Casa da Moeda: deputados criticam privatização no governo Bolsonaro

Em audiência na Alerj, na última sexta-feira 6, deputados criticaram o plano de privatização do governo Bolsonaro para a Casa da Moeda.

09/12/2019 13:50 | Atualizado: 09/12/2019 16:48

09/12/2019 13:50 | Atualizado: 09/12/2019 16:48

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a Comissão de Economia e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda do Brasil, do Congresso Nacional, realizaram, na última sexta-feira, 6, uma audiência pública contra o pacote de privatização no governo do presidente Jair Bolsonaro.

A audiência "Casa da Moeda: Patrimônio Nacional" abordou diversos temas relacionados à instituição. Os deputados defenderam a manutenção da estatal, alegando que o plano de privatização do Governo Federal toma um caminho contrário ao das grandes potências, como Estados Unidos, Rússia e França, que têm suas áreas estratégicas sob o comando estatal.

"É importante que este órgão permaneça público e estatal, já que ele cumpre missões estratégicas e diretamente vinculadas à soberania, como a emissão da moeda brasileira e de passaportes. Como é possível supor que estes serviços públicos, muito diretamente ligados ao estado, sejam transferidos para o setor privado e passem a funcionar sob a lógica do lucro e da mercantilização?", questionou o deputado estadual Waldeck Carneiro.

De acordo com o deputado, que também é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, as perdas com a privatização da casa da Moeda são inúmeras.

"Em primeiro lugar, romper uma tradição de 325 anos do empreendimento industrial mais antigo do Brasil, sediado no Rio de Janeiro. O trabalho da Casa da Moeda é crucial para a afirmação do conceito de nação soberana. Não faz nenhum sentido uma empresa que realiza um trabalho absolutamente indispensável, gerando trabalho e renda no estado, seja privatizada", disse o parlamentar.

Para Waldeck Carneiro, é fundamental aprofundar o debate com a população fluminense sobre a importância de que a Casa da Moeda permaneça pública e estatal. A audiência de sexta, 6, segundo o deputado, reabre um caminho para realizar "uma luta não apenas corporativa, mas pelo interesse nacional".

Durante a audiência, o presidente do Sindicato dos Moedeiros, Aloísio Júnior, alertou para o risco de que empresas privadas fiquem responsáveis por serviços como a emissão da moeda e dos passaportes do país. Segundo ele, a qualidade da fabricação pode ser prejudicada em caso de falência da empresa, por exemplo.

"Temos um dos passaportes mais seguros do mundo, produzimos selos rastreáveis para bebidas e cigarros que são responsáveis por uma grande redução na sonegação fiscal. Não podemos botar esse trabalho em risco", explicou Aloísio.

Audiência pública defende a manutenção da Casa da Moeda (Foto: Divulgação)
Deputados criticam privatização da Casa da Moeda
(Foto: Divulgação)

 

Na Câmara Federal, 236 parlamentares assinaram o lançamento da Frente Parlamentar. O deputado federal Chico D’Ângelo (PDT-RJ) preside o grupo e, segundo ele, a mobilização em torno do assunto é importante para manter a instituição forte.

"A conjuntura política é dinâmica, não podemos tratar como se a privatização da Casa da Moeda fosse algo certo", afirmou.

Uma outra audiência foi marcada para o início de 2020 na Alerj, com o intuito de tratar de dois temas: uma Medida Provisória (MP) e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

A primeira – que tem sido chamada de "MP do Câncer" -, provoca um distúrbio nas ações da Casa da Moeda e paralisa a circulação do tabaco no Brasil sem o controle de certificações emitidas pela CMB. A segunda busca garantir a exclusividade dessas operações para o estado através da estatal.

"Se perder a Casa da Moeda, o Rio deixa de ter um bastião fundamental da economia fluminense", concluiu Waldeck.

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Casa da Moeda está na pauta de privatização

Em agosto, o governo do presidente Jair Bolsonaro divulgou uma lista com as estatais que poderão ser privatizadas nos próximos anos. Mesmo diante da iniciativa, o plano de privatização ainda terá que ser analisado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Vale lembrar que, apesar da lista publicada, o plano de privatização da Casa da Moeda já estava em pauta desde o mandato do ex-presidente Michel Temer. Na época, em 2018, foi criada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda do Brasil, com o objetivo de trabalhar a valorização da estatal. 

"A criação da frente é um avanço importante em defesa da soberania nacional. O governo, além de comprar papel-moeda do exterior, ameaça a centenária indústria com a privatização", disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), na época. 

Ainda em 2018, o presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros afirmou que a privatização da Casa da Moeda é o prenúncio de um ataque maior, na tentativa de subordinar a economia do país aos interesses de bancos privados.

"O ataque à nossa capacidade de produção do meio circulante, nossa moeda, responsável por intermediar todas as transações comerciais em nosso país, é um erro estratégico que poderá abortar o futuro do nosso país como potência mundial", ressaltou.

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Último concurso Casa da Moeda tem sete anos

O último concurso da Casa da Moeda ocorreu há sete anos, em 2012. Ao todo, foram oferecidas 1.015 vagas, sendo 27 imediatas e 988 em cadastro de reserva. As oportunidades foram distribuídas por cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior.

Os vencimentos iniciais variaram entre  R$1.395,10 e R$3.592,98. Foram oferecidas vagas nas carreiras de assistente técnico administrativo, auxiliar de operação industrial, técnico industrial e analista da Casa da Moeda. As vagas foram distribuídas por diversas especialidades.

O concurso Casa da Moeda atraiu cerca de 42 mil candidatos. Os participantes foram avaliados por meio de provas objetivas, com 30 questões entre: Língua Portuguesa, Matemática, Informática, Língua Inglesa e Conhecimentos Específicos.

Para ser aprovado, era preciso obter 50% ou mais dos pontos da prova, além de não obter nota igual a zero em qualquer disciplina. Os novos funcionários foram contratados por meio do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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