Concurso Sefaz MG: Seplag delega competências para novo edital

A Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) delegou as competências para a Fazenda realizar seu concurso Sefaz MG 2021.

19/07/2021 07:30 | Atualizado: 20/07/2021 07:14

19/07/2021 07:30 | Atualizado: 20/07/2021 07:14

Os preparativos para o novo concurso Sefaz MG seguem em andamento. No último sábado, 17, foi publicada uma resolução da Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), que delega competências à Secretaria da Fazenda. 

Conforme o documento, a pasta ficará responsável pela realização do concurso público para o cargo de auditor fiscal da receita estadual, de nível superior.

Para isso, a Fazenda deverá escolher uma banca organizadora, que ficará responsável pela avaliação dos candidatos, e informar todos os resultados à Seplag. 

Um dos próximos passos para a realiazação do concurso será a autorização oficial para isso. No mês passado, em resposta à Folha Dirigida, a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais confirmou o andamento do processo.

"Já estão sendo feitas reuniões junto à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE) para discutir o tema", disse a Sefaz MG.

Apesar da previsão de 300 vagas, citada em junho pela a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFFEMG), a Sefaz MG já adiantou que não há um quantitativo definido.

Segundo o secretário da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo de Oliveira Barbosa, a seleção, assim como o quantitativo de vagas, depende da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Porém, a análise para o pedido do concurso "já está madura", pois foi discutida com o governo e já tem as autorizações necessárias, aguardando assim apenas a brecha na LRF.

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Entidades pediram intervenção do MP

Em maio deste ano, entidades protocolaram uma representação no Ministério Público de Minas Gerais, cobrando a realização de uma nova seleção para auditor fiscal.

O pedido foi apresentado durante uma reunião entre o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco MG), Marco Couto, e a diretora-presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFFEMG), Maria Aparecida Meloni, com o procurador-geral de Justiça do MP MG, Jarbas Soares Júnior.

A reunião teve como objetivo pedir o apoio do órgão na realização do concurso Sefaz MG para o cargo de auditor da receita estadual.

Eles entregaram ao procurador uma representação solicitando que o MP inste o Governo do Estado a determinar a abertura da seleção.

Concurso Sefaz MG está previsto (Foto: Divulgaçã)
Concurso Sefaz MG está previsto
(Foto: Divulgaçã)

No ofício protocolado no MP, as entidades lembram que o último concurso para o cargo realizado no estado foi em 2005, há mais de 15 anos.

Atualmente, quase 30% do quadro está vago (426 cargos), sendo que a situação tende a agravar, segundo as entidades. Isso porque, no momento, 296 dos servidores já se encontram recebendo abono permanência por já terem tempo de serviço suficiente para se aposentar.

As entidades ressaltaram ainda que a defasagem no quadro leva não só a uma sobrecarga de trabalho, mas, também, a uma diminuição da ação fiscalizadora do Estado e, consequentemente, à diminuição da arrecadação.

"Antecipando-se a qualquer tentativa de argumentação contrária ao pleito que recorra a uma possível vedação legal, as entidades já citam a Lei Complementar 173/2020 – que estabelece o programa federativo de enfrentamento à Covid-19 e proíbe, entre outros, a realização de concursos públicos até dezembro de 2021 – para mostrar que o próprio legislador reconhece a necessidade do concurso  e o autoriza no caso de "reposições de cargos de vacância de cargos efetivos ou vitalícios", disse o Sindicato.

Resumo sobre a seleção

  • Órgão: Secretaria da Fazenda de Minas Gerais
  • Cargos: auditor fiscal
  • Vagas: 300 previstas
  • Requisitos: nível superior
  • Remuneração: a definir
  • Banca: a definir
  • Edital: a definir

Concurso Sefaz MG foi solicitado em 2020

No início de 2020, a AFFEMG já havia evidenciado a necessidade da seleção. Na época, fontes internas da Secretaria da Fazenda revelaram que havia uma solicitação para o novo concurso.

Ao todo, são esperadas 300 vagas de auditor. De acordo com a folha de pagamento, a remuneração do servidor que ocupa esse cargo pode chegar a quase R$30mil.

A escolaridade para a carreira é o nível superior, em qualquer área para o auditor fiscal de tributos, e nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia, para o auditor técnico de tributos.

O último concurso para a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais aconteceu em 2007. Na época, foram oferecidas 800 vagas, sendo 400 para técnico fazendário de administração e finanças e 400 para gestor fazendário.

Para o cargo de gestor fazendário, foi necessário ter nível superior, já a função de técnico fazendário exigia apenas nível médio. A banca responsável foi a NCE/UFRJ.

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