Concurso Seap RJ: convocação de agentes é aprovada na Alerj

PL apresentado pelo deputado Jorge Felippe Neto visa a convocação dos aprovados nos concursos Seap de 2003, 2006 e 2012. Confira detalhes!

13/10/2020 18:15 | Atualizado: 13/10/2020 18:35

13/10/2020 18:15 | Atualizado: 13/10/2020 18:35

Os aprovados nos últimos concursos para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) estão a um passo de serem convocados.

Acontece que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira, 13, o projeto de lei 1.462/2019, que autoriza as convocações desses candidatos.

No entanto, agora a proposta segue para o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que tem o prazo de 15 dias para sancionar a lei, isto é, aprová-la, ou vetá-la.

Como já informado por Folha Dirigida, o projeto determina a convocação dos aprovados nos concursos Seap dos anos de 2003, 2006 e 2012, que estejam aptos a iniciar o curso de formação.

Se a lei for sancionada, as convocações irão seguir todas as decisões judiciais e o Regime de Recuperação Fiscal. Tal proposta é de autoria do deputado Jorge Felippe Neto (PSD) e de coautoria de mais 16 parlamentares.

Dentre os autores, o deputado Filippe Poubel (PSL) espera que a lei seja sancionada e reconhece a necessidade de complementar o quadro de pessoal da Seap. 

“A Alerj está reconhecendo a importância de aumentar o efetivo da Seap diante da sobrecarga de trabalho dos agentes penitenciários. Esperamos agora a sanção urgente pelo governador, para que os concursados aprovados possam, finalmente, ter seus direitos garantidos”, afirma o deputado.

De acordo com os parlamentares, em torno de apenas 1,7 mil agentes penitenciários estão atuando. Contudo, a Seap tem cerca de cinco mil agentes aprovados nos concursos, o que evidencia ainda mais a situação desses profissionais nos presídios.

Além do alto déficit no quadro de pessoal, há o risco à saúde e integridade física dos trabalhadores.

Novas convocações poderá ser realizadas para a Seap RJ (Foto: Governo do Estado)
Novas convocações poderá ser realizadas para a Seap RJ
(Foto: Governo do Estado)

De acordo com a deputada Alana Passos (PSL), que também é autora do projeto, não existe razão para um novo concurso, agora, sem convocar esses classificados. 

"Há uma carência de profissionais e temos agentes sobrecarregados. Não faz sentido a Seap preparar, agora, um novo concurso sem chamar quem já foi aprovado nas seleções anteriores. Esse projeto corrige uma injustiça de anos. A torcida é para que o governo sancione e que a classe possa ser valorizada", afirma Alana. 

Caso a lei seja sancionada, o Poder Executivo deverá divulgar a relação dos candidatos classificados no concurso de 2003.

Em seguida, eles poderão ser convocados imediatamente para as próximas etapas. Haverá, ainda, a homologação da lista dos aprovados, em respeito às decisões judiciais.

Sobre os concursos de 2006 e 2012, a será feita convocação final prevista no próprio PL 1462/2019 será feita após a chamada para realização das outras etapas de seus respectivos editais.

Novo concurso Seap RJ já tem banca definida

O novo concurso Seap RJ já tem uma banca definida: o Instituto Consulplan. Ao todo, a Seap serão 93 vagas para temporárias em cargos de nível superior, das áreas de Saúde e Administração.

 + Concursos abertos somam 8.684 vagas durante toda esta semana

O próximo passo será a assinatura do contrato entre a Seap-RJ e o Instituto Consulplan. Tão logo isso ocorra, o edital será elaborado.

A Seap RJ ainda não informou quando o edital será divulgado, mas é possível que isso ocorra logo após o governo do Rio revogar as medidas protetivas de combate ao Coronavírus (Covid-19).

Inicialmente, ganhos serão de R$3 mil

De acordo com o termo de referência da seleção, documento que foi encaminhado a organizadoras de concursos a qual Folha Dirigida teve acesso, serão oferecidas 93 vagas imediatas, distribuídas pelos seguintes cargos:

  • engenheiro civil (1)
  • engenheiro eletricista (1)
  • contador (2)
  • arquiteto (1)
  • assistente social (37)
  •  psicólogo (20)
  • psiquiatra (9)
  • médico clínico (8)
  • nutricionista (2)
  • farmacêutico (2)
  • enfermeiro (10).

Os vencimentos serão de R$3 mil. Ainda não se sabe se os contratados terão direito a benefícios.

Para os cargos da área de Saúde, a carga de trabalho será de 24 horas semanais, já para as funções administrativas, 40 horas. Os contratos deverão ter duração de dois anos, podendo ser prorrogados por mais um.

Concurso Seap RJ terá três etapas de avaliação

O processo seletivo será composto por três etapas:

  1. avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos;
  2. inspeção de saúde, de caráter eliminatório, somente os aprovados e classificados dentro do número de vagas, respeitando a ordem classificatória; 
  3. investigação de comportamento social, somente para os convocados para a inspeção de saúde, de caráter eliminatório.

A lotação dos aprovados será em diversas unidades administrativas, prisionais e hospitalares da Seap-RJ de três regiões: Metropolitana (capital e outras cidades), Sul Fluminense e Norte/Noroeste.

Resumo concurso Seap RJ 

  • Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
  • Vagas: 93
  • Cargos: engenheiro; contador (2); arquiteto (1); assistente social (37); psicólogo (20); psiquiatra (9); médico clínico (8); nutricionista (2); farmacêutico (2); enfermeiro (10).
  • Escolaridades: nível superior
  • Remunerações: 3 mil
  • Banca: Consulplan

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Sobre o concurso

Previsto

Seap-RJ - 93 vagas - diversos cargos

RJ
Até R$3000,00
Fund...
93 vagas