Concurso PRF pode ser novamente suspenso após ação do MPF

O concurso da PRF corre o risco de ser novamente suspenso pelo Judiciário, após ação do Ministério Público Federal. Entenda!

19/07/2019 06:45 | Atualizado: 20/07/2019 06:27

19/07/2019 06:45 | Atualizado: 20/07/2019 06:27

*Matéria atualizada em 20/07/2019, às 6h27

Após ter sido paralisado em fevereiro deste ano, o concurso PRF corre o risco de ser novamente suspenso. O Ministério Público Federal (MPF) informou que acionou a Justiça após ter encontrado irregularidades na reserva de vagas aos candidatos negros.

Em nota, o MPF informou que a ação foi feita na última quinta-feira, 18. A medida tem caráter de urgência, uma vez que a fase de heteroidentificação do concurso público da Polícia Rodoviária Federal está marcada para este domingo, 21.

Na noite desta sexta, 19, o Cebraspe informou que está mantida para este domingo, 21, a avaliação. Confira !

O Ministério Público Federal questiona os critérios que foram adotados pela corporação e pelo Cebraspe, o organizador, na convocação desses candidatos. O pedido do órgão à Justiça ainda prevê uma multa diária em caso de não cumprimento da decisão.

O pedido do MPF também tem como objetivo suspender a realização do exame para que todos os autodeclarados negros possam ser convocados e examinados. Segundo o MPF, as vagas reservadas legalmente devem ser preenchidas por cotistas aprovados até que a lista se esgote.

Concurso PRF pode ser novamente suspenso (Foto: Divulgação)
Concurso PRF pode ser novamente suspenso (Foto: Divulgação)

"O documento assinado pela procuradora Eliana Pires Rocha explica que o percentual de pessoas chamadas para a etapa de heteroidentificação não respeitou a previsão total de vagas instituídas. Isso porque foi baseado no universo de 500 posições. No entanto, o governo dobrou o número de vagas, o que significa que deveria ter sido multiplicado também a reserva de oportunidades para cotistas", declarou o MPF.

Sob orientação de uma portaria do então Ministério do Planejamento, o edital traz como regra a eliminação automatica de candidatos autodeclarados que não forem convocados para o processo de heteroidentificação. E, segundo o MPF, isso pode fazer com que faltem candidatos para assumir essas vagas pelo fato de não terem sido convocados para a etapa de comprovação.

Partindo dessa premissa, o MPF também pede que sejam suspensos os artigos dessa portaria normativa, que segundo o órgão, viola a lei de reserva de vagas aos negros em concursos. O pedido de tutela provisória de urgência foi feito pelo Ministério Público Federal após negativas da PRF e do Cebraspe, de acordo com a nota oficial.

A reportagem de FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a Polícia Rodoviária Federal e com o Cebraspe, o organizador , para buscar saber mais detalhes sobre os próximos passos. A PRF e o Cebraspe informaram que, até o momento, não foram notificados. 

Nova suspensão pode atrasar início do curso de formação

Após o presidente da República Jair Bolsonaro ter assinado a portaria que confirma a chamada de mil aprovados, a Polícia Rodoviária Federal informou que prevê o início do curso de formação para o mês de setembro, mas sem uma data fixa.

Caso o concurso seja definitivamente suspenso pela Justiça, o início dessa etapa importante de seleção deve ser adiado. Recentemente, o diretor-geral da PRF, Adriano Furtado, disse que o intuito era formar duas turmas com 700, mas que agora deverá ser uma única com os mil.

"Assinei hoje decreto que autoriza a PRF a chamar 1000 novos concursados, sendo 500 deles previstos no edital do concurso e outros 500 além da previsão inicial. Essa é mais uma medida de fortalecimento da segurança pública, em especial quanto ao patrulhamento de nossas rodovias", disse Bolsonaro.

Concurso chegou a ser suspenso em fevereiro

Esta poderá ser a segunda suspensão do concurso PRF em menos de seis meses. Em fevereiro, o Cebraspe anunciou oficialmente a paralisação temporária da seleção. Este também foi um pedido feito, inicialmente, pelo MPF.

A suspensão obedeceu a uma decisão da ação popular que tramitava na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. Além disso, o comunicado oficial foi divulgado, em sua íntegra, no Diário Oficial da União.

O motivo era propor que os candidatos realizassem as etapas de seleção em quaisquer capitais brasileiras e não apenas no local de lotação escolhido. Era pedido, ainda, que fosse aberto um novo prazo de inscrição para o concurso.

O concurso foi retomado no mesmo mês, após novo comunicado oficial. O diretor-geral da PRF, inclusive, comunicou a retomada pelas redes sociais. A AGU entendeu que não havia impedimento para o prosseguimento do concurso. 

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