09/04/2020 07:35 | Atualizado: 09/04/2020 12:03
Para conter os gastos diante da crise do Coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina optou por suspender a publicação do edital do concurso TCE SC. A oferta seria de 160 vagas para auditor fiscal de controle externo, cargo de nível superior.
A decisão, divulgada no Diário Oficial do tribunal desta quinta-feira , 9, integra as ações de contingenciamento de gastos diante dos reflexos econômicos da pandemia. O órgão também suspendeu o pagamento do contrato com o Cebraspe, escolhido como banca organizadora da seleção.
A instituição seria a responsável por receber as inscrições do concurso e aplicar as etapas, como provas objetivas. A expectativa é que o edital seja publicado após o término da pandemia, uma vez que o próprio presidente do órgão, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, afirmou que o concurso é uma necessidade.
De acordo com ele, o edital e aplicação das provas estavam previstos para este ano, assim como a posse de aprovados. “A ideia é selecionar o pessoal e dar posse ainda em 2020”, adiantou o conselheiro.
O concurso, conforme o presidente da Corte catarinense, seria essencial para dar vazão às atividades do Tribunal de Contas. Sobretudo diante da carência dos auditores fiscais de controle externo nas unidades vinculadas às diretorias-gerais de Controle Externo (DGCE) e de Administração (DGAD).
Em março deste ano, o Tribunal de Contas tinha revelado que a oferta do concurso seria de 160 vagas para auditor fiscal de controle externo, sendo 40 imediatas e 120 para formação de cadastro de reserva. Os aprovados no segundo caso seriam convocados durante o prazo de validade, conforme a capacidade orçamentária.
O órgão também divulgou a distribuição das 40 chances imediatas por área. Confira:
As oportunidades destinadas ao cadastro de reserva também serão para as mesmas especialidades. A carreira tem como requisito o nível superior na área de escolha. Os auditores têm remuneração inicial de R$14.502,59 por mês.
Esse valor inclui o auxílio-alimentação de R$1.642,78 mais gratificações, de acordo com dados do próprio órgão.
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A estrutura de provas do concurso TCE SC também já estava definida. Os concorrentes a auditor fiscal de controle externo passariam por provas objetivas compostas por 100 itens. Desse total, 40 seriam de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos.
Haveria a cobrança também de provas discursivas, em que os inscritos teriam que elaborar uma peça técnica (relatório técnico) com até 90 linhas. O tribunal ainda não informou se tal estrutura será mantida.
Os preparativos para a nova seleção tiveram início em agosto do ano passado, quando o tribunal formou comissão especial. Os integrantes foram convocados a realizar um estudo interno sobre cargos que apresentavam maior carência de servidores.
Em cerca de três meses, o grupo concluiu que a maior necessidade de pessoal é para a carreira de auditor fiscal de controle externo. A partir da definição do cargo do concurso TCE SC, o órgão começou as tratativas para definição da banca organizadora.
A Ouvidoria do tribunal já tinha adiantado à FOLHA DIRIGIDA que o nome da instituição seria divulgado no início de março.
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Em 2015, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina realizou o último concurso para auditor de controle externo. O edital teve a oferta foi de 50 vagas para o cargo, na qual a exigência foi a graduação nas áreas de formação especificadas em edital.
As chances foram para formados em Administração (cinco), Contabilidade (13), Direito (dez), Economia (três), Engenharia Civil (dez) e Informática (nove). A organização do concurso também ficou sob responsabilidade do Cebraspe, antigo Cespe/UnB.
Os inscritos foram submetidos a provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. A etapa teve 120 questões de certo e errado que deveriam ser respondidas em até quatro horas.
O prazo inicial de validade do concurso foi de um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um. As convocações dos aprovados puderam ser feitas nesse período, de acordo com o orçamento disponível do órgão.
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