Mais um órgão acaba de confirmar e efetivar a contratação da banca organizadora. O concurso TCE PI está confirmado para ser organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), pois o contrato com o tribunal já foi assinado.

A oficialização foi dada por meio da publicação do extrato de contrato entre o Tribunal de Contas do Estado do Piauí e a instituição.

De acordo com o extrato, a assinatura do contrato com a banca aconteceu na quarta-feira, 30 de dezembro. A vigência será de 12 meses.

Caberá à FGV publicar o edital completo com todas as regras do concurso público, além de receber as inscrições e aplicar as principais etapas de seleção.

A banca chegou a ser definida ainda em novembro, quando foi divulgada a dispensa de licitação em favor da Fundação Getulio Vargas. Havia, inclusive, a expectativa para que o edital saísse ainda este ano, o que não será possível.

Resumo do concurso TCE PI

• Órgão: Tribunal de Contas do Piauí (TCE PI)
• Cargos: auditor de controle externo (Engenharia) e assistente de administração
• Vagas: seis mais cadastro reserva
• Requisito: níveis médio e superior
• Banca: Fundação Getulio Vargas
• Remuneração: a definir
• Status: edital iminente

Edital TCE PI contará com vagas de níveis médio e superior

Além da banca organizadora, o quantitativo de vagas e os cargos para o novo concurso do TCE PI já estão definidos. Segundo o órgão, serão oferecidas seis oportunidades, em duas carreiras.

Para nível superior, a seleção contará com uma oportunidade na carreira de auditor de controle externo, na área de Engenharia.

Para nível médio, será a maior oferta de vagas. A previsão é de ter cinco oportunidades apenas para o cargo de assistente de administração.

O edital do TCE PI também contará com a formação para cadastro de reserva, que poderá ser preenchido durante o prazo de validade do concurso, que deverá ser de dois anos, podendo chegar a quatro com prorrogação.

É importante lembrar que este será o primeiro concurso para o cargo de assistente de administração. A carreira foi criada em 2013, após uma alteração na Lei Ordinária 5.673, no dia 5 de novembro daquele ano (Lei 6.435). 

Último concurso TCE PI ocorreu em 2014

O tribunal piauiense não realiza concurso desde 2014, quando teve um edital publicado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), a banca organizadora da época.

Aquele edital trouxe 11 oportunidades nos cargos de: assessor jurídico, auditor fiscal de controle externo, bibliotecário, enfermeiro, jornalista, médico e pedagogo.

Na ocasião, os salários variaram de R$3 mil a R$8.500. Para concorrer, era necessário ter o nível superior completo. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, com questões de acordo com o cargo, sendo elas: 

Assessor jurídico

• Português;
• Direito Constitucional; 
• Direito Administrativo;
• Direito Civil; e 
• Hermenêutica Jurídica. 

Auditor fiscal de controle externo - área comum

• Português;
• Matemática e Raciocínio Lógico Matemático;
• Direito Constitucional;
• Direito Civil; e 
• Direito Empresarial.

Bibliotecário, enfermeiro, jornalista, médico e pedagogo

• Português;
• Fundamentos de Direito Constitucional, Administrativo e Civil; e
• Legislação Aplicável ao TCE-PI e ao Servidor Público Estadual.

Os inscritos nas funções de assessor jurídico e auditor fiscal de controle externo também responderam a questões de Conhecimentos Específicos I, com itens das seguintes disciplinas: 

Assessor jurídico 

• Direito Empresarial; 
• Direito Penal;
• Direito Tributário;
• Controle Externo;
• Direito Previdenciário;
• Ciências das Finanças e Direito Financeiro;
• Licitações e Contratos Administrativos; e 
• Direito Processual Civil. 

Auditor fiscal de controle externo - área comum

• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Previdenciário;
• Auditoria Governamental;
• Administração Pública;
• Contabilidade Geral;
• Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
• Ciências das Finanças e Direito Financeiro; e
• Controle Externo. 

Já os candidatos ao cargo de jornalista também foram avaliados por meio de duas questões discursivas específicas e uma redação. 

A nota final do concurso foi a soma total dos pontos obtidos em todas avaliações aplicadas para os cargos. Os aprovados foram convocados e contratados pelo regime estatutário.

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