aguarda a aprovação de sua última solicitação, com 598 vagas.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ainda aguarda pelo aval para quase 600 vagas, a serem preenchidas por concurso público. A confirmação foi feita nesta segunda-feira, 22, à FOLHA DIRIGIDA.

Segundo a ANM, um novo pedido para o exercício de 2020 não foi realizado, pois a solicitação feita em 2018, para este ano de 2019, ainda está em vigor. Com isso, a Agência Nacional de Mineração espera que o Ministério da Economia autorize o pedido feito no ano passado.

Em 2018, em um relatório, o diretor-geral da ANM, Victor Hugo Froner Bicca, solicitou ao então Ministério do Planejamento (atual Ministério da Economia) um novo concurso para a Agência Nacional de Mineração. Foram solicitadas 598 vagas, nas seguintes carreiras. 

Cargos Número de vagas
Especialista em recursos minerais 290
Técnico em atividades de mineração 135
Analista administrativo 118
Técnico administrativo 55
Total 598

TCU aponta déficit de servidores na ANM

De acordo com o ministro-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, em 2015, após o incidente ocorrido na Barragem do Fundão, em Mariana (MG), a Corte de Contas aprovou a realização de um levantamento de auditoria no então Departamento Nacional de Produção Mineral, atual ANM.

O intuito, na época, foi apurar o desempenho do órgão na fiscalização dos planos de segurança de barragens de mineração. No ano passado, no entanto, a Corte de Contas realizou um novo monitoramento para verificar o cumprimento das determinações e recomendações decorrentes da auditoria no DNPM.

Na fiscalização foram constatados avanços em relação ao processo de cadastramento e classificação das barragens de rejeitos de mineração, com o implemento de sistema informatizado.

"Porém, apesar das contribuições do TCU, apontando para a adequada priorização dos investimentos, vem se verificando, desde 2011, limitações significativas na estrutura orçamentária, financeira e de recursos humanos da autarquia, que podem impactar o desempenho do órgão fiscalizador”, informou o presidente.

ANM pede novo concurso (Foto: Secom/TCU)
ANM pede 598 vagas para concurso (Foto: Secom/TCU)

 

A auditoria constatou, por exemplo, que o DNPM contava com quadro técnico insuficiente diante da demanda de trabalho e percentual elevado de servidores aptos a se aposentar. Somente na Superintendência de Minas Gerais, estado em que ocorreu os dois rompimentos (Mariana e Brumadinho), o número de profissionais foi considerado insuficiente.

"A Superintendência de Minas Gerais, conforme um estudo promovido, contava com 79 servidores, enquanto seriam necessários 384 para atender aquela unidade", acrescentou o presidente do TCU.

Segundo dados da ANM, atualizados no dia 2 de fevereiro deste ano, 769 barragens de mineração estão sob a fiscalização do órgão. Destas, três são consideradas de alto risco.

Além disso, das 425 inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), 51,5% estão em Minas Gerais. Vale lembrar que a barragem de Brumadinho (MG) não foi classificada como crítica pela Agência.

Servidores da ANM cobram concurso

A Associação Nacional dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM) enviou, em fevereiro deste ano, um ofício aos diretores da ANM, com reivindicações. Entre elas, a categoria exigia a realização de um novo concurso e a reestruturação da Agência que, segundo eles, apresenta uma "fragilidade institucional".

As reivindicações foram apresentadas dias após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Com a pressão popular e interna por explicações quanto à fiscalização da barragem, a ASANM se defendeu expondo a sucessão de erros, que levaram ao desmonte na ANM. 

Segundo a ASANM, a estrutura de cargos comissionados na ANM chega a ser 50% menor que de outras agências reguladoras. Além disso, não existe uma equiparação salarial dos servidores, que possa gerar uma atratividade por meio de concursos públicos, assim como uma estruturação da agência com 480 unidades. 

A associação pede ainda a complementação da ANM, com mais 167 unidades, a equiparação salarial e a autorização do pedido de concurso, que se encontra no Ministério da Economia.

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