Concurso TJM MG para técnicos e oficiais tem edital revogado

Edital do concurso TJM MG está revogado. Sendo assim, seleção para técnicos e oficiais está cancelada.

06/02/2021 11:57 | Atualizado: 08/02/2021 09:39

06/02/2021 11:57 | Atualizado: 08/02/2021 09:39

O concurso TJM MG está revogado. Ou seja, a seleção para técnicos e oficiais foi cancelada, após meses suspensa devido à pandemia do novo Coronavírus. 

A informação foi divulgada pelo próprio Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais na sexta-feira, 5. Em nota oficial, o órgão informa que a anulação foi por motivo de “conveniência administrativa”.

O edital do concurso TJM MG foi publicado há mais um ano, em janeiro do ano passado, e desde março estava suspenso. O órgão havia informado que a seleção seria retomada após aprovação do projeto de lei que unifica as carreiras. 

Mas ao que parece os planos mudaram e o concurso não vai mais acontecer, pelo menos não por enquanto. Confira a nota oficial na íntegra, em nome do presidente do TJM MG:

“O desembargador Fernando José Armando Ribeiro, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e faculdades legais, torna pública, por conveniência administrativa, a revogação do Edital n. 1, de 14 de janeiro de 2020, divulgado no DJMe de 14/01/2020, do concurso público para provimento de cargos vagos de Técnico Judiciário, Oficial Judiciário e formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e do Quadro de Pessoal das Secretarias de Juízo Militar do Estado de Minas Gerais.”

TJM MG
Concurso TJM MG preencheria 24 vagas de técnico e oficial
(Foto: Divulgação)

Unificação das carreiras foi aprovada em dezembro

A expectativa pela retomada do concurso TJM MG era grande, já que anteriormente havia sido informado que a seleção voltaria após o projeto que unifica as carreiras ser aprovado. E isso começou a acontecer em dezembro. 

O texto foi aprovado em primeiro turno, no dia 2 de dezembro, pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (AL MG). Ao todo, foram 51 votos favoráveis de deputados e nenhum contra.

Em seguida, ele foi encaminhado à Comissão de Administração Pública, a qual também concedeu parecer positivo. Agora, o projeto de lei segue para um segundo turno no Plenário e, então, poderá ser sancionado.

O Tribunal não chegou a esclarecer como a unificação das carreiras afetaria o edital, que foi publicado ainda conforme a legislação anterior. Não se sabe se este foi o motivo da revogação, nem se outro concurso poderá ser aberto tendo em vista a nova lei.

De autoria do Tribunal de Justiça, o  PL 2.142/2020  prevê que os quadros de pessoal da Primeira e Segunda Instâncias do TJM MG sejam unificados.

A meta é que os servidores componham um quadro único de pessoal. Segundo o projeto, farão parte desse grupo os cargos efetivos de oficial judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior). Com a unificação, o quadro de pessoal ficará da seguinte forma:

DENOMINAÇÃONº DE CARGOS
Oficial Judiciário83
Analista Judiciário17

O PL ainda propõe a extinção das carreiras de técnico de apoio judicial de entrância especial e agente judiciário. Além da criação de dois cargos de recrutamento ilimitado: gerente e coordenador da área.

Concurso TJM MG tinha oferta de 24 vagas

edital do concurso TJM MG foi publicado em janeiro de 2020. Ao todo, foram abertas 24 vagas. As oportunidades eram para oficial judiciário (20) e técnico judiciário (quatro vagas, mais cadastro de reserva). 

Os ganhos eram de R$3.692,61 e R$5.782,78, respectivamente. As inscrições teriam início no mês de março, mas nem chegaram a ser abertas em razão do Coronavírus. O tribunal suspendeu o período de candidaturas e o restante do cronograma por mais de 11 meses.

Segundo a Fumarc, banca organizadora contratada, o concurso seria retomado apenas quando fossem reunidas as condições necessárias para a realização de todas as etapas de forma segura.

concurso TJM MG teria provas objetivas com 50 questões de múltipla escolha, para todos os cargos/especialidades. Haveria ainda uma prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório. Ambas as avaliações seriam aplicada na mesma data, hora e local.

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