Concurso TJ RJ: programa de aposentadorias pode favorecer nomeações

O TJ RJ deve abrir novo Programa de Incentivo à Aposentadorias ainda em 2020. Entenda como isso impacta nas nomeações do concurso TJ RJ!

30/07/2020 12:50 | Atualizado: 30/07/2020 12:56

Por: Bruna Somma

30/07/2020 12:50 | Atualizado: 30/07/2020 12:56 - Por: Bruna Somma

Esta quinta-feira, 30, está sendo agitada para os candidatos do concurso TJ RJ. O bloqueio de 551 vagas da estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro gerou alvoroço e preocupação nos candidatos.

Mas, apesar do bloqueio das vagas, o TJ fluminense já se manifestou. Disse à FOLHA DIRIGIDA que "por ora, o concurso está mantido". Reforçam informações apuradas pela reportagem junto a fontes do tribunal. 

De acordo com elas, o TJ RJ planeja um novo Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA). Conforme apurado nesta quinta-feira, 30, a previsão é que o plano seja aberto ainda em 2020.

Dessa maneira, o tribunal poderia aumentar o número de aposentadorias nas carreiras de técnico e analista judiciário, o que implicaria em vacâncias para preenchimento de aprovados no concurso TJ RJ.

Essa é uma solução para manter as nomeações, uma vez que 551 cargos vagos do Tribunal de Justiça do Rio estão bloqueados até o fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que pode durar até 2023. Do total de vagas contingenciadas, 233 são de analista judiciário, 108 de oficial de justiça e 210 de técnico judiciário.

Tal déficit deveria ser preenchido por aprovados no concurso público. Com o bloqueio, o tribunal não poderá nomear novos servidores? Como fica a situação do concurso, cujo edital foi publicado em fevereiro com 160 vagas para técnicos e analistas judiciários?

A Assessoria de Imprensa do tribunal respondeu que “por hora, não há mudança no concurso”. Por isso, a princípio, a seleção está mantida.

Sede do TJ RJ, no centro do Rio de Janeiro
TJ RJ bloqueia mais de 500 cargos vagos como compensação a reajuste
dos benefícios de servidores (Foto: Diego Santos)

 

Por mais que o TJ RJ tenha mais de 3 mil cargos vagos fora do bloqueio, por exigência do Conselho de Supervisão do RRF, não pode preenchê-los. O tribunal só está autorizado a prover postos que vagaram a partir de setembro de 2017, data de assinatura do acordo fiscal com a União.

Como o presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, bloqueou todos os cargos vagos desde então, não há mais vacâncias a serem preenchidas e que sejam autorizadas pelo Conselho do RRF.

Dessa forma, o tribunal só poderá nomear servidores de cargos que vagarem a contar da decisão desta quinta, 30. O Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA) seria uma alternativa para gerar mais vacâncias suscetíveis a preenchimento. Com aposentadorias, o TJ poderia convocar os aprovados no concurso.

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TJ RJ tem cerca de 20 aposentadorias por mês, diz diretor

Sem o PIA, a média é que o Tribunal de Justiça do Rio tenha 20 a 25 saídas por mês. Os dados foram passados à FOLHA DIRIGIDA pelo diretor de Gestão de Pessoas do órgão, Gabriel Albuquerque, em entrevista exclusiva no mês de março.

Dessa forma, é possível que até a finalização do concurso, ocorram mais vacâncias para provimento pelos aprovados no concurso.

Ao assumir a Presidência do TJ RJ, em 2019, o desembargador Claudio de Mello Tavares se mostrou preocupado com o elevado número de aposentadorias no tribunal.

“O tribunal tem um histórico de redução do quadro. O quadro de servidores vem diminuindo ao longo do tempo. E a administração do tribunal precisa ter um concurso válido para repor a mão de obra que se aposenta ou se exonera para que o serviço continue sendo prestado”, declarou o diretor Gabriel Albuquerque.

A professora de Legislação Específica, Claudete Pessôa, do curso Superprofessores, ressaltou que o contingenciamento de cargos não inclui as vacâncias posteriores a essa decisão.

