Bolsonaro envia ao Congresso projeto para destravar BEm e Pronampe

Se for aprovado, o governo poderá retomar medidas econômicas de enfrentamento à pandemia, como o BEm e o Pronampe. Confira!

07/04/2021 10:10 | Atualizado: 07/04/2021 10:27

07/04/2021 10:10 | Atualizado: 07/04/2021 10:27

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional na última terça-feira, 6, projeto de lei que tem como objetivo flexibilizar as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e permitir a execução de programas que tenham duração específica no ano corrente.

Se aprovado, o governo poderá retomar medidas econômicas de enfrentamento à pandemia, como o Programa de Manutenção de Empregos (BEm), que permite a redução temporária de salário e de jornada ou suspensão de contratos. 

Outro iniciativa que poderá ser retomada, caso o projeto seja aprovado, é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece acesso a crédito. 

A retomada desses programas foi impossibilitada por causa do orçamento limitado pela regra do teto de gastos e, segundo o governo, a alteração da proposta não viola esse teto nem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informa que a a proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado. 

"Com a modificação proposta, não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa. As hipóteses de aumento transitório de despesas, no entanto, continuam submetidas às demais regras fiscais em vigor que limitam e condicionam a realização de gastos públicos em geral (metas de resultado fiscal, teto de gastos, disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, etc)." 

O BEm entrou em vigor de abril a dezembro de 2020 e custou R$33,5 bilhões à União. O benefício foi adotado por 1,5 milhão de empresas e possibilitou a formalização de 20,1 milhões de acordos entre patrões e empregados, para redução de até 70% do salário e suspensão de contratos.

De acordo com informações do Ministério da Economia, em 2020, foram liberados cerca de R$37,5 bilhões para o Pronampe, e foram atendidas mais de 517 mil pequenas e médias empresas. 

 

Congresso Nacional
Projeto foi enviado ao Congresso na última terça-feira, 6 
(Foto: Agência Brasil)


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