Concurso TCE SC: evento deve discutir edital e novas contratações

No dia 18 de março, o Tribunal de Contas de Santa Catarina e a OAB discutem concursos públicos e ingresso de novos servidores.

10/03/2021 16:45 | Atualizado: 10/03/2021 16:50

10/03/2021 16:45 | Atualizado: 10/03/2021 16:50

Na próxima quinta-feira, 18 de março, acontecerá o Seminário ‘Impactos da Lei Complementar 173/2020 na Gestão Pública’. O evento será realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, em parceria com a seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

programação  conta com palestras sobre as dificuldades na gestão de pessoal; concurso público e o processo seletivo simplificado previsto na LC 173/2020. 

A referida lei estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e restringe, por exemplo, o ingresso de servidores. Concursos públicos só podem ser realizados para preencher cargos que estão vagos.

Não é possível abrir concursos para novos cargos até dezembro de 2021, uma vez que representariam aumento de despesas para os estados e municípios, além do governo federal.

“A normativa impôs diversas restrições relativas a atos de pessoal no período compreendido entre 28/05/2020 a 31/12/2021, as quais devem ser observadas pelos gestores públicos”, alerta Ana Paula, auditora fiscal de controle externo, que comandará uma das palestras. 

Diante da temática, o concurso TCE SC deverá ser abordado. A publicação do edital é esperada desde 2020, mas foi adiada em decorrência da crise pela pandemia.  A oferta será para auditores fiscais de controle externo, cargo de nível superior.

Sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
TCE SC tem novo concurso previsto para auditores fiscais 
(Foto: Divulgação)

A boa notícia é que o tribunal se prepara para retomada dos trâmites do concurso. Em fevereiro, o presidente do órgão, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, encaminhou um ofício ao Cebraspe, banca contratada, para recomeçar os preparativos com a comissão organizadora.

O presidente do TCE SC já reconheceu a carência de pessoal e a necessidade de novos concursos. Na opinião dele, o ingresso de servidores é essencial para dar vazão às atividades do Tribunal de Contas.

Sobretudo diante da carência dos auditores fiscais nas unidades vinculadas às diretorias-gerais de Controle Externo (DGCE) e de Administração (DGAD). 

Concurso TCE SC: oferta deve ser de 160 vagas

A previsão é que o concurso ofereça 160 vagas para auditor fiscal de controle externo. Desse total, 40 serão para contratação imediata e 120 para formação de cadastro de reserva.

Esse quantitativo foi informado pelo tribunal em 2020. Na ocasião, o tribunal também divulgou a  distribuição das 40 chances  imediatas por área: 

  • Administração - 6 vagas; 
  • Ciência da Computação - 8 vagas; 
  • Ciências Contábeis - 9 vagas; 
  • Direito – 10 vagas; 
  • Ciência Econômicas - 3 vagas; 
  • Engenharia Civil – 4 vagas. 

As oportunidades do cadastro de reserva seriam para as mesmas especialidades. A estimativa é que essa distribuição continue a mesma com o retorno dos trâmites do concurso.

A carreira de auditor fiscal de controle externo tem como requisito o nível superior na área de escolha. A remuneração inicial é de R$14.502,56 por mês. Tal valor inclui o auxílio-alimentação de R$1.642,78 mais gratificações, conforme dados do próprio órgão. 

Resumo concurso TCE SC 

  • Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina 
  • Cargo: auditor fiscal de controle externo 
  • Vagas: 160, sendo 40 imediatas e 120 em cadastro de reserva  
  • Escolaridade: nível superior em áreas especificadas no edital 
  • Remuneração: R$14.502,59 
  • Banca: Cebraspe       

Comece sua preparação para o concurso TCE SC

A partir da retomada do concurso TCE SC, a recomendação dos especialistas é começar a preparação para os concursos o quanto antes. Por isso, não espere que o edital seja publicado para iniciar os estudos. 

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Estrutura de provas do concurso TCE SC está definida

Antes da suspensão dos preparativos, o concurso TCE SC já tinha sua estrutura de provas definida. Os candidatos a auditor seriam submetidos a provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

As avaliações teriam 100 questões, sendo 40 de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos. Haveria também provas discursivas, em que os participantes teriam que elaborar uma peça técnica (relatório técnico) com até 90 linhas.

Ainda não há dados se o tribunal manterá essa estrutura para o próximo concurso, no entanto, os interessados já podem ter uma base para os estudos. 

O último concurso para auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina foi realizado há mais de cinco anos. A oferta foi de 50 vagas para o cargo, cujo requisito foi a graduação nas áreas de formação especificadas em edital.  

Os inscritos passaram por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Com organização do Cebraspe (então Cespe/UnB), foram cobradas 120 questões de certo e errado que deveriam ser respondidas em até quatro horas. 

A validade do concurso foi de um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um. As chamadas dos aprovados puderam ser feitas nesse período, de acordo com o orçamento disponível do órgão. 

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Sobre o concurso

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