Mini Curso Gratuito OAB

Princípios da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado, da Indisponibilidade do Interesse Público e Princípios Expressos – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade Publicidade e Eficiência

Princípios Implícitos – Proporcionalidade e Razoabilidade, Autotutela e Tutela Administrativa, Segurança Jurídica (Proteção da Confiança), Motivação, Continuidade e Finalidade

Poder Vinculado, Poder Discricionário, Poder Disciplinar, Poder Hierárquico, Poder Regulamentar e Uso e Abuso de Poder

Poder de Polícia – Conceito, Formas de Manifestação, Características ou Atributos, Delegabilidade, Ciclo de Vida, Entre Entes da Federação ou Interfederativo, Prescrição e Polícia Administrativa e Polícia Judiciária

Governo e Administração Pública – Descentralização x Desconcentração

Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Consórcios Públicos

Conceito, Características, Sistema “S”, O.S e O.S.C.I.P

Lei 13.019/14 – OSC – Principais Características

Introdução, Conceito, Requisitos, Elementos ou Pressupostos de Validade, Teoria dos Motivos Determiantes e Atributos ou Carcaterísticas

Formas de Extinção

Conceito, Princípios, Classificações, Concessões, Permissões e Autorizações

Características das Concessões

Intervenção e Extinção das Concessões

Características das PPPs

Conceito, Objetivos, Fundamento Constitucional, Disciplina Normativa e Destinatários, Princípios, Sistema de Registro de Preços e Fases

Contratação Direta

Modalidades – Concorrência, Tomada de Preços e Convite

Modalidades – Concurso, Leilão, Pregão e Consulta

Regime Diferenciado de Contratações (RDC) – Lei 12.462/11 – Regime de Licitação das Estatais – Lei 13.303/16 – Objeto e Características Principais

Conceito, Características, Garantia, Duração, Prorrogação, Formas de Extinção e Responsabilidade nos Contratos e Alteração Unilateral

Aplicação de Sanções, Fiscalização e Ocupação Provisória, Rescisão Unilateral e Outras Formas de Rescisão, Teoria da Imprevisão, Fato do Príncipe, Caso Fortuito e Força Maior e Equilíbrio Econômico-Financeiro (Revisão e Reajuste)

Regime de Contratos nas Estatais – Lei 13.303/16 – Contratos no Regime Diferenciado de Contratações (RDC) – Lei 12.462/11 – Características Principais

Principais Dispostivos

Cargos, Emprego e Funções Públicos, Conceito e Classificação

Acesso aos Cargos e Empregos Públicos – Concurso Público

Sistema Remuneratório

Acumulação de Cargos Públicos

Estabilidade, Estágio Probatório, Perda do Cargo, Aproveitamento, Reintegração, Recondução e Regime de Previdência do Servidor

Disposições Preliminares, Nomeação, Promoção, Readaptação, Reversão, Aproveitamento, Reintegração, Recondução e Vacância

Regime Disciplinar

Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Revisão

Conceito, Classificação e Controle Administrativo e Controle Legislativo

Controle Judicial – Habeas Corpus e Habeas Data, Reclamação ao STF, Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção e Lei Anticorrupção – Lei 12.846/13

Conceito, Teorias, Excludentes, Atenuantes de Responsabilidade, Responsabilidade Objetiva, Subjetiva e das Pessoas Jurídicas

Responsabilidade por Atos Legislativos e Jurisdicionais, Responsabilidade do Agente, Prescrição e Principais Jurisprudências

Conceito, Fontes Normativas, Legitimidade, Objeto e Disposições Gerais

Atos de Improbidade em Espécie e Penalidades

Procedimento, Competência, Prescrição e Disposições Penais

Servidão administrativa, Requisição Administrativa, Ocupação Temporária e Limitações Administrativas

Tombamento

Desapropriação – Conceito, Espécies, Retrocessão e Desapropriação Indireta

Desapropriação – Procedimento

Conceito, Classificação, Afetação, Desafetação e Regime Jurídico

Formas de Uso de Bem Público – Autorização, Permissão, Concessão e Cessão de Uso – e Aquisição de Bens Públicos e Principais Espécies de Bens Públicos

