Regulamento do novo concurso TJ RJ para juiz é publicado
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publica o regulamento do novo concurso TJ RJ para juiz substituto. Confira o documento na íntegra!
18/05/2022 09:15 | Atualizado: 18/05/2022 13:07
18/05/2022 09:15 | Atualizado: 18/05/2022 13:07

O regulamento do novo concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ) foi publicado no Diário Eletrônico desta quarta-feira, 18. O documento traz informações sobre reserva de vagas, comissão e estrutura de provas. 

O número de vagas será indicado no edital, observada a dotação orçamentária. Haverá reserva para pessoas com deficiência, negros ou indígena e com hipossuficiência econômica. 

A Comissão de Concurso será composta por sete membros efetivos e três suplentes, sendo dois representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, um como membro efetivo e outro como suplente, bem como dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, um como membro efetivo e outro como suplente.

Uma banca organizadora poderá ser contratada para receber as inscrições do concurso, viabilizar e aplicar as etapas, como as provas objetivas. 

O concurso TJ RJ para juiz substituto será composto pelas seguintes etapas:

  1. Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Prova discursiva e prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório; 
  3. Sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório; 
  4. Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; 
  5. Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Baixe o regulamento do concurso na íntegra:

Os demais dados sobre conteúdo programático, requisitos, salários e cronograma das etapas serão divulgados junto ao edital. Folha Dirigida entrou em contato com o TJ RJ para verificar a previsão para a abertura do concurso. 

A Assessoria de Imprensa do tribunal informou que: "Oficialmente, não há informação sobre o início da abertura das inscrições do concurso. A publicação no DJE (Diário da Justiça Eletrônico) se refere à aprovação pelo OE (Órgão Especial) dos tópicos do edital. É a etapa inicial para a organização do concurso de juiz substituto". 

De acordo com dados de abril do Portal da Transparência , há 199 cargos vagos na magistratura do Poder Judiciário do Rio de Janeiro. Desse total, 50 são para juiz substituto e podem ser ofertadas no novo edital. 

O prazo de validade da seleção será de dois anos. Durante esse período, o tribunal poderá convocar os aprovados para a posse, a depender da necessidade e do orçamento disponível. 

Concurso TJ RJ oferece iniciais de R$30 mil para juiz

A carreira de juiz substituto tem como requisitos: idade de até 65 anos, Bacharelado em Direito há, no mínimo, três anos. Além de atividade jurídica comprovada de três anos após o término da graduação. A remuneração inicial dos aprovados é de R$30.404,42. 

Fachada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJ RJ prepara novo concurso para juiz substituto
(Foto: Diego Santos/FD)

Em 2019, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou edital com 50 vagas para juízes substitutos. Na época, a prova objetiva foi composta por 80 questões distribuídas em três blocos:

Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Difusos e Coletivos.

Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.

Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.

Por sua vez, a prova discursiva teve dois dias de aplicação. Na primeira data, a avaliação foi composta por 25 questões sobre Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e algumas disciplinas listadas no conteúdo programático.

A outra avaliação consistiu em prova prática de sentença, sendo uma de natureza cível e outra de natureza penal.

A terceira etapa é a inscrição definitiva, com avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social.

Depois dessa fase, os candidatos habilitados realizam a quarta etapa, caracterizada pela prova oral sobre conhecimento técnico acerca das disciplinas relacionadas nas provas escritas.

Por fim, há a avaliação de títulos, em que os participantes são pontuados por especializações acadêmicas e experiências profissionais.

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