Concurso TJ-MG: governador sanciona lei que unifica as carreiras
A lei que unifica as carreiras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TH-MG) foi promulgada pelo governador Romeu Zema, no sábado, 9
12/11/2019 15:11 | Atualizado: 12/11/2019 18:35
12/11/2019 15:11 | Atualizado: 12/11/2019 18:35

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou a Lei Complementar 149/2019, que unifica as carreiras de Primeira e Segunda Instâncias do Tribunal de Justiça do Estado. A publicação ocorreu no Diário Oficial de sábado , 9. O que era um dos principais entraves para abertura dos novos concursos TJ-MG.

Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, em agosto, a Assessoria de Imprensa do tribunal disse que “qualquer deliberação sobre a abertura de concurso público só será tomada após a conclusão desse processo”. Com a sanção da lei, os preparativos devem ser acelerados.

A mudança ocorre apenas na parte administrativa e na facilidade para a transferência entre instâncias. Pela antiga legislação, não era possível que um servidor fosse transferido para outra instância, pois ainda não havia uma unificação dos cargos.

Diante disso, a Lei Complementar promulgada permite a movimentação de servidores do quadro de cargos de Provimento Efetivo do Poder Judiciário. Desde que haja requerimento dirigido ao presidente, observadas a conveniência administrativa e as normas estabelecidas em regulamento expedido pelo órgão.

TJ-MG prepara novos concursos para Primeira e Segunda Instâncias
(Foto: Renata Caldeira/TJ-MG)

 

À princípio, a unificação das carreiras não influencia na autorização dos concursos TJ-MG para as duas instâncias. Ambos os concursos, por sua vez, já têm bancas organizadoras definidas.

“A unificação não afeta a autorização já obtida para os concursos, mesmo porque as primeira e segunda instâncias continuam existindo, só que com quadro único de pessoal. A distribuição dos servidores entre elas, portanto, continuará sendo necessária”, explicou o tribunal, em nota enviada à reportagem.

Na primeira instância, o TJ-MG tem 2.136 cargos vagos. Faltam 387 oficiais judiciários, 1.611 oficiais de apoio judicial e 138 técnicos judiciários. Tal defasagem, segundo o tribunal, permanece e será preenchida pelos novos concursos.

Por outro lado, na segunda instância, o déficit chega a 752 servidores. Para oficial judiciário, por exemplo, há 574 cargos desocupados. Além de 151 vagas em aberto para técnico judiciário.

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Instituto AOCP será banca do concurso TJ-MG 1ª instância

concurso TJ-MG para 1ª instância terá o Instituto AOCP como banca organizadora, cujo extrato de contrato já foi publicado no Diário Judiciário Eletrônico.

Para essa seleção, estão previstas vagas para oficial de justiça avaliador (nível médio completo) e técnico judiciário nas especialidades de Assistente Social e Psicólogo (nível superior na área).

Os cargos têm ganhos iniciais de R$2.683,58 e R$4.202.60, respectivamente. O número de oportunidades ainda não foi informado.

Segundo o projeto básico, o concurso será composto por provas objetivas e redação, de caráter eliminatório e classificatório. Ao todo, serão 60 questões de múltipla escolha, distribuídas de acordo com o cargo escolhido, cobrando:

  • Língua Portuguesa;
  • Noções de Informática;
  • Noções de Direito; e
  • Conhecimentos Específicos.

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Concurso TJ-MG da 2ª Instância terá IBFC como banca

A banca organizadora do concurso para 2ª instância também já foi contratada. Nesse caso, será o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), em que o contrato foi assinado no dia 22 de janeiro.

A expectativa é de vagas para os cargos de oficial judiciário, de nível médio e médio/técnico, e técnico judiciário, de nível superior. As carreiras têm salários superiores a R$4 mil com chance de aumento tendo em vista os benefícios. 

O número de vagas ainda não foi confirmado, mas já se sabe que serão ofertadas chances imediatas e em formação de cadastro. O TJ-MG contemplará diversas especialidades, confira:

Oficial

⇒ Assistente técnico de controle financeiro;
⇒ Assistente técnico de sistemas;
⇒ Oficial judiciário.

Técnico

⇒ Administrador de banco de dados;
⇒ Administrador de rede;
⇒ Analista de sistemas;
⇒ Enfermeiro;
⇒ Engenheiro (civil, eletricista e mecânico);
⇒ Estatístico;
⇒ Médico.

Saiba mais sobre o TJ de Minas Gerais:

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