Concurso DPE-RR para defensor está na pauta no Conselho Superior

O novo concurso DPE-RR para defensor deve ter comissão nomeada pelo Conselho Superior do órgão na quinta-feira, 29.

28/08/2019 13:32 | Atualizado: 28/08/2019 16:32

28/08/2019 13:32 | Atualizado: 28/08/2019 16:32

A Defensoria Pública do Estado de Roraima iniciou os preparativos do novo concurso DPE-RR para defensor. A nomeação da comissão organizadora está na pauta da reunião do Conselho Superior do órgão de quinta-feira, 29 de agosto.

O aviso da pauta foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de Roraima desta quarta, 28. No encontro do Conselho, servidores devem ser designados para integrar o grupo organizador do próximo concurso.

Eles serão responsáveis pelos trâmites internos e iniciais da seleção para ingresso como defensor público. Caberá a comissão fazer, por exemplo, o levantamento de vagas necessárias para preenchimento.

Além disso, os profissionais elaborarão o termo de referência do concurso DPE-RR. Esse documento, também conhecido como projeto básico, funciona como um espelho para o edital. Ele apresenta dados importantes como vagas, escolaridade, remuneração, estrutura de provas e cronograma previsto.

Quando pronto, o termo de referência integra a licitação para escolha da banca organizadora. As instituições participantes recebem o documento para que possam fazer suas propostas de preços.

DPE-RR inicia preparativos de novo concurso para defensor
(Foto: Reprodução Facebook/DPE-RR)

 

Em geral, a que apresenta o melhor valor e atende aos requisitos é considerada vencedora do processo licitatório. A banca organizadora é a que recebe as inscrições do concurso em seu site a aplica as etapas, como provas objetivas.

Em tese, os editais só são publicados após a contratação da banca. O cargo de defensor público é destinado a quem tem bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O órgão ainda não confirmou a remuneração inicial. Em 2019, era de R$13,907,08. É provável que esse valor tenha sido reajustado em função do tempo.

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Último concurso DPE-RR para defensor ocorreu há sete anos

A Defensoria Pública do Estado de Roraima não abre novos concursos para defensores há sete anos. O último edital foi publicado em 2012 e trouxe a oferta de seis vagas imediatas para a carreira.

A banca organizadora foi o Cebraspe (antigo Cespe/UnB) . Os candidatos foram submetidos a três etapas: provas objetivas, escritas específicas e de títulos. Todas foram aplicadas em Boa Vista, capital do estado.

Na objetiva, os participantes tiveram que responder a 100 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional,
  • Direito Administrativo,
  • Direito Penal,
  • Direito Processual Penal,
  • Direito Civil,
  • Direito Processual Civil,
  • Direito do Consumidor,
  • Direitos Difusos e Coletivos,
  • Direitos Humanos,
  • Direito da Criança e do Adolescente,
  • Direito do Idoso,
  • Direito Previdenciário e Princípios Institucionais e Legislações da Defensoria Pública.

Já na primeira prova escrita foi cobrada uma peça processual em matéria cível de Direito Civil, Direito Processual Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direito do Consumidor e/ou Direito da Criança e do Adolescente.

Além de três questões discursivas de Direito Cível, Direito Processual Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direitos Humanos e/ou Direitos Difusos e Coletivos.

A segunda prova escrita do concurso DPE-RR trouxe uma pela processual em matéria penal de Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional. Assim como três questões discursivas de Direito Penal e/ou Direito Constitucional e/ou Direito da Criança e do Adolescente.

A seleção para defensor ficou válida por dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. 

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