Concurso Sefaz BA para agente de tributos aguarda fim da pandemia

Em reunião com sindicalistas, o secretário de Administração da Bahia, Edelvino Góes, disse que o concurso Sefaz BA depende da pandemia.

13/10/2020 17:40

13/10/2020 17:40

O edital do concurso Sefaz BA, com vagas para o cargo de agente de tributos, deve ficar para 2021. Isso porque, segundo o secretário de Administração da Bahia, Edelvino Góes, a seleção só deverá ser aberta quando as provas puderem ser realizadas. 

"O edital não pode ser publicado, enquanto não for possível a realização das provas, dificultadas pela pandemia", teria dito o secretário ao Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz).

Segundo a categoria, que se reuniu com Edelvino Góes e o superintendente de Recursos Humanos, Adriano Tambone, as questões internas quanto ao concurso já foram adotadas pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb).

Desta forma, apenas com o fim ou o controle da pandemia de Coronavírus no estado, é que o concurso Sefaz BA deverá ocorrer.

A seleção é aguardada desde agosto de 2019, quando foi autorizada pelo governador Rui Costa. Ao todo, são esperadas 20 vagas para o cargo de agente de tributos.

Concurso Sefaz BA está autorizado (Foto: Reprodução/Facebook)
Concurso Sefaz-BA terá 20 vagas para 
agente de tributos (Foto: Reprodução/Facebook)

 

Escolha da banca segue em definição

Outro fator que atrasa a publicação do edital do concurso Sefaz BA é o processo de escolha da banca. Em junho, a Saeb informou à Folha Dirigida que o governo estava voltado para as ações de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.

"Assim que tiver informação sobre o andamento do concurso, tornará pública", disse a Saeb.

Em março, antes da pandemia, a pasta informou que o processo de escolha da banca estava em andamento.

No entanto, com as medidas de enfrentamento à Covid-19, a empresa não foi definida, atrasando a abertura da seleção.

Em relação à publicação do edital, a Secretaria da Administração já adiantou que uma previsão só poderá ser dada após a contratação da banca.

Saiba tudo sobre o concurso Sefaz BA

  • Órgão: Secretaria de Fazenda da Bahia
  • Cargo: agente de tributos 
  • Vagas: 20
  • Requisito: nível superior em qualquer área
  • Remuneração: a definir
  • Banca: a definir
  • Publicação do edital: a definir 

Concurso Sefaz BA será de nível superior

A seleção para a Secretaria de Fazenda da Bahia será de nível superior. A confirmação foi dada à Folha Dirigida, em julho, pela Saeb, responsável pelos trâmites do concurso.

A dúvida quanto ao requisito surgiu em junho deste ano, após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Democratas (DEM).

Na decisão, a ministra Rosa Weber votou pela manutenção do nível médio como principal requisito. A ação deu a entender que seria inconstitucional a cobrança do nível superior para o ingresso na carreira.

No entanto, a Saeb enviou uma nota de esclarecimento sobre o assunto. 

Segundo a pasta, a decisão do STF não se refere à escolaridade exigida para ingresso no cargo de agente de tributos.

Neste caso, a decisão está relacionada ao artigo 24 e ao Anexo V da Lei Estadual nº 8.210/2002, bem como aos incisos I e II do artigo 2º da Lei Estadual n° 11.470/2009, que tratam das regras para enquadramento de classes na progressão da carreira e das atribuições do cargo, respectivamente. 

"Por conta da exigência de nível superior em qualquer área de conhecimento para ingresso no cargo, estabelecida a partir de 2002 pela Lei Estadual nº 8.210, e por conta das novas atribuições inerentes à função, explicitadas pela Lei Estadual n° 11.470, julgou-se a constitucionalidade dos itens supracitados, já que este cenário poderia configurar ofensa à exigência da prévia aprovação em concurso público", diz em nota.

Desta forma, a Secretaria esclareceu que a decisão não impacta na regra que estabelece a escolaridade mínima (nível superior em qualquer área) para ingresso na carreira, continuando esta em vigor, sem alteração.

Sefaz BA realizou concurso em 2019

O próximo concurso Sefaz BA será para agente de tributos. No entanto, em 2019, a secretaria realizou uma seleção para o cargo de auditor-fiscal.

O processo foi concluído e teve seus últimos resultados divulgados em dezembro. Em março deste ano, o Governo da Bahia convocou os aprovados.

Ao todo, a Sefaz BA ofereceu 60 oportunidades para auditores. Desse total, 24 foram para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; 17 para Tecnologia da Informação; e 19 para Administração Tributária.

Para se inscrever, era preciso ter nível superior na especialidade de interesse. A remuneração oferecida foi de R$1.970,72 mais uma parte variável correspondente à Gratificação de Atividade Fiscal, entre R$1.970,72 e R$9.459,45.

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Além disso, os ganhos são acrescidos pelo pagamento do Prêmio por Desempenho Fazendário, cujo valor máximo é de R$4.389,18. Desta forma, a remuneração pode passar dos R$15 mil.

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