Segundo a professora, que também é servidora do TJ do Rio, o concurso pode ser realizado para formação de cadastro de reserva. De maneira que os aprovados sejam chamados para posse quando mais vacâncias forem confirmadas. 

"O concurso público pode ser realizado sim, mas para cadastro de reserva porque não estão bloqueadas as vagas criadas a partir dessa decisão. O volume de vagas foi reduzido, mas o concurso não foi bloqueado", afirmou em vídeo publicado nas  redes sociais do Super Professores

O bloqueio dos 551 cargos vagos na estrutura do Tribunal de Justiça foi uma medida compensatória aos reajustes concedidos nos benefícios dos magistrados e servidores. 

Resumo concurso TJ RJ 2020

  • Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
  • Vagas: 160
  • Cargos: técnico e analista judiciário
  • Remunerações: R$5.556,06 a R$9.972,05
  • Banca: Cebraspe

‘Concurso TJ RJ permanecerá’, afirma especialista

Claudete pontuou que o concurso permanecerá, assim como o contrato com o Cebraspe para organizar e aplicar as provas. Ela também ressaltou que o presidente do tribunal sempre demonstrou a vontade pessoal de realizar o concurso. 

Por isso, recomendou que os candidatos não cessem a preparação nem se sintam desmotivados. 

"Estudar é um ato de persistência, de superação e de perseverança. Estudar é se manter preparado para quando a oportunidade chegar. Quem paralisar vai se arrepender". 

O número de nomeações do concurso pode ser afetado pela questão orçamentária do Estado do Rio de Janeiro. Claudete identificou a queda de arrecadação por conta da crise do Coronavírus. O que, na opinião dela, deve ser analisada pelo tribunal para nomeação dos aprovados no concurso TJ RJ.

“Infelizmente agora temos uma queda na arrecadação decorrente do isolamento em face da Covid-19. Esses fatores são analisados, com autonomia, pelos chefes dos respectivos poderes/instituições”, explicou.


O professor de Direito Administrativo, Vinicius Rodrigues, do Alfacon concursos, concorda com esse ponto de vista. O contingenciamento de gastos pode impactar nas convocações de aprovados.

“O estado está muito endividado, está vivendo um colapso financeiro. É óbvio que não vai haver a nomeação de todos esses cargos vagos, porque o Estado não tem orçamento”, relatou em vídeo publicado nas redes sociais.

enlightenedNa teoria, o TJ tem autonomia financeira, mas o acordo com a União para o Regime de Recuperação Fiscal alcançou toda instituição dotada de independência financeira. É uma decisão questionável, mas foi uma imposição do governo federal para dar ajuda ao estado.

Concurso TJ RJ tem oferta nos níveis médio e superior

O órgão tem concurso aberto com 160 vagas imediatas. Desse quantitativo, 85 são para técnico judiciário, cargo de nível médio. As demais 75 chances são para analista judiciário, que exige o nível superior em áreas específicas. Os salários são de R$5.556,06 e R$8.059.89, respectivamente.

A exceção é para analista judiciário - Execução de Mandados (oficial de justiça), cujos valores são de R$9.972,05. Em decorrência do Coronavírus e das orientações de distanciamento social, o órgão suspendeu o concurso.

No final de junho, o tribunal iniciou o Plano de Retorno às atividades presenciais do Poder Judiciário. Essa flexibilização das medidas de isolamento social pode ser favorável para retomada do concurso TJ RJ.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revelou que o concurso TJ RJ poderia ser retomado no segundo semestre deste ano. Claudio de Mello Tavares disse, com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA, que as inscrições do concurso para técnicos e analistas judiciários seriam reabertas.

Assim como pagamento das taxas de R$80 para técnico judiciário (cargo de nível médio) e R$100 para analista judiciário (nível superior).

"Informo que serão abertas as inscrições no momento que o concurso for retomado com ampla divulgação na mídia. O prazo de pagamento será reaberto na ocasião da retomada do concurso".

Quando o concurso for retomado, todos os candidatos serão submetidos a provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Apenas os inscritos a analista também passarão, no mesmo dia, a exames discursivos, de caráter eliminatório e classificatório.

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