O TRF 5 suspendeu os efeitos da decisão judicial que estabelecia a exigência de medidas sanitárias excepcionais para todos os passageiros de voos com destino ao Ceará. 

Com isso, não será mais exigido o comprovante de vacinação completa contra a Covid-19 (com uma ou duas doses, conforme o imunizante) ou apresentação de resultado negativo de exame realizado até 72 horas antes do embarque para o estado.

A nota foi publicada pelo próprio tribunal nesta sexta-feira, 13 . Leia a nota completa.

Anteriormente, na quarta-feira (11), a Secretaria da Fazenda do Ceará,  havia publicado que os candidatos de outros estados, que forem realizar as provas do concurso Sefaz CE 2021, precisariam apresentar o teste negativo para Covid-19 ou o comprovante vacinal completo, seguindo a recomendação da 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará.

Agora estas medidas estão suspensas e os candidatos poderão desembarcar para às provas sem estes comprovantes. 

A prova objetiva do concurso está prevista para o próximo domingo, 15, na cidade de Fortaleza. Ao todo, mais de 15 mil pessoas estão inscritas na seleção.

O exame contará com 160 questões de Conhecimentos Gerais e Específicos do tipo "certo" ou "errada". Nessa etapa, serão cobradas as seguintes disciplinas:

Conhecimentos Gerais

• Administração Pública;
• Ética na Administração Pública;
• Sociologia do Direito;
• Educação Fiscal;
• Finanças Públicas;
• Legislação Tributária do Ceará;
• Economia Brasileia;
• Matemática e Raciocínio Lógico; e
• Informática.

Conhecimentos Específicos de acordo com a especialidade

Para ser aprovado, será preciso obter, no mínimo, 12 pontos em Conhecimentos Básicos, 30 na parte Específica e 48 pontos ou mais no conjunto das provas.

As provas discursivas serão compostas por duas questões, com até 20 linhas cada, e um estudo de caso, com até 45 linhas.

Nesse caso, no entanto, somente serão corrigidas as avaliações dos candidatos aprovados e classificados, na objetiva, em até três vezes a quantidade de vagas oferecidas para cada especialidade.

A terceira e última etapa será a prova de títulos, que será aplicada aos candidatos aprovados nas fases anteriores. Após a conclusão de todas as fases, o concurso será homologado, ficando válido por dois anos e podendo ser prorrogada por igual período.

Concurso Sefaz CE oferece vagas em diversas áreas

O concurso da Secretaria da Fazenda do Ceará oferece 94 vagas imediatas. Desse total, 50 são para auditor fiscal da receita estadual, cargo generalista que exige a conclusão do nível superior em qualquer área.

As demais oportunidades estão distribuídas pelas seguintes especialidades:

• auditor fiscal contábil-financeiro (13);
• auditor fiscal jurídico (20); e
• auditor fiscal de tecnologia da informação (11).

Nesses casos, para concorrer será preciso ter o nível superior na área específica, ou seja, Ciências Contábeis/Administração/Economia, Direito ou Ciências da Computação/Informática/Processamento de Dados.

Os aprovados terão ganhos iniciais de R$16.045,30, para jornada de 40 horas de acordo com o regime estatutário. As vagas são imediatas, sendo assim, não há cadastro reserva.