Concursos Seap: advogado comenta lei que autoriza convocações

Especialista explica como agilizar processo para que as concovações dos concursos Seap aconteçam na prática.

11/11/2020 18:15 | Atualizado: 12/11/2020 09:59

Por: Natalia Fuly

11/11/2020 18:15 | Atualizado: 12/11/2020 09:59 - Por: Natalia Fuly

Na última sexta-feira, 6, o Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou o Projeto de Lei que autoriza as convocações de todos os aprovados dos concursos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap), realizados nos anos de 2003, 2006 e 2012. 

Entretanto, de acordo com o advogado especialista em concursos e em administração pública, Sérgio Camargo, a Lei é uma boa notícia, mas ainda está longe de resolver o problema dos candidatos que aguardam serem chamados durante todos esses anos. 

A pergunta é: Como aplicar essa Lei na prática, administrativamente, convocando todos os habilitados e respeitando os três concursos, sem depender da boa vontade das administrações públicas para que os habilitados cheguem, de fato, a tomar posse?
 

Concurso Seap: Advogado comenta sobre Lei que autoriza convocações (Foto: Divulgação)
Concurso Seap: Advogado comenta sobre Lei que
autoriza convocações (Foto: Divulgação)


Na opinião de Camargo, se o grupo de aprovados se organizar e se reunir para consolidar uma liderança que possa representá-los judicialmente, se baseando na Lei aprovada nº 9.077 de 2020, a probabilidade de investidura, de nomeação e posse, pode ser muito mais rápida. 

Como a Lei é bastante enxuta, trazendo apenas três artigos, um deles com dois parágrafos, o especialista acredita na possibilidade de que seja publicada uma portaria da Secretaria regulamentando a Lei, e trazendo o modo de operação para a posse desses candidatos.

Ainda assim, Camargo defende que, se o grupo de aprovados não judicializar, mesmo com a Lei determinando a convocação imediata, o processo pode ser demorado, principalmente para os habilitados do concurso de 2003. 

A judicialização é a garantia de se ter, com alguma rapidez, um resultado. Porque a recuperação fiscal a que deve se atentar a administração pública, pode trazer uma grande demora, pelo impacto orçamentário que as nomeações venham a alcançar. Quanto tempo o Estado ainda vai demorar para fazer um estudo de impacto orçamentário, não só a partir das vacâncias, mas também a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal? Afirma o especialista.

Para o advogado, a via judicial pode ser a grande solução para que possa haver, minimamente, uma reserva de vagas, até que venha uma decisão judicial. O advogado alerta que eticamente não há como garantir o resultado, mas que se baseando na Lei 9.077, a probabilidade de êxito aumenta bastante. 

Confira explicação do advogado Sérgio Camargo 

Novo concurso para a Seap RJ está sendo preparado

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro já tem previsão de um novo concurso. A banca organizadora já foi definida está aguardando assinatura do contrato com o órgão, para que o edital seja lançado.
 


O escolhido para organizar o concurso Seap RJ foi o Instituto Consulplan. A seleção pretende ofertar 93 vagas temporárias  para candidatos de nível superior, das áreas de Saúde e Administração. 

A Seap ainda não informou quando o edital será divulgado, mas é possível que isso ocorra logo após o governo do Rio revogar as medidas protetivas de combate ao Coronavírus (Covid-19).

Quer receber novidades sobre concursos?

Cadastre-se para receber e-mails com asnotícias em destaque da semana, dicas de preparação, novidades da Folha Dirigidae muito mais!

Carregando...