Concurso Receita: bônus de eficiência tem aval de Guedes

Mesmo ainda sem aval para o novo concurso Receita, os auditores podem comemorar. A minuta do bônus de eficiência teve aval de Paulo Guedes.

20/09/2021 11:31 | Atualizado: 20/09/2021 17:03

20/09/2021 11:31 | Atualizado: 20/09/2021 17:03

Boa notícia para os próximos candidatos ao concurso da Receita Federal. A minuta do bônus de eficiência recebeu o aval do ministro Paulo Guedes e deve ser um incentivo a mais a ser pago aos auditores-fiscais.

A informação foi passada pelo Sindifisco Nacional, na última semana. Agora, o texto do documento deve seguir para a Casa Civil.

Vale lembrar que o bônus de eficiência chegou a ser tema de reunião com o presidente Jair Bolsonaro no final de agosto. O encontro aconteceu no dia 26, de acordo com o Sindifisco, quando a solicitação foi repassada imediatamente pelo ministro Paulo Guedes.

Para quem não sabe, tal minuta regulamenta o pagamento do bônus aos auditores-fiscais da Receita Federal. O texto da proposta diz que o objetivo é criar um comitê gestor a fim de fixar o índice de eficiência institucional do órgão do fisco federal.

A minuta, de acordo com o Sindifisco Nacional, já teve o aval da Procuradoria Geral  da Fazenda Nacional:

“Com efeito, esta PGFN mantém o seu entendimento institucional acerca da possibilidade de normatização da base de cálculo do bônus de eficiência por decreto, nos termos da exposição já constante nesta manifestação, a qual inclusive foi seguida pela Advocacia-Geral da União em várias manifestações no âmbito do processo SAPIENS 00400.000456/2019-85, processo específico relacionado com a defesa do assunto perante o TCU."

A PGFN constatou não haver óbices jurídicos à propositura de regulamentação por decreto.

Sindifisco critica dificuldades para tratar sobre o concurso Receita

Se por uma lado a questão do bônus está bem encaminhada, a do concurso Receita segue cada vez mais indefinida. O Sindifisco Nacional alega que segue encontrando dificuldades para se reunir com o secretário da Receita Federa, José Barroso Tostes Neto.

A categoria, inclusive, falou sobre esse entrave comparando o fato de que até o presidente da República, Jair Bolsonaro, conseguiu espaço na agenda.

“Temos a lamentar que, enquanto o presidente da República encontrou espaço para receber o Sindifisco Nacional, o secretário da Receita Federal continua se esquivando de receber a Direção Nacional alegando falta de agenda."

É importante relembrar que, de acordo com informações do Sindifisco, a autorização depende, apenas, de uma solicitação formal do secretário da Receita Federal, o auditor-fiscal José Barroso Tostes Neto, ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

"A informação ainda vai no sentido de que todo o caminho para frente já está pavimentado, aguardando a solicitação formal."

Recentemente, o Sindifisco criticou a postura do secretário e pediu que exerça sua função de dirigente máximo do órgão - haja vista que se passaram oito meses entre a última reunião do órgão com a categoria.

Foto de uma fachada da Receita Federal
Concurso da Receita tem previsão de aval e edital este ano
(Foto: Senado)

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O órgão do fisco federal deve desencantar em 2021, após anos sem um edital para efetivos. O sonhado aval da Economia para auditor e analista está evidente.

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'Aval este ano ainda é possível' diz Receita

Para quem quer o concurso Receita Federal, nem tudo está perdido em 2021. O órgão ainda sonha com a autorização este ano e isso é possível, de acordo com o próprio coordenador de Tecnologia da Informação (Cotec), Juliano Brito da Justa Neves.

Em agosto, ele informou que era possível ter aval e realizar algumas etapas. Já em setembro este prazo fica cada vez mais curto.

De acordo com Juliano, após a notícia de que as previsões de aval do concurso e nomeações tinham sido adiadas, pensou que não haveria mais tempo hábil e possibilidade para a autorização este ano. Mas foi atrás de informações e viu que o caso ainda é viável.

Juliano também diz que há tempo hábil para a realização do concurso. Mas garantiu que a nomeação dos candidatos está mantida para ocorrer em 2022, com prazo máximo para o meio do ano, haja vista as eleições presidenciais.

Edital em setembro? Dá tempo?

Inicialmente, a intenção do órgão era realizar o concurso o mais rápido possível. Com isso, conseguindo nomear ainda este ano. Entretanto, com o adiamento e atraso na autorização e tratativas com o governo, o prazo só aumenta.

Por isso, não há mais tempo hábil para nomear em 2021. Mas, no primeiro semestre ainda havia a expectativa de um edital previsto este ano, mais precisamente em setembro.

A informação foi dada pelo Sindifisco. Segundo a categoria, o fisco trabalha com expectativa de edital em setembro e nomeações no primeiro trimestre de 2022.

Por que não é possível nomear em 2021?

Segundo o Sindifisco Nacional, a Administração da Receita Federal informou que o prazo para nomeações ainda em 2021 se esgotou em 7 de julho e que não há mais tempo hábil para cumprir essa previsão.

Segundo informado pela administração, não há mais tempo hábil para que todos os prazos e trâmites legais sejam cumpridos, visando à nomeação até o dia 31 de dezembro deste ano.

O Sindifisco explicou que o concurso envolve duas fases, sendo a segunda o curso de formação. Por esse motivo, a previsão foi adiada. Havia uma previsão de que o curso de formação fosse realizado com duração de nove dias para que a nomeação ocorresse no dia 31 de dezembro.

Mas, a demora na autorização do concurso acabou inviabilizando estes preparativos

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Receita Federal espera aval para 699 vagas

O ofício que pede um novo concurso Receita Federal foi confirmado em abril e visa prover 699 vagas nas carreiras de auditor e analista, sendo: 

  • 230 vagas para auditor-fiscal; e
  • 469 vagas para analista-tributário

O órgão do fisco federal readequou o pedido após ter solicitado mais de 3 mil vagas em 2020, sem sucesso. A demanda anterior foi para vários cargas de níveis médio e superior.

Os últimos concursos de auditor e analista da Receita Federal aconteceram em 2014 e 2012, respectivamente, sob organização da Esaf.

Quanto ganha um fiscal da Receita Federal?

Entre os atrativos do concurso da Receita Federal estão a remuneração e benefícios. Isso é um forte fator daqueles que demonstram interesse em se tornar fiscal da Receita Federal. 

A remuneração atual é de R$21.487,09 já somada com o auxílio-alimentação de R$458.

Agora imagine só: você acabou de se formar, estuda para o concurso, passa para ser fiscal da Receita Federal e no auge da sua carreira já vai estar recebendo mais de R$20 mil. É ou não é muito boa essa oportunidade?

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