LDO 2020 prevê realização de concursos e provimento de cargos

O projeto da LDO para 2020 traz a liberação de concursos e prevê a autorização para provimento de cargos para civis e militares.

12/08/2019 10:36 | Atualizado: 12/08/2019 13:43

12/08/2019 10:36 | Atualizado: 12/08/2019 13:43

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 na última quinta-feira, 8 de agosto. Entre as mudanças no texto enviado pelo Executivo consta a liberação de concursos públicos no próximo ano, a criação de cargos e provimento de civis e militares.

A LDO prevê a autorização para que cargos e funções sejam criados, além do provimento de civis. Isto, desde que não ultrapassem o montante das quantidades e dos limites orçamentários do ano de 2020. Tal previsão consta no artigo 93, inciso IV  do texto.

“ficam autorizados (...) a criação de cargos e funções e os provimentos de civis ou militares, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2020, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica e ser compatíveis com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (...)”.

Esse mesmo inciso propõe a concessão de vantagens e aumentos de remuneração também para os civis. O texto inicial , enviado pelo Executivo, atribuía o reajuste apenas aos militares e seus pensionistas, além de não prever concursos públicos.

Reunião da CMO aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 
(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

 

As mudanças foram aprovadas pelo relator do projeto da LDO 2020, deputado Cacá Leão. Em contato com a reportagem da FOLHA DIRIGIDA nesta segunda-feira, 12, a Assessoria de Imprensa do parlamentar confirmou que a proposta de provimento de civis para o próximo ano teve aval na Comissão Mista de Orçamento.

Vale lembrar que para entrar em vigor a LDO ainda terá que ser votada em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de ser encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Até lá, outras mudanças poderão ocorrer.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, além de orientar a elaboração do Orçamento da União.

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+ Concursos de 2020: o que esperar para o próximo ano

LDO 2020 propõe provimentos do concurso PRF

O texto aprovado pela Comissão no dia 8 de agosto ainda traz a proposta para autorização do provimento de cargos dos concursos vigentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Da mesma forma, desde que não ultrapassem o montante das quantidades e dos limites orçamentários.

A PRF tem concurso em andamento com 500 vagas para policial rodoviário federal. Além disso, outros 500 excedentes serão chamados de acordo com portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para o próximo ano, a corporação já confirmou que foram solicitadas ao governo federal 4.435 vagas. Desse total, 4.360 são para o cargo de policial rodoviário federal, enquanto as demais 75 são para carreira de agente administrativo, de nível médio.

A PRF, agora, aguarda o aval do Ministério da Economia.

CARGOVAGASREMUNERAÇÃOREQUISITOS
Policial4.360R$10.357,88Nível superior em qualquer área, de 18 a 65 anos e CNH
Agente administrativo75R$4.022,77Nível médio completo

 

A corporação divulgou, recentemente, que o efetivo em novembro de 2018 era de 10.029 servidores, quando o ideal seriam 18.424 na corporação. Na época, totalizava carência de 8.395 profissionais, sendo tais vacâncias resultados de aposentadorias, mortes, exonerações, transferências, entre outros motivos.

No dia 1º de junho, entrou em vigor o Decreto nº 9.739, que estabelece regras para concursos públicos federais no Poder Executivo.

De acordo com o Decreto, cabe ao Ministério da Economia a análise e autorização de concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Um dos novos procedimentos é a necessidade do encaminhamento, realizado pelas instituições solicitantes, da evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos. Além disso, o Ministério da Economia pretende analisar o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão solicitador.

+ Decreto sobre autorização de concursos federais entra em vigor

Órgãos federais solicitam abertura de concursos

Até o dia 31 de maio, os órgãos federais puderam protocolar pedidos de autorização de novos concursos ao Ministério da Economia para 2020. Alguns desses pedidos foram confirmados à reportagem da FOLHA DIRIGIDA. Além da PRF, a Polícia Federal também solicitou novo edital com 600 vagas de agente.

O Depen também tem pedido de concurso formalizado. Segundo o Ministério da Justiça, foram solicitadas, para o  Departamento Penitenciário Nacional , 294 vagas para agente federal de execução penal (nível médio) e mais 15 para especialistas.

No caso do Instituto Nacional do Seguro Social, o pedido do concurso INSS é para 7.88 vagas. Desse quantitativo, 3.984 são para o cargo de técnico, que exige nível médio. As outras são para o nível superior, sendo 1.692 de analista e 2.212 de médicos peritos.

Já o Banco Central solicitou autorização de novo concurso Bacen com 260 vagas para cargos dos níveis médio e superior. Do total, 30 são de técnico (nível médio), 200 de analista (nível superior) e 30 de procurador (nível superior em Direito).

Para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a solicitação foi para 192 vagas na carreira de analista em Ciência e Tecnologia (C&T). A exigência é o nível superior completo, em qualquer área de formação.  

A Fundação Nacional do Índio também confirmou pedido de concurso ao Ministério da Economia. Foram solicitadas pelo órgão 1.908 vagas em cargos dos níveis médio e superior.

As agências reguladoras também solicitaram novos concursos públicos. Confira os quantitativos abaixo:

• Pedido de concurso ANA - 93 vagas
Técnico administrativo - Nível médio R$7.474,67 - 9 vagas
Analista administrativo - Nível superior R$14.265,57 - 37 vagas
Especialista em recursos hídricos - Nível superior R$15.516,12 - 47 vagas

• Pedido de concurso Aneel - 169 vagas
Técnico administrativo - Nível médio R$7.474,67 - 82 vagas
Analista administrativo - Nível superior R$14.265,57 - 42 vagas
Especialista em regulação - Nível superior R$15.516,12 - 45 vagas

• Pedido de concurso Ancine - 15 vagas
Técnico administrativo - Nível médio R$7.474,67 - 2 vagas
Técnico em regulação - Nível médio R$7.846,37 - 6 vagas
Analista administrativo - Nível superior R$14.265,57 - 1 vaga
Especialista em regulação - Nível superior R$15.516,12 - 6 vagas

• Pedido de concurso ANTT - 394 vagas
Técnico administrativo - Nível médio R$7.474,67 - 87 vagas
Técnico em regulação - Nível médio R$7.846,37 - 208 vagas
Analista administrativo - Nível superior R$14.265,57 - 36 vagas
Especialista em regulação - Nível superior R$15.516,12 - 63 vagas

• Pedido de concurso Antaq - 102 vagas
Técnico administrativo - Nível médio e R$7.474,67 - 20 vagas
Técnico em regulação - Nível médio e R$7.846,37 - 34 vagas
Analista administrativo - Nível superior e R$14.265,57 - 9 vagas
Especialista em regulação - Nível superior R$15.516,12 - 39 vagas

Enquanto isso, confira os concursos que estão previstos para o segundo semestre de 2019:

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