Concurso TJ RS: nível de escolaridade para oficial está em discussão

À espera de concurso TJ RS, comissão aprova novo plano de carreira que poderá mudar requisito de oficial para nível superior.

13/01/2021 12:22 | Atualizado: 13/01/2021 12:33

13/01/2021 12:22 | Atualizado: 13/01/2021 12:33

Dois concursos TJ RS estão previstos e podem ter editais divulgados em breve. Enquanto isso, seguem tramitando as discussões sobre o novo Plano de Carreira do judiciário gaúcho que trará algumas mudanças importantes.

A principal delas talvez seja a mudança de escolaridade da carreira de oficial, que será contemplada em um dos próximos editais. Hoje exige nível médio, mas deverá passar a ser de nível superior.

Folha Cursos

Em dezembro, a Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE) aprovou o anteprojeto de lei do Plano de Carreira com exigência de nível superior em qualquer área para os oficiais.

Porém, essa é uma definição que ainda cabe ser discutida e a carreira poderá exigir graduação específica em Direito. O anteprojeto agora aguarda a votação no Conselho da Magistratura (COMAG).

Depois disso, será enviado ao Órgão Especial e, só então, à Assembleia Legislativa do Estado. Sendo assim, existem uma série de trâmites que ainda precisam ser realizados até que as mudanças do plano de carreira passem a vigorar efetivamente.

O próximo concurso TJ RS vai exigir nível médio ou superior?

Isso vai depender do andamento dos preparativos do concurso para oficiais. Se o edital sair antes da aprovação do novo plano de carreira, ele ainda virá com a exigência de nível médio.

Atualmente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul trabalha na escolha da banca organizadora. Em abril do ano passado, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) apresentou a melhor proposta para organizar o concurso

Contudo, ainda cabiam recursos das outras empresas participantes da licitação e, até o final de 2020, esse processo ainda não havia sido concluído. Assim que a empresa for oficializada, o edital poderá sair em poucas semanas.

Ou seja, o nível de escolaridade do próximo edital depende de qual das duas tramitações será concluída mais depressa: a aprovação do novo plano de carreira ou a abertura do concurso. 

Ao que tudo indica, os preparativos do novo edital podem ser concluídos mais rapidamente, tendo em vista que a escolha da banca é uma das últimas etapas. Enquanto o TJ RS não divulgada a data de abertura, os futuros servidores já devem iniciar os estudos. A Folha Cursos pode ajudar:

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Concursos TJ RS estão em fase final de preparativos
Concursos TJ RS estão em fase final de preparativos
(Foto: Acervo do Memorial do Judiciário/ TJ-RS)

Concurso para oficial e assistente terá 28 vagas

O concurso TJ RS terá 28 vagas, sendo 24 de oficial de justiça PJ-H e quatro de assistente social. A seleção é aguardada desde março do ano passado, quando foi autorizada pelo Conselho da Magistratura.

Para ingressar na carreira de assistente social judiciário é preciso ter o nível superior completo na área. O vencimento básico inicial atualmente é de R$6.912,07, mas os profissionais ainda recebem adicionais e gratificações, conforme na tabela a seguir.

Já a carreira de oficial de justiça PJ-H, conforme a legislação atual, requer o nível médio. Neste caso, o vencimento básico é de R$4.712,55, mas esse ganho também é elevado com as gratificações. 

Se o novo plano de carreira for aprovado, a escolaridade poderá mudar e as remunerações também. A proposta inicial do anteprojeto prevê um reajuste, de modo que os iniciais da carreira de oficial passariam a ser de R$6.361,94. 

Outra mudança importante para os oficiais se o novo plano for aprovado é que os cargos serão unificados. Atualmente, existem na estrutura do TJ RS: 

  • oficial de justiça classe O (que teve concurso no início deste 2020); 
  • oficial de justiça PJ-H (previsto para o próximo edital); e 
  • oficial de justiça da Infância e da Juventude, PJ-H.

Esses três agora deverão ser incorporados em uma única carreira chamada oficial de justiça estadual. Com o vencimento mencionado acima. 

As demais carreiras também terão estrutura alterada no novo plano. No caso de assistente social, por exemplo, ele passará a fazer parte da carreira de analista do Poder Judiciário, da área de apoio especializado. E o vencimento inicial básico passará para R$7.352,93.

A íntegra do novo Plano de Carreira do TJ RS, bem como os anexos, está disponível no  site do Tribunal .

CargoVencimento bruto*GratificaçãoAuxílio conduçãoRisco de vidaRemuneração total
Oficial PJ-H (24 vagas)R$4.712,55Não informadoR$942,51R$1.649,39R$7.304,45
Assistente Social (quatro vagas)R$6.912,07R$2.764,83Não informadoNão informadoR$9.676,90

*Valores antes da aprovação do novo Plano de Carreira

Edital para engenheiros está mais próximo

Outro concurso TJ RS que está previsto vai preencher vagas de técnico de informática, desenhista e engenheiro civil. A seleção já tem preparativos mais avançados.

A banca organizadora já foi escolhida, conforme portaria publicada no Diário Eletrônico da Justiça no início de outubro. Será o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP). O contrato com a empresa prevê provas ainda no primeiro semestre de 2021.

As duas primeiras carreiras exigem o nível médio. No caso da área de informática também é exigida experiência de, pelo menos, um ano e um curso de aperfeiçoamento. Para desenhista também é preciso habilitação específica na área. 

Já para o analista é necessário ter formação superior na área e o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Confira a tabela de vencimentos:

CargoVencimento
Técnico de InformáticaR$4.712,55
DesenhistaR$4.712,55
Engenheiro CivilR$7.352,93

Os selecionados ainda terão direito a auxílio-refeição de R$554,62; auxílio-transporte de R$206,80; auxílio saúde e auxílio creche de R$578,93. Ainda não há data oficial para abertura do concurso.

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Sobre o concurso

Previsto

TJ-RS - 2020 - assistente social e oficial de justiça PJ-H

RS
Até R$9676,90
Fund...
28 vagas

Preparação