O próximo concurso TRF3 já tem regulamento definido. O documento foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal desta sexta-feira, 15, e confirma informações importantes da nova seleção para a magistratura.

O regulamento foi divulgado após a realização da 432ª Sessão Ordinária Administrativa do Órgão Especial. Assinado pelo presidente do órgão, o desembargador Mairan Maia, o documento confirma o XX concurso para juízes.

O documento confirma que as oportunidades serão para lotação nas duas regiões de abrangência, sendo a Seção Judiciária de São Paulo ou Mato Grosso do Sul.

"Os candidatos aprovados e classificados serão nomeados Juízes Federais Substitutos e Juízas Federais Substitutas da Seção Judiciária de São Paulo ou de Mato Grosso do Sul."

Entre as principais informações confirmadas, estão as etapas de seleção. Folha Dirigida detalha tudo a seguir.

Veja quais serão as etapas do concurso TRF3 de juiz

O regulamento publicado oficialmente pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirma que os candidatos a juiz serão avaliados através de cinco etapas de seleção, sendo elas:

• 1ª etapa: uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
  -> sindicância da vida pregressa e investigação social;
  -> exame de sanidade física e mental;
  -> exame psicotécnico;
• 4ª etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• 5ª etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Sobre a prova objetiva

A prova objetiva do concurso TRF3 de juiz terá duração de cinco horas, sendo composta por 100 questões. 

O exame será dividido em três blocos, sendo 35 questões no Bloco I e II, enquanto o Bloco II terá apenas 30 questões. As disciplinas serão:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Previdenciário;
• Direito Financeiro
• Direito Tributário;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional Público e Privado;
• Direito Empresarial;
• Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.

Duração e validade do concurso

De acordo com o regulamento, o concurso de juiz deve ser concluído em um prazo de, no máximo, 18 meses - da inscrição preliminar até a homologação, salvos atrasos por conta da pandemia.

O prazo de validade será de até dois anos, contados a partir ada homologação do resultado final e podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo.

Taxa de inscrição

O regulamento confirma que o valor cobrado para taxa de inscrição será de R$220.

Poderá solicitar isenção aqueles inscritos no Cadastro Único, cuja renda familiar per capitasejainferior ou iguala meio salário-mínimo nacional, além de candidatos doadores de medula óssea.

Concurso TRF3 já tem comissão formada

Após formar banca examinadora em setembro de 2020, o tribunal formou uma nova comissão em outubro deste ano. A resolução que altera a composição do grupo foi publicada no  Diário da Justiça Eletrônico do próprio TRF3  .

Veja a nova composição:

Membros Efetivos

• Desembargador Federal Paulo Fontes, presidente;
• Desembargadora Federal Inês Virgínia Prado Soares;
• Juíza Federal Audrey Gasparini;
• Representante da Ordem dos Advogados do Brasil: Doutora Helena Regina Lobo da Costa;
• Professor e Representante das Universidades: Doutor André Ramos Tavares.

Membros Suplentes

• Desembargador Federal David Diniz Dantas;
• Desembargador Federal Toru Yamamoto;
• Juíza Federal Gisele Bueno da Cruz de Lima;
• Representante da Ordem dos Advogados do Brasil: Doutor João Dácio de Souza Pereira Rolim;
• Professor e Representante das Universidades: Doutor Paulo Henrique dos Santos Lucon.

Além disso, a banca examinadora do concurso TRF3 conta com representantes do Ministério Público Federal, sendo eles 

Efetivo: procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues.
Suplente: procurador regional da República André de Carvalho Ramos

Quanto ganha um juiz do TRF3?

O próximo concurso do TRF3 ainda não tem um quantitativo definido de vagas. Por esse motivo, não se sabe se as chances serão imediatas ou para formar cadastro de reserva. Essas informações devem ser confirmadas, em breve, pelo próprio tribunal.

Mas o que é preciso para participar?

Para concorrer ao concurso de juiz do TRF3 é preciso ter bacharel em Direito com experiência de três anos de atividade jurídica.

A carreira proporciona uma remuneração de R$32.004,65, que com as progressões na carreira pode chegar a R$35.462,22, mais benefícios, não confirmados pelo órgão.

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