Aprovado PL que exige a convocação de aprovados no concurso Seap RJ
Todos os aprovados nos concursos Seap RJ 2003, 2006 e 2012 terão que ser convocados.
06/11/2020 13:20 | Atualizado: 06/11/2020 13:35Por: Natalia Fuly
06/11/2020 13:20 | Atualizado: 06/11/2020 13:35 - Por: Natalia Fuly

O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei que autoriza as convocações de todos os aprovados dos concursos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap), realizados nos anos de 2003, 2006 e 2012. 

A informação foi divulgada por meio de  um edital assinado pelo governador em exercício , Cláudio Castro. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira, 6 de novembro.

Os habilitados em todas as fases dos concursos públicos de que trata a Lei, aptos a iniciar o curso de formação, deverão ser convocados, respeitando as decisões judiciais e o Regime de Recuperação Fiscal.

Em relação a seleção realizada em 2003, é necessário que o Poder Executivo publique a relação dos aprovados e classificados, para que sejam convocados de imediato, a realize as próximas etapas do certame, conforme edital, devendo, ao final, homologar a lista dos aprovados e classificados, respeitadas as decisões judiciais.
 

Aprovado PL que exige a convocação de aprovados no concurso Seap RJ (Foto: Governo do Estado)
Aprovado PL que exige a convocação de aprovados
no concurso Seap RJ (Foto: Governo do Estado)


Já os concursos públicos realizados nos anos de 2006 e 2012, aguardam a convocação para realização das outras etapas da seleção, conforme previsto em edital com as suas respectivas vacâncias.

De acordo com o documento, fica vedada a realização de novos concursos enquanto não forem convocados todos os aprovados das seleções de 2003, 2006 e 2012. As convocações tratadas na Lei serão publicadas contemplando a realização nominal de todos os candidatos aprovados com suas vacâncias previstas no edital desses anos.

 

Projeto de Lei tramitava na Alerj desde o início do mês de outubro

Durante o mês de outubro, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entrou em votação pelo projeto de lei (PL) 1462/2019. A Lei pleiteava a convocação dos aprovados nos concursos Seap dos anos de 2003, 2006 e 2012. 

A proposta foi de autoria do deputado Jorge Felippe Neto (PSD) e de coautoria de mais 16 parlamentares.
 

 

Seap RJ prepara novo concurso com 93 vagas

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro esta preparando uma nova seleção. O concurso Seap RJ pretende ofertar 93 vagas temporárias  para candidatos de nível superior, das áreas de Saúde e Administração. 

A banca organizadora já foi definida: Instituto Consulplan. No entanto o contrato com a instituição precisa ser assinado. E a Secretaria ainda não informou quando o edital será divulgado, mas é possível que isso ocorra logo após o governo do Rio revogar as medidas protetivas de combate ao Coronavírus (Covid-19).

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