Concurso MP-PA: anunciadas novas vagas e inclusão do nível superior

O Ministério Público do Pará deve incluir vagas para carreiras de nível superior e promotor no novo concurso MP PA, além das já previstas para nível médio. A informação foi passada pelo procurador-geral, Gilberto Martins, em sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça na quinta-feira, 23.

A Assessoria de Imprensa confirmou os dados à reportagem nesta sexta, 24. A intenção do MP é expandir as 15 vagas inicialmente previstas para auxiliar de administração, cargo de nível médio.

O procurador-geral apontou a intenção de abrir dez chances para promotor, cujos requisitos são o Bacharelado em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de prática jurídica. Conforme o  portal da transparência , a remuneração inicial da carreira é de R$30.404,42.

Mais oportunidades também devem ser abertas para analista de nível superior, na qual as áreas ainda serão definidas em estudo para levantar as necessidades do órgão. O setor de Recursos Humanos do órgão, por sua vez, explicou que uma nova licitação para escolha da banca organizadora do concurso MP PA será aberta.

Isso porque o Ministério Público optou por rescindir o contrato com o Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap) para organizar a seleção de nível médio. A decisão, publicada no  Diário Oficial do Estado de 8 de janeiro , foi motivada pelo bloqueio de 95% dos ativos da banca pela 2ª Vara Federal Cível.

O que, segundo procuradores, colocaria em risco à realização do concurso e das obrigações contratuais. O Cetap foi contratado no dia 13 de fevereiro de 2019, após vencer o pregão eletrônico para escolha da banca.

No momento, o MP aguarda o prazo para que a organizadora apresente seu recurso. Depois disso, o contrato será oficial rescindido e uma nova licitação aberta. Confira a nota na íntegra enviada à FOLHA DIRIGIDA pela Assessoria de Imprensa do Ministério Público:

"Em relação a retomada do concurso público para cargos de nível médio, o Ministério Público do Estado informa que o procedimento de rescisão unilateral com a empresa Cetap ainda está em trâmite. Com isso a instituição aguarda a sua conclusão, para que possa prosseguir e decidir sobre a forma de realização do concurso. Há também estudos para a realização de concurso público para analistas e Promotores de Justiça".

De acordo com o Departamento de Recursos Humanos, o processo licitatório já deve ser feito para escolher a banca do concurso MP PA dos novos cargos anunciados. Isto é, os de nível médio e nível superior.

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Concurso MP PA: edital de auxiliar foi anunciado para 2019

O Ministério Público do Pará chegou a anunciar que o edital do concurso para auxiliar de administração seria publicado em novembro de 2019. Porém, no mês seguinte, a comissão optou por rever o cronograma. Agora, com a rescisão contratual com a banca, o processo deve demorar mais para ser aberto.

O concurso MP PA, de acordo com o próprio órgão, terá 15 vagas imediatas para o cargo. Haverá também formação de cadastro de reserva com 150 aprovados. Eles poderão ser chamados para posse durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

A carreira exige somente o ensino médio completo para inscrição. Os salários iniciais são de R$2.489,83 mais vantagens legais. As oportunidades serão para os  15 polos da instituição .

Em nota , a Administração do MP confirmou as etapas do concurso serão aplicadas nas cidades de Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Belém, Breves, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Soure, Santarém e Tucuruí.

A avaliação objetiva, por exemplo, deve ser composta por 70 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa; Noções de Informática; Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará; Lei Orgânica do MP-PA.

Além de Noções de Administração Pública; Noções de Direito Constitucional; Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Civil. Tais dados constavam no projeto básico inicial do concurso, ao qual FOLHA DIRIGIDA teve acesso.

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Último concurso MP PA para promotor ocorreu há seis anos

Em 2014, o Ministério Público do Pará realizou o último concurso MP PA para promotor de justiça. O edital, na época, trouxe a oferta de 50 vagas mais formação de cadastro de reserva. A remuneração era de R$20.705.

Com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), os candidatos foram submetidos a prova objetiva, primeira etapa de caráter eliminatório e classificatório. Eles tiveram que responder a 100 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito da Infância e da Juventude;
• Direito Comercial e Empresarial;
• Direito Agrário;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Eleitoral;
• Legislação de Interesse Institucional do Ministério Público;
• Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A segunda fase da seleção, também de caráter eliminatório e classificatório, teve três provas discursivas com duração de cinco horas cada, aplicadas em dias distintos. O prazo de validade do concurso foi de um ano, cabendo prorrogação por igual período.