Direito Ambiental Constitucional

Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

SISNAMA

Licenciamento Ambiental

EIA/RIMA

Responsabilidade Civil Ambiental

Responsabilidade Civil Ambiental – Parte II

Responsabilidade Administrativa Ambiental

Responsabilidade Penal Ambiental

Código Florestal

Servidão Ambiental

Resíduos Sólidos

Recursos Hídricos

Estatuto da Cidade

Capacidade de direito

Capacidade de fato

Teoria da incapacidade

Fim da personalidade

Ausência

Fatos jurídicos

Atos Jurídicos

Negócios jurídicos

Validade dos negócios jurídicos

Eficácia dos negócios jurídicos

Teoria da invalidade

Prescrição e decadência

Modalidade das obrigações

Pagamento direto

Pagamentos especiais

Extinção sem pagamento

Definição

Classificação

Princípios

A boa fé objetiva nos contratos

Compra e venda

Promessa de compra e venda

Doação

Locação

Espécies

Responsabilidade civilX criminal

Posse e direitos reais

Teorias da posse

Classificação da Posse

Proteção possessória

Usucapião

Registro de imóveis

Acessões

Condomínio

Direito de Vizinhança

Entidades familiares

Casamento

Efeitos pessoais

Efeitos patrimoniais

Espécie de regime de bens

Alteração de regime de bens

União estável

Efeitos pessoais e patrimoniais

Filiação

Presunção de paternidade e reconhecimento

Formas de sucessão

Abertura da sucessão

Aceitação e renúncia da herança

Indignidade

Ordem de vocação hereditária

Direitos hereditários do cônjuge

Direitos hereditários do companheiro

Testamento

Vocação hereditária

Histórico, Neoconstitucionalismo e Classificação das Constituições

Poder Constituinte Originário e Derivado

Aplicabilidade, Eficácia das Normas Constitucionais e Interpretação

Controle da Constitucionalidade – teoria geral e modalidades – Controle Preventivo

Controle da Constitucionalidade – Controle Concentrado – ADIn e Adecon

Controle da Constitucionalidade – Controle Concentrado – ADPF

Controle da Constitucionalidade – Controle Concentrado – Adin por Omissão e Adin Interventiva

Controle da Constitucionalidade – Controle Difuso e Súmula Vinculante

Princípios Constitucionais – Fundamentos e Objetivos da República Federativa do Brasil e Princípios de relação internacional

Conceito de Direitos e garantias fundamentais – teoria geral

Artigo 5º – Caput e principais direitos 1

Artigo 5º – Caput e principais direitos 2

Artigo 5º – Caput e principais direitos 3

Artigo 5º -Poder judiciário – XXXV, LIII, LIV, LV, LVI e LVII, LX, LXXIV, LXXVIII

Direitos e garantias Fundamentais Habeas-corpus e Habeas-data

Direitos e garantias Fundamentais mandado de Segurança e Mandado de Injunção

Direitos e garantias Fundamentais Ação Popular

Nacionalidade – Conceito e Aquisição – Perda e Diferença entre Brasileiros Natos e Naturalizados

Conceito – União – Estados Membros

Municípios, Distrito Federal e Territórios

Intervenção Federal e Estadual

Poder Legislativo – Estrutura do Legislativo, Atribuições do Congresso, Câmara e Senado

Pooder Legislativo – Comissões Parlamentares, Imunidades parlamentares e Perda da Função

Poder Legislativo – Processo Legislativo

Poder Legislativo – Das Espécies Legislativas – Emenda Constitucional – Medidas Provisórias e Leis Delegadas

Poder Legislativo – Da Fiscalização Contábil e Orçamentária

Poder Executivo – Estrutura e Atribuições do Presidente e Responsabilidade

Poder Executivo – Processo Contra o Presidente – Ministérios e Conselhos

Poder Judiciário – Teoria Geral – Funções e Características

Poder Judiciário – Estatuto da Magistratura – Direitos e Garantias do Magistrado

Poder Judiciário – Supremo Tribunal Federal

Poder Judiciário – Superior Tribunal de Justiça

Poder Judiciário – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público

Poder Judiciário – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia e Defensoria

Estado de Defesa e Estado de Sítio

Aspectos Gerais

Seguridade Social – Saúde

Seguridade Social – Previdência Social e Assistência Social

Educação e Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação

Comunicação Social, Meio Ambiente, Familia e Índios

O DIREITO DO CONSUMIDOR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PRINCÍPIOS NORTEADORES DA RELAÇÃO DE CONSUMO

RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR – 1ª PARTE

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR – 2ª PARTE

RESPONSABILIDADE CIVIL

RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO EOU SERVIÇO

RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO EOU SERVIÇO

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA E CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO

OFERTA E SUA VINCULAÇÃO. PUBLICIDADE. PRÁTICAS ABUSIVAS E SUA VEDAÇÃO.

