Sai regulamento do novo concurso PGE AL para procuradores

Regulamento do novo concurso PGE AL para procuradores do Estado é publicado no Diário Oficial de Alagoas. Confira as mudanças!

05/01/2021 12:30 | Atualizado: 05/01/2021 13:35

05/01/2021 12:30 | Atualizado: 05/01/2021 13:35

A Procuradoria Geral do Estado do Alagoas aprovou o novo regulamento para o concurso PGE AL. O texto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 5, é válido para as próximas seleções de ingresso na carreira de procurador.

Como adiantado por Folha Dirigida, o Conselho Superior da Procuradoria discutiu, no dia 29 de dezembro, a revisão do regulamento do concurso PGE AL

O documento determina as regras para o processo seletivo, cuja estrutura de provas não teve alteração. Os candidatos serão avaliados por provas objetivas, discursivas, orais e de títulos.

A primeira etapa terá questões objetivas sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito Financeiro; Direito Administrativo; Direito Civil e Empresarial; Direito Processual Civil; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Previdenciário; Direito Ambiental.

Enquanto a prova escrita será composta por duas fases. A primeira será um exame discursivo sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Direito do Trabalho e Previdenciário na Administração Pública.

Nesse caso, houve a inclusão das disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública.

PGE AL prepara novo concurso para ingresso de 15 procuradores do Estado
PGE AL prepara novo concurso para ingresso de 15 procuradores
do Estado (Foto: Divulgação)

A segunda fase discursiva será uma prova prática, em que os concorrentes deverão elaborar uma peça judicial. O novo regulamento estabelece que os inscritos também poderão desenvolver um parecer jurídico.

As mudanças foram referentes à Resolução nº12, que estabelece as regras para o concurso PGE AL para procurador. O documento foi elaborado em 2008 e teve que passar por atualização.

Confira o novo Regulamento do concurso PGE AL:

Concurso PGE AL tem três bancas na disputa

Além do regulamento, outros preparativos do novo concurso PGE AL já estão em andamento. O órgão, por exemplo, iniciou a escolha da banca organizadora.

A Procuradoria Geral do Estado faz contato com três instituições para que apresentem suas propostas de organização do processo seletivo.

O procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias Junior, solicitou o envio de ofício para o Cebraspe, Fundação Carlos Chagas (FCC) e Fundação Vunesp. O objetivo é que as bancas enviem suas propostas de serviços técnico-especializados.

No geral, a banca que propõe o melhor preço e atende aos requisitos é contratada. Dessa maneira, fica responsável por receber as inscrições do concurso e aplicar as etapas, como provas objetivas e discursivas.

Os nomes das três bancas constam em processo consultado pela Folha Dirigida no Serviço Eletrônico de Informações (SEI) do Estado de Alagoas. 

concurso PGE AL foi autorizado, no dia 24 de setembro, pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas. A oferta será de 15 vagas para procurador.

Para que seja aberta, a seleção ainda depende de aval formal do governador do Estado, Renan Filho. Se o governo der sinal positivo, a Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio irá analisar o impacto financeiro da seleção.

Paralelo a isso, ocorrem processos de contratação da banca organizadora e de elaboração do edital. Por demandarem tempo, a previsão é que o concurso PGE AL seja realizado somente no segundo semestre de 2021.

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Concurso PGE AL: remunerações de R$30 mil

A carreira de procurador do Estado de Alagoas requer nível superior em Direito e registro como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O edital do último concurso PGE AL para procurador não exigiu comprovação de atividade jurídica.

A remuneração inicial dos procuradores é de R$30.404,42. O valor foi confirmado à Folha Dirigida pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria. 

Resumo concurso PGE AL

  • Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
  • Cargo: procurador do Estado de Alagoas
  • Vagas: 15
  • Salário: R$30.404,42
  • Requisitos: graduação em Direito e inscrição na OAB
  • Banca: em definição

O último concurso PGE AL para procuradores foi aberto em 2008. O edital trouxe a oferta de 15 vagas para a carreira. Houve reserva para pessoas com deficiência.

Com a organização do Cebraspe, então Cespe UnB, os concorrentes foram submetidos a quatro etapas: prova objetiva, prova discursiva, inscrição definitiva e avaliação de títulos.

O exame objetivo foi composto por 100 questões. Enquanto o exame discursivo foi dividido em uma primeira fase com três questões sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Direito do Trabalho.

A segunda fase discursiva foi uma peça judicial sobre Direito Processual Civil, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto substantivo, uma das matérias da primeira etapa.

O concurso teve validade de dois anos, sendo prorrogado por mais dois. No decorrer desse período, a Procuradoria nomeou mais de 25 procuradores. O que mostra que o órgão faz uso do cadastro de reserva, conforme a necessidade.

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Sobre o concurso

Previsto

Concurso PGE AL - 2021 - procurador

AL
Até R$20000,00
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