DPE pede concurso Seap-RJ na Justiça com 432 vagas na Saúde prisional
DPE-RJ pede concurso com 432 vagas para a Saúde prisional do Estado e critica contratação de temporários.
05/06/2019 07:57 | Atualizado: 05/06/2019 10:56
05/06/2019 07:57 | Atualizado: 05/06/2019 10:56

O Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) e o Núcleo de Fazenda e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE-RJ) foram à Justiça cobrar a realização de concurso para a Seap-RJ. A Ação pede que sejam preenchidos 432 cargos efetivos na Saúde prisional do Estado.

As vagas seriam para profissionais atuarem no apoio à saúde dos presos, nas carreiras listadas abaixo. A DPE-RJ quer que o Estado seja obrigado a realizar o concurso em até um ano.

O Nuspen também pede que os aprovados sejam empossados nos cargos efetivos em, no máximo, um ano após a homologação do edital. Os 432 cargos vagos no quadro especial complementar de saúde da Seap-RJ estão distribuídos entre as carreiras de:

  • assistente social
  • farmacêutico
  • médico
  • odontólogo
  • psicólogo
  • técnico de radiologia
  • fisioterapeuta
  • terapeuta ocupacional
  • agente administrativo de saúde
  • agente auxiliar administrativo de saúde
  • auxiliar de serviços médicos
  • auxiliar de enfermagem
  • uxiliar operacional de serviços de saúde
  • biólogo
  • enfermeiro
  • nutricionista
  • técnico de equipamentos médicos e odontológicos
  • técnico de laboratório
  • técnico em enfermagem

De acordo com a DPE-RJ, o déficit no serviço de assistência à saúde da Seap-RJ é objeto de outras ações civis públicas. "A pedido da Defensoria do Rio, a Corte Interamericana de Direitos Humanos já determinou, inclusive, medidas a serem cumpridas pelo Estado brasileiro em prol da preservação da vida de pessoas privadas de liberdade no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho."

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Concurso Seap-RJ depende do Executivo

O coordenador do Nuspen, defensor público Marlon Barcellos, explicou que a realização de um novo concurso para a Saúde da Seap-RJ depende de autorização do Executivo. Ele destaca que o déficit de pessoal na área gera um colapso na saúde prisional. 

"A Seap está no seu limite e depende do Executivo para abrir novo concurso. A falta de diagnóstico e de presteza no atendimento são um grande problema. As doenças infectocontagiosas são comuns entre os presos. Celas superlotadas são incubadoras de doenças. O preso está sob custódia do estado e, por isso, tem direito a ter sua integridade física e sua saúde asseguradas."

Conforme dados da Ação Civil Pública, há 20 anos o Rio de Janeiro tinha 18 mil presos assistidos por 1.200 profissionais de saúde. Hoje, são 52 mil e somente 454 profissionais para atendê-los. 

Em abril deste ano o secretário da Administração Penitenciária do Rio, coronel Alexandre Azevedo, afirmou à reportagem da FOLHA DIRIGIDA que as discussões sobre um novo concurso ainda não haviam sido iniciadas. Na ocasião, ele garantiu que a pauta seria discutida à frente, mas lembrou do acordo de Recuperação Fiscal, firmado entre o governo do Estado e a União.

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(Foto: Governo do Estado do Rio de Janeiro)
DPE-RJ que concurso para a Saúde prisional do Rio
(Foto: Governo do Estado do Rio de Janeiro)

Último concurso foi há mais de 20 anos

O último concurso para efetivos da Saúde prisional do Rio foi realizado em 1998. Desde então, todos os processos seletivos de profissionais de saúde feitos pelo Estado foram para contratação de temporários.

Inlusive, há uma seleção deste tipo prevista, que deverá oferta 93 vagas temporárias nas áreas Administrativa e de Saúde. A DPE-RJ informou, por meio de nota, que quer evitar esse tipo de vínculo, o qual considera precário. Também é o que defendeu Barcellos.

"Pode parecer que seja a mesma coisa, mas faz diferença ter um quadro de apoio à saúde efetivo. E não se trata de pedido para aumentar o número de vagas, mas meramente para preenchê-las mediante concurso e não contrato temporário."

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Há 21 anos atrás, quando foi aberto o último concurso para a Saúde prissional, foram registradas 26 mortes em todo o sistema penitenciário. Já no ano passado, foram 229 óbitos, número nove vezes maior. Até 12 de abril deste ano 53 detentos já haviam morrido em unidades do Rio. Os dados são da DPE-RJ. 

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