Concurso Seap-RJ 2020 será para efetivos. Edital nos próximos meses!
A Seap-RJ realizará um novo concurso para efetivos na área da Saúde, em substituição aos preparativos para temporários.
08/01/2020 12:20 | Atualizado: 08/01/2020 16:17
08/01/2020 12:20 | Atualizado: 08/01/2020 16:17

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro realizará um novo concurso Seap-RJ para a área da Saúde. A informação foi confirmada nesta quarta-feira, 8, em nota oficial enviada à imprensa.

O concurso para efetivos acontecerá após uma Ação Civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ). Foi a própria defensoria que enviou o comunicado garantindo a realização dos preparativos, que estão previstos para serem concluídos nos próximos meses.

Segundo a DPE-RJ, a decisão determina a realização de um novo concurso e substituirá todo o procedimento para a contratação de temporários que estava prevista. A decisão foi obtida em caráter liminar, pela 14ª Vara de Fazenda Pública, sendo proferida em dezembro.

Vale lembrar que os preparativos para a contratação temporária englobava cargos da área da Saúde e Apoio, mas a decisão da DPE-RJ, ao que tudo indica, contempla apenas a primeira área. Os cargos, inclusive, já foram confirmados.

Foto: Divulgação)
Seap-RJ terá concurso para efetivos na Saúde, após ação da DPE-RJ
Foto: Divulgação)

Concurso Seap-RJ terá 88 vagas para a Saúde

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro também confirmou o quantitativo de vagas e para quais cargos será o próximo concurso Seap-RJ para efetivos. As chances serão para as seguintes funções:

  • Médico clínico geral - oito vagas;
  • Enfermeiro - dez vagas;
  • Psicólogo - 20 vagas;
  • Psiquiatra - nove vagas;
  • Assistente social - 37 vagas;
  • Nutricionista - duas vagas; e
  • Farmacêutico - duas vagas

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Ainda não foram confirmadas as informações adicionais dos cargos. Mas, já se sabe que todas as funções são de nível superior e exigem graduação completa na respectiva área, com a possibilidade da cobrança de registro no órgão regional.

Em 2018, a remuneração inicial para os cargos era de R$3 mil. Os valores atualizados ainda não foram divulgados. 

Segundo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a ação foi feita com o objetivo de assegurar o direito à saúde dos presos e reduzir o índice de mortalidade registados nos últimos anos no sistema carcerário fluminense.

"A decisão ajuda a garantir que tratamentos de saúde sejam realizados de forma mais efetiva no sistema penitenciário fluminense e, para isso, é importante que haja pessoal capacitado para prestar atendimento médico de forma eficaz, regular e continuada", disse o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da DPRJ, Marlon Barcellos.

A Defensoria explica que a decisão busca evitar que o Estado realize um novo processo para contratar temporários, assim como em 2007 e 2013. Ainda segundo Barcellos, tais contratações podem gerar instabilidades na prestação de assistência à saúde dos presos.

"A contratação temporária é permitida constitucionalmente para atender apenas necessidades temporárias e excepcionais da sociedade. O que não é o caso da prestação de serviços de saúde no sistema penitenciário do estado. A população carcerária fluminense é grande e enfrenta índices elevados de mortalidade, principalmente, em decorrência de uma assistência de saúde precária e ineficaz.

Ainda conforme a defensoria: "A última contratação temporária expirou no final de 2017 e, desde então, há poucos profissionais para prestar assistência de saúde nas prisões. A vantagem dos cargos efetivos é justamente garantir a presença desses profissionais nas unidades prisionais de forma regular e continuada", frisou.

Concurso Seap-RJ: próximo passo será definir banca

Com o anúncio de que a previsão é realizar o concurso nos próximos meses, a Seap-RJ agora intensificará os preparativos para a contratação da banca organizadora. Ainda não há uma empresa definida.

Durante os preparativos para a realização do processo seletivo para temporários, a Ceperj sempre foi a banca mais cotada. No entanto, ainda não teve um contrato assinado que possibilite avançar nos preparativos junto à comissão.

A banca que for contratada ficará responsável pela publicação do edital completo, além de receber as inscrições e realizar as principais etapas de seleção, como aplicação de provas. Sobre as etapas, o regulamento para o processo seletivo de temporários previa três fases: 

  1. Avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Inspeção de saúde, de caráter eliminatório;
  3. Investigação de comportamento social, aplicada somente aos candidatos convocados para Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.

Ainda não se sabe se a estrutura será mantida. Com a mudança de temporários para um cargo efetivo, espera-se a inclusão de prova objetiva como método de avaliação dos participantes.

Recentemente, o secretário de administração penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Azevedo de Jesus, reconheceu a necessidade de novos servidores na pasta. Para Alexandre, esse é ‘um passo natural com a evolução do sistema’.

“Em algum momento nessa linha de tempo vai ser necessário o ingresso de novos servidores. No futuro vai precisar? Claro que vai, porque eu preciso garantir a custódio legal do preso e a execução do processo”, explicou

Confira o material de preparação da FOLHA DIRIGIDA e comece já os estudos para o concurso!

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