Concurso TJ RS: tudo sobre o cargo de oficial de justiça unificado

Saiba quais mudanças devem impactar a carreira de oficial do concurso TJ RS, que tem novo plano de carreira em discussão.

09/02/2021 07:45

09/02/2021 07:45

O novo concurso TJ RS gera grande expectativa nos candidatos, principalmente por causa das vagas de oficial de justiça, que exigem nível médio. Mas está em discussão o novo plano de carreira que poderá impactar ou não no próximo edital.

O anteprojeto de lei deve chegar em breve ao Poder Legislativo para avaliação dos deputados e, sendo sancionado, vai mudar algumas coisas, começando pela unificação da carreira de oficial. Entenda:

Carreira de oficial do TJ RS será unificada

Atualmente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul divide os oficiais de justiça da seguinte forma: 

  • oficial de justiça classe O (que teve concurso aberto em 2019); 
  • oficial de justiça PJ-H (previsto para o próximo edital); e 
  • oficial de justiça da Infância e da Juventude, PJ-H.

A diferença entre esses cargos é o grau de jurisdição. O oficial de classe 'O', por exemplo, atua no 2º Grau de Jurisdição, enquanto o PJ-H atua no 1º Grau. 

Mas, segundo o novo Plano de Carreira Único dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul , esses três devem ser incorporados em uma única carreira, que será chamada oficial de justiça estadual.

Com isso, haverá tratamento remuneratório igualmente único, sem distinção entre entrâncias e entre instância, como é atualmente. Este é um dos motivos pelo qual representantes da categoria defendem a unificação.

“Todos fizemos o mesmo concurso, para o mesmo cargo, desempenhamos as mesmas funções e possuímos o mesmo nível de escolaridade exigido. No entanto, o fato de termos assumido as nossas funções em municípios pequenos, médios ou grandes, que no judiciário se chamam de comarca, os nossos salários são diferenciados em cerca de 10% em seus valores”, defende a Abojeris em nota.

Concurso TJ RS
Concurso TJ RS está na fase de escolha da banca
(Foto: Acervo do Memorial do Judiciário/ TJ RS)

Requisitos para ingressar na carreira devem mudar

Outro impacto do novo plano de carreira, se ele for sancionado como está na proposta atual, é a mudança de requisito para ingresso. Atualmente é preciso ter o nível médio. Porém, isso deve mudar e as vagas passarão a exigir o nível superior. 

Inicialmente seria aceito o nível superior em qualquer área. Mas no início de fevereiro o Conselho da Magistratura do TJ RS aprovou que a exigência passe a ser a graduação específica em Direito. É isso que defende a Abojeris, entidade que representa esses servidores.

“A complexidade das atividades e o processo eletrônico que já são uma realidade entre nós, exigem cada vez mais dos oficiais de justiça melhor qualificação para cumprir as determinações e dar efetividade às medidas judiciais.”

 

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Novo PCCS prevê ajuste da remuneração

Como já mencionado, um dos pontos a favor da unificação da carreira de oficial é para um ajuste salarial. Sendo assim, o projeto prevê um aumento aos oficiais de justiça.

O vencimento inicial básico, que atualmente é de R$4.712,55, passa a ser de R$6.361,94. Com as progressões os oficiais poderão chegar a R$10.431,73, sem as gratificações. 

Na tabela a seguir está detalhado como é a composição salarial dos oficiais atualmente. Mas vale lembrar que todas as mudanças propostas no PCCS ainda precisam de aprovação na Assembleia Legislativa.

CargoVencimento bruto*GratificaçãoAuxílio conduçãoRisco de vidaRemuneração total
Oficial PJ-HR$4.712,55Não informadoR$942,51R$1.649,39R$7.304,45
Oficial classe OR$5.639,73R$845,96R$845,96R$1.973,91R$9.305,55

Como fica o concurso TJ RS? Será nível médio ou superior?

Boa pergunta, mas a verdade é que o Tribunal de Justiça gaúcho ainda não foi claro a respeito disso. Questionado pela reportagem da Folha Dirigida, o TJ RS não confirmou se vai esperar a aprovação do plano de carreira para abrir o concurso.

A questão é: se o novo edital sair antes da aprovação do plano, permanecerá a exigência de nível médio. Mas se o projeto for aprovado antes do concurso, o edital já virá com as mudanças e exigindo nível superior.

Como os preparativos do concurso estão avançados e em andamento há bastante tempo, existe uma grande possibilidade de o edital sair antes. Mas isso é apenas uma aposta.

Atualmente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul trabalha na escolha da banca organizadora. Em abril do ano passado, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) apresentou a melhor proposta para organizar a seleção

Contudo, ainda cabiam recursos das outras empresas participantes da licitação e esse processo ainda não foi concluído. Assim que a empresa for oficializada, o edital poderá sair em poucas semanas.

Edital para engenheiros está mais próximo

Outro concurso TJ RS que está previsto vai preencher vagas de técnico de informática, desenhista e engenheiro civil. A seleção já tem preparativos mais avançados.

A banca organizadora já foi escolhida, conforme portaria publicada no Diário Eletrônico da Justiça no início de outubro. Será o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP). O contrato com a empresa prevê provas ainda no primeiro semestre de 2021.

As duas primeiras carreiras exigem o nível médio. No caso da área de Informática também é exigida experiência de, pelo menos, um ano e um curso de aperfeiçoamento. Para desenhista também é preciso habilitação específica na área. 

Já para o analista é necessário ter formação superior na área e o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Confira a tabela de vencimentos:

CargoVencimento
Técnico de InformáticaR$4.712,55
DesenhistaR$4.712,55
Engenheiro CivilR$7.352,93

Os selecionados ainda terão direito a auxílio-refeição de R$554,62; auxílio-transporte de R$206,80; auxílio saúde e auxílio creche de R$578,93. Ainda não há data oficial para abertura do concurso.

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