CONTRATO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. CLÁUSULAS ABUSIVAS E SUA NULIDADE. INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS.

BANCO DE DADOS E CADASTROS

COMPRAS PELA INTERNET

O CONSUMIDOR EM JUÍZO

Histórico do Direito do Trabalho

Relação de emprego

Empregado rural

Empregado doméstico

Contrato de trabalho

Alteração do contrato de trabalho (transferência de empregado)

Suspensão e Interrupção do contrato

FGTS

Estabilidade – Acidente de Trabalho

Estabilidade – Dirigente sindical

Estabilidade – Membro da CIPA

Estabilidade Gestante e licença maternidade

Salário

Formas de pagamento de salário

Regras de proteção ao salário

Equiparação salarial

Jornada de Trabalho

Empregados excluídos da jornada

Compensação de jornada e Banco de horas

Intervalos

DSR

Férias

Insalubridade

Periculosidade

Aviso Prévio

Aviso prévio concedido pelo empregado

Verbas rescisórias e multa do art. 477 da CLT

Extinção do contrato de trabalho

Morte do empregador

“Factum Principis”

Justa causa

Princípios da Justa Causa

Faltas graves

Rescisão indireta (conceito)

Faltas que geram a rescisão indireta

Culpa recíproca

Extinção do contrato de trabalho por acordo

Força Maior

Direito Coletivo do Trabalho

Acordo e Convenção coletiva

Do Direito de Empresa.

Do Empresário, caracterização e inscrição.

Dos tipos de Empresário (pessoa física e pessoa jurídica (empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)).

Da capacidade para ser empresário e para ser sócio.

Do Estabelecimento empresarial.

Das disposições gerais, natureza jurídica e elementos.

Da clientela e aviamento ou fundo de comércio.

Do trespasse, passa-se o ponto, ou alienação do estabelecimento empresarial.

Da responsabilidade civil decorrente da alienação do estabelecimento empresarial.

Dos Institutos Complementares

Do Registro Empresarial e sua legislação – atos de registro.

Do nome empresarial.

Da Sociedade.

Disposições gerais.

Da sociedade não personificada.

Da sociedade em comum.

Da sociedade em conta de participação.

Da sociedade personificada e a aquisição de sua personalidade.

Da sociedade simples e da sociedade empresária.

Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária

Da distinção entre sociedade empresária e não empresária e tipos de sociedades empresárias.

Da sociedade limitada e das operações societárias.

Da Sociedade Anônima (SA)

Da Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência do Empresário e da Sociedade Empresária.

Dos Contratos Empresariais.

Dos Títulos de Crédito.

Objeto de estudo do Direito Internacional Público e Privado

Fontes do Direito Internacional Público

Tratados internacionais

Direito migratório

Condição jurídica do Migrante no Brasil

Direito Civil Internacional

Parte geral

Parte especial

Direito Processual Civil Internacional

Jurisdição internacional das autoridades brasileiras

Cláusula de eleição de foro (jurisdição) à luz do Código de Processo Civil (art. 22, III e 25).

Litispendência Internacional (art. 24)

Reconhecimento de decisões estrangeiras no Brasil

Processo de reconhecimento perante o STJ.

Execução da sentença estrangeira no Brasil

Crime de homícidio e demais dolosos contra a vida

Crime de lesão corporal e violência doméstica

Crimes contra a honra

Crimes contra a honra, ação penal e extinção de punibilidade

Crimes contra o patrimônio e escusa absolutória

Crimes contra a liberdade sexual

Crimes contra a fè pública

Crimes contra a Administração Pública

Benefícios de Execução penal I

Benefícios de Execução penal II

Diferença entre Criança e Adolescente; Meta Princípios e Princípios do Eca

Principais Direitos Fundamentais no Eca

Da Família Natural e Família Extensa; Da Família Substituta Introdução

Da Família Substituta – Guarda e Tutela

Da Família Substituta – Adoção – Requisitos

Da Família Substituta – Adoção – Cadastro de Adoção

Da Família Substituta – Adoção – Processo e Efeitos

Da Adoção Internacional

Da Perda ou Suspensão do Poder Familiar

Da Prevenção Especial; Da Autorização para Viajar

Da Medida de Proteção e Medida Socioeducativa – Características e Tipos

Da Advertência, Reparação de Dano, Prestação de Serviços a Comunidade e Liberdade Assistida

