A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária pode realizar uma nova leva de contratações. É que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira, 6, o projeto de lei (PL) 1462/2019.
Para que você entenda melhor, o projeto é destinado à convocação dos aprovados nos concursos Seap dos anos de 2003, 2006 e 2012. A proposta é de autoria do deputado Jorge Felippe Neto (PSD) e de coautoria de mais 16 parlamentares.
Um bom indício é que o PL já recebeu um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar todos os projetos que tramitam na Alerj, antes que eles sejam votados.
Nesse parecer da CCJ, ficam autorizadas as convocações de todos os aprovados e seus respectivos cargos vagos das seleções realizadas. Vale ressaltar que serão respeitadas as decisões judiciais e o Regime de Recuperação Fiscal.
O projeto também proíbe a realização de novos concursos enquanto não forem convocados todos os aprovados nos editais já citados acima.
“Precisamos cessar essa covardia com pessoas que estudaram, se dedicaram e estão lutando há anos para fazerem valer seus direitos de aprovados nos concursos da Seap. A convocação é mais que urgente”, afirma o deputado Filippe Poubel (PSL), um dos coautores do projeto de lei.
(Foto: Governo do Estado)
Além disso, de acordo com o PL, será necessário que o Poder Executivo divulgue a relação dos candidatos classificados no concurso de 2003.
Assim, eles poderão ser convocados imediatamente para as próximas etapas. Depois disso, haverá a homologação da lista dos aprovados, em respeito às decisões judiciais.
Já em relação aos concursos de 2006 e 2012, após a convocação para realização das outras etapas de seus respectivos editais, será feita convocação final prevista no próprio PL 1462/2019.
Seap RJ prepara novo concurso com 93 vagas
O próximo concurso Seap RJ já tem uma banca definida: o Instituto Consulplan. Ao todo, a Seap serão 93 vagas para temporárias em cargos de nível superior, das áreas de Saúde e Administração.
Concurso Rio Bonito RJ: edital com 260 vagas pode sair em dezembro
O próximo passo será a assinatura do contrato entre a Seap-RJ e o Instituto Consulplan. Tão logo isso ocorra, o edital será elaborado.
A Seap-RJ ainda não informou quando o edital será divulgado, mas é possível que isso ocorra logo após o governo do Rio revogar as medidas protetivas de combate ao Coronavírus (Covid-19).
Inicialmente, ganhos serão de R$3 mil
Segundo o termo de referência da seleção, documento que foi encaminhado a organizadoras de concursos a qual FOLHA DIRIGIDA teve acesso, serão oferecidas 93 vagas imediatas, distribuídas pelos seguintes cargos:
- engenheiro civil (1)
- engenheiro eletricista (1)
- contador (2)
- arquiteto (1)
- assistente social (37)
- psicólogo (20)
- psiquiatra (9)
- médico clínico (8)
- nutricionista (2)
- farmacêutico (2)
- enfermeiro (10).
Os vencimentos serão de R$3 mil. Ainda não se sabe se os contratados terão direito a benefícios.
Para os cargos da área de Saúde, a carga de trabalho será de 24 horas semanais, já para as funções administrativas, 40 horas. Os contratos deverão ter duração de dois anos, podendo ser prorrogados por mais um.
Seleção terá três etapas de avaliação
O processo seletivo será composto por três etapas:
- avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos;
- inspeção de saúde, de caráter eliminatório, somente os aprovados e classificados dentro do número de vagas, respeitando a ordem classificatória;
- investigação de comportamento social, somente para os convocados para a inspeção de saúde, de caráter eliminatório.
A lotação dos aprovados será em diversas unidades administrativas, prisionais e hospitalares da Seap-RJ de três regiões: Metropolitana (capital e outras cidades), Sul Fluminense e Norte/Noroeste.
Resumo concurso Seap RJ
- Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
- Vagas: 93
- Cargos: engenheiro; contador (2); arquiteto (1); assistente social (37); psicólogo (20); psiquiatra (9); médico clínico (8); nutricionista (2); farmacêutico (2); enfermeiro (10).
- Escolaridades: nível superior
- Remunerações: 3 mil
- Banca: Consulplan
