Concurso TJ MG: presidente autoriza estudos para novos editais
Alta Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais autoriza procedimentos administrativos para novos concursos TJ MG. Confira!
21/01/2021 11:00 | Atualizado: 21/01/2021 11:03
21/01/2021 11:00 | Atualizado: 21/01/2021 11:03

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou na quarta-feira, 20, o Relatório de Desempenho e Produtividade dos seis meses da Gestão 2020/2022. Na ocasião, o presidente do TJ e todos os membros da Alta Administração assinaram oito atos de governança.

Entre eles, a deflagração de procedimento administrativo para realização do concurso TJ MG para juízes substitutos e para o quadro de servidores, em que não haja edital válido.

Dessa forma, o órgão poderá iniciar os estudos para novos concursos. Vale ressaltar que, neste primeiro momento, o tribunal deve levantar os cargos vagos, a necessidade de reposição de servidores e o orçamento disponível para nomeações.

Depois disso, a presidência deverá avaliar sobre o aval para o concurso TJ MG de juízes e servidores. Até o momento, apenas os estudos foram autorizados.

Folha Dirigida já tinha anunciado que a publicação dos novos editais e os preparativos dependiam das deliberações do presidente do tribunal.

TJ MG poderá iniciar os estudos para concursos de juízes e da área de apoio
TJ MG poderá iniciar os estudos para concursos de juízes e
da área de apoio (Foto: Cecília Pederzoll/TJ MG)

A Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, proíbe a realização de novos concursos até dezembro de 2021. Com a exceção de reposição de cargos vagos.

Assim, o TJ MG pode abrir processo seletivo, desde que seja para provimento das vacâncias de pessoal efetivo. Conforme os últimos dados passados à reportagem, o tribunal dispõe de mais de 2 mil cargos vagos em sua estrutura.

Por esse motivo, a abertura do concurso é viável. 

Resumo concurso TJ MG

  • Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
  • Vagas: não reveladas 
  • Cargos: oficial, analista judiciário e juízes substitutos
  • Escolaridades: níveis médio e superior
  • Link para último edital

Concurso TJ MG: possibilidade de edital em 2021?

No ano passado, o presidente do tribunal, Gilson Soares Lemes, falou que não seria possível nomear aprovados do novo concurso TJ MG para servidores e magistrados em 2021.

Em entrevista à TV ConJur, no dia 7 de agosto, ele explicou que o tribunal está submetido à Lei Complementar 173/2020, que prevê ajuda financeira a estados e municípios diante dos impactos da Covid-19.

Uma das contrapartidas para recebimento da verba extra é a não realização de concursos até dezembro de 2021. Durante esse prazo, os órgãos só podem realizar seleções para preenchimento de cargos que estão vagos. Ou seja, as vacâncias.

Como o TJ MG dispõe de cargos vagos, é possível que os editais dos concursos sejam publicados este ano. De forma que as nomeações ocorram apenas em 2022, após o término da validade da Lei.

O tribunal ainda não confirmou tais informações e prazos. Todos esses detalhes serão analisados no estudo prévio para os concursos do TJ de Minas Gerais.

enlightenedPrepare-se para o concurso TJ MG

De acordo com especialistas, a preparação antecipada aumenta as chances de aprovação em concursos. Por isso, a orientação é começar já os estudos para o concurso TJ MG. 

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Novo concurso TJ MG para servidores será unificado

Além das restrições da Lei Complementar, o tribunal também deverá considerar a unificação dos quadros de pessoal da Primeira e Segunda Instância, aprovada em 2019.

Os servidores do TJ MG passaram a compor um quadro único. Com isso, o tribunal não pode mais abrir concursos individuais para preenchimento de vagas em cada instância.

A partir da unificação, os cargos foram agrupados e receberam a nomenclatura de oficial judiciário (abrangendo as carreiras de oficial judiciário e oficial de apoio judicial, que exigem nível médio). Além de analista judiciário (abrangendo a carreira de técnico judiciário, de nível superior).

A Assessoria de Imprensa do tribunal afirmou à Folha Dirigida que o novo concurso TJ MG será unificado para a Primeira e Segunda Instância.

“Para tanto, deverá ser realizada uma nova licitação para a contratação de empresa que irá operacionalizar um único concurso para provimento de cargos de servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais”, consta em nota enviada à reportagem em 11 de janeiro.

Até 2019, o tribunal tinha os preparativos para concursos separados para as duas instâncias. O órgão tinha, por exemplo, contrato assinado com o Instituto AOCP para a seleção para a Primeira Instância.

Assim como com o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para o concurso da Segunda Instância. Com a unificação das instâncias, o objeto dos contratos com as bancas organizadoras perdeu a validade.

Dessa forma, o tribunal enviou notificações ao Instituto AOCP e IBFC visando rescisão amigável de ambos os contratos. Em maio de 2020, foi divulgado no Diário do Judiciário o rompimento contratual com a banca responsável pelo concurso da Segunda Instância.

“Diante da rescisão amigável com as empresas que preparariam a seleção, aguarda-se a publicação da resolução que definirá as especialidades e atribuições dos cargos que constarão no edital do concurso público, bem como deliberações do Presidente do TJMG sobre a abertura de um novo certame”, diz o tribunal.

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