Seap-RJ divulga regulamento de seleção para contratar temporários
Seap-RJ prepara processo seletivo para contratar temporários nas áreas Administrativa e de Saúde.
11/11/2019 08:37 | Atualizado: 11/11/2019 12:02
11/11/2019 08:37 | Atualizado: 11/11/2019 12:02

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 11, o regulamento do processo seletivo Seap-RJ. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro quer contratar temporários nas áreas Administrativa e de Saúde.

A seleção foi autorizada há mais de um ano, prevendo oportunidades no nível superior. Até o final de 2018 eram previstas 93 oportunidades, além de formação de cadastro de reserva.

FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a Seap-RJ para confirmar se o número de vagas e cargos previstos está mantido, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. Confira as oportunidades:

CargoVagas
Área administrativa 
Engenheiro Civil1
Engenheiro Eletricista1
Contador2
Arquiteto1
Área da Saúde  
Assistente Social37
Psicólogo20
Psiquiatra9
Médico Clínico8
Nutricionista2
Farmacêutico 2
Enfermeiro10
Total93

Os selecionados terão contratos com duração de dois anos, podendo ser prorrogados por mais um ano. Os procedimentos para inscrição, bem como as datas, constarão no edital a ser divulgado. 

A carga horária será de 40 ou 24 horas, dependendo da função. Para todos os cargos, a remuneração inicial era de R$3 mil em 2018. Os valores atualizados ainda não foram divulgados. 

O documento também prevê reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, de 20% para negros e índios, e de 10% para pessoas de baixa renda.

Confira o regulamento do processo seletivo

Conforme consta no regulamento, os candidatos serão avaliados por meio de três fases:

1ª fase: avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter eliminatório e classificatório;
2ª fase: inspeção de saúde, de caráter eliminatório;
3ª fase: investigação de comportamento social, aplicada somente aos candidatos convocados para Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.

Os candidatos serão classificados por cargo e região, a partir do total de pontos obtidos nas apurações de títulos acadêmicos e experiência, que serão informados já no ato da inscrição.

Os aprovados serão convocados pela Coordenação de Concursos e Processos Seletivos da Superintendência de Recursos Humanos, de acordo com as necessidades demandadas pela Seap-RJ.

Assim como a vigência dos contratos, o prazo de validade do processo seletivo será de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por mais um ano. O período começa a contar da homologação dos resultados.

O banco de inscritos resultante do processo seletivo terá validade máxima de 24 meses, ou seja, dois anos, contados também da homologação do resultado classificatório.

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Processo seletivo vai aceitar títulos e experiência profissional

A primeira etapa será aplicável a todos os candidatos do processo seletivo. Tanto para os cargos da área Administrativa, quanto para os da Saúde, será concedido 0,5 ponto para cada seis meses completos de experiência, sendo aceito no máximo quatro anos.

No caso dos títulos, para diploma ou certidão de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas, na área específica ao cargo a que concorre ou Residência Médica (no caso da Saúde), será concedido 1,5 ponto.

Para mestrado, serão 2,5 pontos. Por fim, o diploma de doutorado valerá 3 pontos. Deste modo, a primeira fase do processo seletivo valerá até 15 pontos. 

Como pontuar na prova de títulos do concurso

A comprovação do tempo de exercício/prática profissional nas atribuições compatíveis com o cargo pretendido deverá ser feita, preferencialmente, pela apresentação da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Caso não seja possível, serão excepcionalmente aceitas apresentação do contrato de trabalho, declaração do empregador (onde deverão constar o período de atuação e o tipo de atividade), apresentação de termo de posse ou demais certidões emitidas por entes públicos.

Os aprovados e mais bem classificados na primeira fase serão convocados para a avaliação seguinte, que consistirá na inspeção de saúde,  de caráter eliminatório. Os exames médicos necessários serão detalhados no edital. 

Por fim, a investigação do comportamento social será realizada pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (Sispen) e consistirá na averiguação dos registros de antecedentes do candidato nas esferas penal, civil e administrativa.

Também vai incluir pesquisa social, com a finalidade de verificar se o concorrente possui idoneidade moral e boa conduta social compatíveis com a importância do cargo. Nesta fase, serão avaliados aspectos como:

  • preenchimento dos requisitos estabelecidos no edital;
  • trabalhar ou ter trabalhado em atividades idôneas e lícitas;
  • caso tenha servido nas Forças Armadas nos últimos cinco anos, ter sido licenciado no mínimo no comportamento “BOM”;
  • conduta profissional e comportamental boa; entre outros.
(Foto: Divulgação)
Último concurso para efetivos da Seap-Rj foi há mais de 20 anos
(Foto: Divulgação)

DPE pediu concurso Seap-RJ com 432 vagas na Saúde

O Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) e o Núcleo de Fazenda e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE-RJ) foram à Justiça cobrar a realização de concurso para preencher 432 vagas efetivas na Saúde da Seap-RJ. O pedido, feito em junho de 2019, é para que a seleção seja realizada em um ano.

Até o momento, contudo, não foi anunciado um edital para provimento de vagas efetivas. As carreiras contempladas, conforme Ação da DPE-RJ, seriam de:

  • assistente social
  • farmacêutico
  • médico
  • odontólogo
  • psicólogo
  • técnico de radiologia
  • fisioterapeuta
  • terapeuta ocupacional
  • agente administrativo de saúde
  • agente auxiliar administrativo de saúde
  • auxiliar de serviços médicos
  • auxiliar de enfermagem
  • auxiliar operacional de serviços de saúde
  • biólogo
  • enfermeiro
  • nutricionista
  • técnico de equipamentos médicos e odontológicos
  • técnico de laboratório
  • técnico em enfermagem

De acordo com a DPE-RJ, o déficit no serviço de assistência à saúde da Seap-RJ é objeto de outras ações civis públicas. Mas o coordenador do Nuspen, defensor público Marlon Barcellos, explicou que a realização de um novo concurso depende de autorização do Executivo.

Conforme dados da Ação Civil Pública, há 20 anos o Rio de Janeiro tinha 18 mil presos assistidos por 1.200 profissionais de saúde. Hoje, são 52 mil e somente 454 profissionais para atendê-los. 

Em abril deste ano o secretário da Administração Penitenciária do Rio, coronel Alexandre Azevedo, afirmou à reportagem da FOLHA DIRIGIDA que as discussões sobre um novo concurso ainda não haviam sido iniciadas.

Na ocasião, ele garantiu que a pauta seria discutida à frente, mas lembrou do acordo de Recuperação Fiscal, firmado entre o governo do Estado e a União.

O último concurso para efetivos na área da Saúde da Seap-RJ foi realizado em 1998. Desde então, a secretaria promove apenas seleções para contratação de temporários.  

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