Ministro Dias Toffoli aponta necessidade de novo concurso Seap-BA

O ministro Dias Toffoli destacou a necessidade da abertura de um novo concurso Seap-BA para agente penitenciário.

12/09/2019 08:52 | Atualizado: 12/09/2019 11:54

12/09/2019 08:52 | Atualizado: 12/09/2019 11:54

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou a necessidade de um novo concurso para agentes penitenciários na Bahia. De acordo com ele, é preciso suprir a falta de pessoal na Secretaria de Administração Penitenciária para gerir os novos presídios.

Os dois últimos concursos Seap-BA, conforme Toffoli, não foram suficientes para sanar o déficit de mão de obra no sistema penitenciário. Ele suspendeu parcialmente na terça-feira, 10, uma decisão da Justiça do Trabalho que proibia a contratação de mão de obra terceirizada.

Ao deferir o pedido de liminar, o ministro autorizou a terceirização apenas em duas unidades prisionais na Bahia, recém-construídas nos municípios de Irecê e Brumado. Isso porque elas ainda não estão em funcionamento por falta de pessoal.

O que, na visão do ministro, leva a gastos de manutenção com os presídios fora de atividade. As novas unidades podem receber mais de 1.500 presos para minimizar a superlotação no sistema carcerário do estado. Os presídios superlotados, segundo Toffoli, geram risco potencial à ordem pública.

Dias Toffoli identifica a falta de agentes penitenciários na Bahia
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

Apesar de autorizar a contratação de terceirizados para as unidades de Irecê e Brumado, o presidente do STF não afastou a urgência para abertura de novo concurso Seap-BA.

“A autorização para o incremento provisório de mão de obra especializada, até a realização de concurso público, não só permitirá a ativação das unidades prisionais de Irecê e Brumado, representando 1.599 novas vagas no sistema penitenciário, como vem demonstrar a preocupação republicana do Estado da Bahia em sanear, ainda que provisoriamente, a superlotação e as precárias condições do cárcere, que atentam contra a dignidade da pessoa humana”, disse Dias Toffoli.

O ministro reconheceu, ainda, a existência de risco de eventuais fugas em massa, tendo em vista déficit de pessoal e sobrecarga da capacidade do sistema prisional.

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Último concurso Seap-BA teve oferta de 490 vagas

O último concurso Seap-BA foi realizado em 2014. O edital trouxe a oferta de 490 vagas para agente penitenciário. O cargo tem como pré-requisito o ensino médio completo.

O salário, na época, era de R$1.775,69 para 30 horas semanais. Mas, poderia chegar a R$2.604,26 caso a carga horária fosse de 40 horas por semana. Sobre organização do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), o concurso atraiu 17.957 inscritos.

Tais candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, prova discursiva, exames pré-admissionais, exame de documentação, avaliação psicológica, exame médico, teste de aptidão física e investigação social. 

Os aprovados ainda foram submetidos a o curso de formação de agente penitenciário, com bolsa de estudo no valor de um salário mínimo. O regime de contratação foi o estatutário, que garante a estabilidade empregatícia ao servidor.

O concurso teve validade de um ano, prorrogado por igual período. Dessa forma, a Seap da Bahia não tem mais cadastro de aprovados válido para suprir as necessidades de servidores efetivos, deixadas por aposentadorias, mortes, exonerações ou desligamentos em geral.

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