Concurso SEED AP: Estado tem até agosto para abrir novo edital

Após sentença procedente, novo concurso SEED AP deve ser realizado até o final de agosto. Ação foi movida pelo Ministério Público do Amapá.

10/03/2021 09:29 | Atualizado: 10/03/2021 09:57

10/03/2021 09:29 | Atualizado: 10/03/2021 09:57

Um novo concurso SEED AP parece estar vindo aí! Após ter ingressado com Ação Civil Pública, o Ministério Público do Amapá (MP AP) obteve uma sentença favorável que determina a realização de um novo concurso ainda este ano. 

Segundo informações transmitidas pelo órgão ministerial na terça-feira, 9, a determinação entrou em vigor no dia 25 de fevereiro de 2021 e tem o prazo de até 180 dias, sem custos e sem honorários. Ou seja, até o dia 24 de agosto deverá ser cumprida.

A sentença procedente foi concedida pelo juiz de Direito, André Gonçalves de Menezes, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE).  E obriga o Governo do Amapá (GEA) a realizar concurso público na área educacional.

Até o fechamento desta matéria, a Secretaria de Educação do Estado (SEED) não se manifestou sobre a decisão, nem como viabilizaria o edital diante das restrições de contratação na pandemia.

Para cumprir a determinação, seria necessário iniciar os preparativos do novo concurso logo, de modo a ter tempo suficiente para cumprir o prazo.

Também não há informações sobre carreiras e número de vagas do próximo edital ainda. A expectativa é que sejam contempladas oportunidades tanto para o magistério quanto para servidores da área de apoio nas escolas. ambas as áreas sem concurso há mais de oito anos.

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MP AP cobra esforço do governador pelo novo edital

De acordo com o Ministério Público, a PJDE, junto com a Secretaria de Educação, chegou a realizar três audiências administrativas para debater a realização de concurso para os cargos nos quadros da educação do Amapá.

Porém, nunca foi demonstrado interesse do governador do estado em executá-lo. O titular da PJDE, promotor de Justiça Roberto Alvares, afirmou que a nova sentença se faz necessária para a valorização dos servidores na área educacional. 

“Os princípios da Administração Pública precisam ser respeitados. É inaceitável essa contratação de profissionais, que não assegura seus direitos”, ressaltou.

Logo no início do mandato em 2019, o governador reeleito no Amapá, Waldez Góes, falou quais seriam as prioridades do seu governo durante os quatro anos seguintes. Entre elas, estava o fortalecimento e desenvolvimento da economia para mais investimentos, com foco na Saúde, Segurança Pública e Educação.

Por isso, um novo edital para professores era cotado pela Administração Estadual. Porém, o projeto não sai do papel. 

Como vem sendo acompanhado pela Folha Dirigida, a decisão pelo novo concurso SEED AP é resultado de uma luta que já dura alguns anos. A começar pelo Inquérito Civil instaurado em abril de 2017, com intuito de apurar a contratação ilegal de servidores da educação.

Novo concurso SEED AP
Novo concurso SEED AP deve sair até agosto
(Foto: Erich Macias/SEED)

Sem concurso, SEED AP tem realizado contratações indevidas

Desde 2017, o MP AP vem questionado o Estado sobre a contratação indevida de pessoas sem concurso público. Os profissionais contratados nessas condições, não recebem cópia dos seus contratos e nem recebem os mesmos direitos dos efetivos. 

De acordo com o Ministério Público, há denúncias de professores que afirmam que entre as consequências estão: salário inferior, supressão de 13º e férias, mesmo desempenhando as mesmas atividades e quantidades de horas.

Em fevereiro de 2020, o MP AP obteve uma liminar para que o Estado se abstivesse de realizar novos processos seletivos simplificados, já que no último edital foram oferecidas 254 vagas para contratação temporária.

Oportunidades essas que foram destinadas apenas para o município de Macapá. Mas essas vagas, na época, ainda poderiam ter sido preenchidas com o cadastro reserva do último concurso público para profissionais efetivos da educação no Amapá, realizado em 2012. Hoje, essa seleção já não está mais vigente. 

Último concurso SEED AP foi há oito anos

último concurso SEED AP foi realizado há oito anos. Na época, foram oferecidas 1.492 vagas, em cargos dos níveis médio e superior. Os ganhos chegavam a R$2.643,08.

O destaque foi o cargo de professor, com 1.339 vagas e exigência de nível superior. O concurso foi organizado pala Fundação Universa. Todos os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

Houve também prova prática para os cargos de intérprete de libras e instrutor (diversas áreas), além de prova discursiva para pedagogo, especialista e professor. 

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