Da Semiliberdade e Internação

Da Apuração de Irregularidade em Entidades

Das Principais Infrações Administrativas

Dos Principais Crimes em Espécie

Crimes de trânsito

Sistema tributário nacional

Competência Tributária – Características

Competência Tributária – Repartição

Competência Tributária e capacidade tributária ativa

Pricípios tributários – Princípios Gerais – I

Pricípios tributários – Princípios Gerais – II

Pricípios tributários – para tributos federais

Pricípios tributários – para tributos estaduais e municipais

Imunidades e isenções

Imunidades Genéricas – I

Imunidades Genéricas – II

Imunidades Genéricas – III

Imunidades Específicas

Repatição de receitas

Conceito de Tributo

Espécies tributárias

Impostos

Impostos Municipais

Impostos Estaduais

Impostos Federais

Taxas

Contribuições de Melhoria

Empréstimos Compulsórios

Contribuições especiais

Legislção Tributária

Obrigação tributária

Resposabilidade Tributária – I

Resposabilidade Tributária – II

Lançamento tributário

Crédito tributário – suspensão I

Crédito tributário – suspensão II

Crédito tributário – extinção I

Crédito tributário – extinção II

Crédito tributário – exclusão

Crédito tributário – garantias e preferências

Administração tributário – I

Administração tributário – II

Processo tributário I

Processo tributário II

Processo tributário III

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Minorias e a proteção jurídica

Direito material dos direitos humanos e sistema de monitoramento e proteção internacional

Regime jurídico

Pacto de San Jose da Costa Rica

Pacto internacional sobre direitos civís e políticos

Direitos Humanos em matérias específicas

Eliminação da discriminação contra a mulher

Eliminação de discriminação racial

Convenção internacional sobre pessoas com deficiência

Bloco de constitucionalidade

Sistema de monitoramento e proteção internacional

Comissão da ONU de Direitos Humanos

Comissão interamericana de Direitos Humanos

Corte Interamericana de Direitos Humanos

Jus cogens

Apresentação

Da Advocacia – Da Atividade de Advocacia

Da Advocacia – Dos Direitos do Advogado

Da Advocacia – Da Inscrição

Da Advocacia – Da Sociedade de Advogados

Da Advocacia – Do Advogado Empregado

Da Advocacia – Dos Honorários Advocatícios

Da Advocacia – Das Incompatibilidades e Impedimentos

Da Ética do Advogado

Das Infrações e Sanções Disciplinares

Ordem dos Advogados do Brasil

Processo Disciplinar

Revisão

Principios, fontes, Lei no tempo

Organização da Justiça do Trabalho

Competência material da Justiça do Trabalho

Competência territorial da Justiça do Trabalho

Conflito de Competência e exceção de incompetência territorial

Partes, procuradores e representação

Asssitência Judiciária

Atos, termos e prazos processuais

Despesas processuais

nulidades processuais

Dissídio Individual

Petição Inicial

Conciliação e homologação de acordo extrajudicial

Resposta do reclamado

Audiência trabalhista

Provas, princípios e ônus

Perícia, dinâmica e honorários

Testemunhas

Honorários advocatícios de sucumbência

Responsabilidade por dano processual

Sistema recursal trabalhista

Depósito recursal

Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de intrumento, embargos de declaração, recurso de revista, recurso adesivo

Liquidação de Sentença

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Execução próvisória e definitiva

Defesas na execução

Medidas indiretas para cumprimento da sentença e peculiridade da execução

Procedimento especiais

Modos alternativos de solução de conflitos

Dissidio coletivo

Lei 13.709/18, 14.010/20

Filósofos da antiguidade

Filósofos da Idade Média

Filósofos da Modernidade

Filósofos Ultilitaristas

Filósofos Contemporâneos

– AULA 01 – MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

– AULA 02 – JURISDIÇÃO

– AULA 03 – PROCESSO

– AULA 04 – PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

– AULA 05 – COMPETÊNCIA

– AULA 06 – CONDIÇÕES DA AÇÃO

– AULA 07 – LITISCONSÓRCIO

– AULA 08 – INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – ASSISTENCIA SIMPLES E LITISCONSORCIAL, INTERVENÇÃO ANÔMALAe AMICUS CURIAE

