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Congresso aprova LDO para 2020 com salário mínimo de R$1.040


Foi aprovada no Congresso Nacional na última terça-feira, dia 9, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020, conforme publicado na página da Agência Senado. Agora, o texto seguirá para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Além de apontar as prioridades do governo para o próximo ano. O texto foi aprovado em agosto pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).

Foi mantida a proposta de reajuste do salário mínimo, que chegará a R$1.040 em 2020, sem ganhos reais com relação à inflação. Comparando com o valor atual, de R$998, o reajuste será de um pouco mais de 4%.

O percentual apresenta a mesma variação prevista no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INCP). O índice mede a inflação em 2019. O valor de R$1.040 difere do proposto no PLN 22/2019, encaminhado pelo governo no final de agosto, que estabelecia um salário mínimo para 2020 de R$ 1.039.

Apesar da aprovação, deputados e senadores debateram seus pontos de vista sobre a política de valorização do salário mínimo. Enquanto uns defendiam um valor reajustado com ganho real, outros encaram a proposta como uma evidência da responsabilidade fiscal do governo Bolsonaro.

Proposta aguarda sanção do presidente da República 
(Foto: Pixabay)

Veja o que disseram os parlamentares durante a discussão

O deputado Bohn Gass (PT-RS) argumentou que sem o reajuste anual calculado a partir da variação do Produto Interno Bruto (PIB) pela inflação do ano anterior, o salário mínimo seria hoje de R$573 reais em vez de R$998. Bohn defende a retomada da política de valorização real do salário mínimo adotada pelos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Roussef.

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Para o deputado Bohn, essa política de valorização ajudaria o país a superar a crise enfrentada. Apesar de defender a aprovação da proposta com esse objetivo, o texto foi rejeitado pelo Congresso. “Essa LDO precisa ter o reajuste do salário mínimo acima da inflação. A LDO tem que prever isso”, disse o deputado Bohn Gass.

O deputado Cacá Leão (PP-BA) também acredita que o governo deveria ter incluído à proposta o valor com ganho real. Porém, segundo ele mudanças ainda podem ser feitas no projeto de lei orçamentária.

“O governo enviou para cá uma proposta que não tem o reajuste do ganho real do salário mínimo, pois a política do salário mínimo está vencida. Eu gostaria muito de poder acatar os destaques que foram apresentados aqui pelos diversos partidos. Eu já vi que o PCdoB apresentou e o Partido dos Trabalhadores também apresentou, mas a gente não tem amparo legal para fazê-lo. Eu preciso seguir o que está na Constituição e torcer para que o governo envie, até o final do ano, a nova política do salário mínimo”, destacou Cacá Leão.

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Apesar dos questionamentos, Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, defendeu que a LDO evidencia a responsabilidade fiscal do governo Bolsonaro.

“É um exemplo de responsabilidade com equilíbrio fiscal e sobretudo com compromisso de reconstrução de um futuro melhor para o nosso país.”

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que se mostrou contrário à política de reajuste do salário mínimo. Segundo ele, o aumento do piso nacional não significa, consequentemente, um aumento na renda.

“A gente pode aumentar o salário mínimo o quanto a gente quiser, isso não significa aumento de consumo, isso não significa aumento de renda, porque se fosse simples assim, se fosse por uma mera caneta do Parlamento, era só a gente fazer que nem no Zimbábue, aumentar o salário mínimo para R$ 1 milhão e fazer a inflação disparar”, ressaltou.

A deputada Luiza Erundina (PSol-SP) acredita que o reajuste do salário mínimo acima da inflação funciona como um importante instrumento de distribuição de renda. “O reajuste anual com valorização nominal é um mecanismo de distribuição de renda, de diminuição de pobreza”, defendeu.

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN), complementou dizendo que o salário mínimo é fundamental para fazer girar a economia.

“Quem ganha o salário mínimo já vai ao comércio, já gira a economia. Não querer que o trabalhador brasileiro tenha reajuste no salario mínimo é entender muito pouco de economia”, criticou.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) concordou com a colocação das colegas e ressaltou que a política de valorização do piso salarial é um modo de que as famílias tenham o mínimo de dignidade. “Não é só uma questão de justiça, é uma questão de justiça com os mais pobres, mas acima de tudo de promover aquecimento da economia.”

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