Decisão do CNJ mantém concurso TJ GO com 52 vagas para juiz

Conselheira do CNJ decide por manter o concurso TJ GO com 52 vagas para juiz substituto. Resultado das provas objetivas sairá no dia 24!

23/11/2021 17:01 | Atualizado: 23/11/2021 17:41

23/11/2021 17:01 | Atualizado: 23/11/2021 17:41

O concurso TJ GO (Tribunal de Justiça de Goiás) para juiz substituto está mantido. Pela terceira vez, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tânia Regina Silva Reckziegel, julgou improcedente pedido que questionava a regularidade da primeira fase da seleção, composta por provas objetivas. 

O pedido foi feito em decorrência da falta de energia elétrica momentânea em um dos locais de provas, ocasionada por um temporal.

Na semana passada, a relatora dos procedimentos no CNJ também havia negado dois pedidos para suspender o certame. 

A etapa ocorreu no último dia 26 de setembro, em diversos pontos de Goiânia, e reuniu mais de 12 mil concorrentes, que estão na disputa por 52 vagas.

Na decisão, a Conselheira do CNJ apontou que a interrupção de eletricidade foi explicada pela concessionária Enel, que emitiu nota técnica, justificando a falha na prestação de serviço. 

De acordo com a empresa, uma forte chuva na madrugada anterior à realização da prova ocasionou o problema, ocorrido na Faculdade Delta, no Jardim Planalto. 

Sede do Tribunal de Justiça de Goiás
TJ GO realiza novo concurso para juízes substitutos (Foto: Divulgação)

Consta dos autos que a interrupção de luz ocorreu por 35 minutos no início do horário marcado para começar o certame.

“Trata-se de evento imprevisível, decorrente de força da natureza, que ensejou adoção de providências pela banca organizadora para viabilizar realização da primeira etapa do certame, com respeito às regras fundamentais, oportunizando tratamento equânime humanizado aos candidatos que fizeram avaliação na referida unidade”, destacou Tânia Reckziegel.

A conselheira ainda ponderou que a Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do concurso, na tentativa de evitar eventuais imprevistos, comunicou previamente à concessionária de energia elétrica sobre a aplicação das provas. 

Foi solicitado, inclusive, a não realização de cortes ou reparos no fornecimento de energia nos locais de prova indicados.

Candidatos não tiveram acesso à celulares durante a prova, diz CNJ

A partir da queda de energia elétrica nos locais de prova, os candidatos do concurso TJ GO de outros Estados foram alertados sobre possível atraso e precisaram alterar voos ou avisar familiares. 

Assim, necessitaram ter acesso aos telefones celulares – antes da entrega dos cadernos de prova. A conselheira Tânia Reckziegel observou que os candidatos que fizeram uso dos aparelhos foram acompanhados pelos fiscais durante todo o tempo. 

Segundo a conselheira, após as utilizações, os telefones foram devidamente guardados e lacrados em sacos plásticos, conforme o rito procedimental. 

“Ao analisar detidamente os autos, não verifico indícios de violação às regras do edital, porquanto uso do aparelho celular se deu de forma excepcional, antes da distribuição do caderno de provas, sem causar qualquer prejuízo aos(as) candidatos ou mesmo violação da lisura do certame”.

Ao todo, foram cerca de 35 minutos até a energia elétrica ser restabelecida – tempo que os candidatos que fizeram a prova na Faculdade Delta ficaram sob iluminação natural. 

Dessa maneira, a integrante do CNJ destacou que houve cumprimento do tempo de prova previsto em edital.

Concurso TJ GO: resultado da prova será divulgado no dia 24

Em função do imprevisto, o TJ GO e a FCC informaram ao CNJ que, para reforçar a lisura do certame, divulgarão estatística geral de desempenho dos candidatos, por colégio e sala. O documento será disponibilizado a partir de quarta-feira, 24 de novembro.

Para o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, a decisão do CNJ "confirma a convicção de que o concurso público para provimento de cargos de juiz substituto do TJGO transcorre dentro da normalidade e legalidade esperadas." 

Já a presidente da Comissão de Seleção e Treinamento, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, salienta que “a decisão do CNJ traz tranquilidade para as candidatas e candidatos e também para o Tribunal em relação ao prosseguimento normal das demais etapas do certame."

Em outubro, o Ministério Público do Goiás chegou a recomendar a anulação das provas objetivas do concurso TJ GO para juiz. Segundo o promotor de justiça João Teles de Moura Neto, a medida era necessária em razão de fortes indícios de irregularidades na realização do exame.

De acordo com João Teles, a queda de energia acarretou atraso de duas horas do início da prova.

Nesse período, candidatos foram autorizados a usar celular nas salas de prova e banheiros, mesmo após a entrega dos espelhos de gabarito. A situação desrespeitaria o edital, que determina o desligamento do aparelho.

TJ GO oferece mais de 50 vagas para juiz substituto

No dia 13 de maio, foi divulgado o edital do concurso para juiz substituto do TJ GO. Ao todo, estão disponíveis 52 vagas imediatas mais formação de um cadastro de reserva.

A carreira de juiz tem como requisitos: Bacharelado em Direito e, pelo menos, três anos de prática jurídica. Além disso, é preciso ter menos de 65 anos na data da posse, idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais.

O salário inicial é de R$28.884,25. Com as progressões, o valor pode chegar a R$35.462,28. A seleção registrou o total de 12.199 inscrições, conforme dados da banca organizadora.

As provas objetivas do concurso TJ GO para magistratura foram aplicadas no dia 26 de setembro. Os candidatos tiveram que responder a 100 questões de múltipla escolha, divididas em blocos, conforme disposto abaixo:

BLOCO I: Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor Direito da Criança e do Adolescente (40 questões)

BLOCO II: Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Eleitoral (30 questões)

BLOCO III: Direito Empresarial Direito Tributário Direito Ambiental Direito Administrativo Direito Agrário (30 questões)

O concurso ainda terá as etapas de: provas escritas; sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos.

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