– AULA 09- INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – CHAMAMENTO AO PROCESSO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA,

– AULA 10 – ATOS PROCESSUAIS E NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL

– AULA 11 – PRAZOS PROCESSUAIS

– AULA 12–COMUNICAÇÕES DOS ATOS PROCESSUAIS

– AULA 13 – TUTELA PROVISÓRIA

– AULA 14 – TUTELA ANTECIPADA

– AULA 15 – TUTELA ESPECÍFICA

– AULA 16 – TUTELA DE EVIDÊNCIA

– AULA 17– FORMAÇÃOE EXTINÇÃO DO PROCESSO

– AULA 18- SUSPENSÃO DO PROCESSO

– AULA 19 – PROCESSO E PROCEDIMENTO – PROCEDIMENTO COMUM

– AULA 20 – PETIÇÃO INICIAL – CAUSA DE PEDIR E PEDIDO – VALOR DA CAUSA

– AULA 21–CUMULAÇÃO DE PEDIDOS

– AULA 22 – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

– AULA 23 – IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO

– AULA 24 – CITAÇÃO – MODALIDADES

– AULA 25 – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

– AULA 26 – RESPOSTAS DO RÉU E REVELIA

– AULA 27 – CONTESTAÇÃO – PRELIMINARES

– AULA 28 –CONTESTAÇÃO – DEFESA DE MÉRITO

– AULA 29 – RECONVENÇÃO

– AULA 30 – PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES

– AULA 31 – JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

– AULA 32 – JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO TOTAL E PARCIAL

– AULA 33 – SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

– AULA 34 – PROVAS

– AULA 35–PROVAS EM ESPÉCIE – DEPOIMENTO PESSOAL, CONFISSÃO E DOCUMENTAL

– AULA 36 – PROVAS EM ESPÉCIE – TESTEMUNHAL, PERICIAL E INSPEÇÃO JUDICIAL

– AULA 37 – SENTENÇA E COISA JULGADA

– AULA 38 – AÇÃO RESCISÓRIA

– AULA 39 – RECURSOS – TEORIA GERAL

– AULA 40 – RECURSOS EM ESPÉCIE – RECURSO DE APELAÇÃO

– AULA 41 – RECURSOS EM ESPÉCIE – RECURSO DE AGRAVO (INSTRUMENTO E INTERNO)

– AULA 42 – RECURSOS EM ESPÉCIE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

– AULA 43 – RECURSOS EM ESPÉCIE – RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, AGRAVO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP E RE

– AULA 44 – EXECUÇÃO E TÍTULO EXECUTIVO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

– AULA 45 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO

– AULA 46 – PROCESSO DE EXECUÇÃO – COMPETÊNCIA – LEGITIMIDADE E PROCEDIMENTO

– AULA 47 – EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

– AULA 48 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

– AULA 49 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

– AULA 50 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Introdução ao Estudo de Direito Processual Penal e Princípios Processuais Penais Constitucionais.

Inquérito Policial I

Inquérito Policial II

Inquérito Policial III

Ação Penal I

Ação Penal II

Ação Penal III

Ação Civil Ex-Delicto

Jurisdição I

Jurisdição II

Competência I

Competência II

Prisões Cautelares – Introdução

Medidas Cautelares Diversa da Prisão

Prisão em Flagrante

Prisão Preventiva

Prisão Temporária

Liberdade Provisória com e sem fiança

Questões e processos incidentais – questões prejudiciais

Questões e processos incidentais – exceções e conflitos de jurisdição

Medidas Assecuratórias

Provas – exame de corpo de delito e pericias em geral

Provas II

Provas III

Sujeitos Processuais

Sentença

Procedimentos no Processo Penal

Procedimentos no Processo Penal II

Procedimento Especial do Juri I

Procedimento Especial do Juri II

Procedimentos Especiais do CPP

Procedimento Especial na Legislação Extravagante

Suspensão Condicional do Processo

Nulidades

Recursos – Apelação

Recursos – Recurso em Sentido Estrito

Embargos de Declaração – Infringentes e de Nulidade

Revisão Criminal

Habeas Corpus

Mandado de Segurança