Concurso São João de Barra-RJ tem escolha da banca anulada

A licitação para escolha da banca organizadora do concurso São João da Barra-RJ foi revogada nesta quarta, 20.

20/06/2018 12:15 | Atualizado: 20/06/2018 15:17

20/06/2018 12:15 | Atualizado: 20/06/2018 15:17

O contrato com o Instituto de Avaliação Nacional (IAN) para organizar o concurso São João da Barra, no Rio de Janeiro, não foi assinado. A licitação que escolheu a empresa foi revogada no dia 14 de junho. O secretário de Administração do município informou a decisão através de publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 20. A banca organizadora, por sua vez, pretende recorrer ao processo.

O fundamento legal apresentado pela prefeitura foi o artigo 49 da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93. A legislação diz que as autoridades só podem revogar as licitações por interesse público decorrente de fatos comprovados, devendo anular o procedimento por ilegalidade. O representante jurídico no IAN, David Tolomeotti, não hesitou em dizer à FOLHA DIRIGIDA que a banca não realizou irregularidades.

“O IAN entregou todos os documentos que foram solicitados. A Prefeitura que cometeu um fato imoral e ilegal com essa revogação. Por isso, entraremos com um segundo mandado de segurança até sexta-feira (22 de junho) exigindo a homologação do processo licitatório”, afirmou Tolomeotti por telefone.

O Instituto foi definido como organizador do concurso São João da Barra no dia 10 de abril. Desde então, a banca começou a elaborar o edital da seleção e aguardava pela assinatura do contrato. Isso porque somente após essa formalização, o documento com as normas da seleção pode ser publicado.

“A prefeitura afirmou que esse concurso tinha urgência para ser realizado. Se era tão urgente assim, por que não homologou antes? Se passaram dois meses e nada foi feito”, questionou o representante jurídico do Instituto. 

A Procuradoria do município de São João da Barra informou à reportagem da FOLHA DIRIGIDA nesta quarta-feira, 20, que a prefeitura publicou, no dia 8 de junho, a lei 535/2018 que altera o quadro de cargos que seriam oferecidos pelo concurso público. Algumas funções foram incluídas e outras não serão mais contempladas pela seleção. 

Para que seja feita uma adequação do quadro de cargos, a Secretaria de Administração preferiu revogar a licitação atual e divulgar um novo edital de pregão já com os cargos remodelados. De acordo com servidores, o novo processo licitatório deve começar em, no máximo, 30 dias.

O IAN, por sua vez, defende que o pregão já realizado deve ser cumprido até o fim. "Para contemplar os novos cargos, que seja feita uma nova licitação", afirmou Tolomeotti . 

Entenda o processo de escolha da banca do concurso São João da Barra

Os preparativos do concurso São João da Barra começaram no ano passado. Em dezembro de 2017, a Prefeitura chegou a escolher o Instituto Nacional de Concurso Público (INCP) como organizador da seleção para 34 vagas efetivas. A empresa, contudo, não apresentou a planilha de composição de custos e foi descredenciada.

Município de São João da Barra está localizado no norte fluminense
(Foto: Prefeitura de São João da Barra-RJ)


O setor de licitações da prefeitura convocou as demais empresas participantes do pregão para uma nova sessão de abertura de envelopes, no dia 11 de janeiro. Algumas bancas entraram com recursos, o que prolongou a definição de um resultado. Os pedidos, entretanto, não foram deferidos e nenhuma empresa foi considerada vencedora. De acordo com informe publicado no Jornal da Manhã, publicação de São João da Barra, a licitação foi fracassada.

O IAN, por sua vez, entrou com uma ação judicial para que fosse habilitado na disputa. No final de março, o juiz da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra concedeu liminar para que o Instituto se tornasse hábil no processo. O setor de licitações da Prefeitura informou que seguiu a determinação judicial e o IAN foi oficializado como o vencedor.

Edital já estava pronto e aguarda apenas a assinatura do contrato

O presidente do IAN, Ronilton Loyola, informou à FOLHA DIRIGIDA no dia 18 de maio que o edital do concurso São João da Barra já estava pronto. A assinatura do contrato entre a banca e a prefeitura impedia que o documento fosse publicado. Com isso, os trâmites sofreram atraso.

Pela demora, o IAN entrou com uma ação judicial para que a formalização não seja mais prorrogada. “O edital já está pronto. Assim que o contrato for assinado publicaremos o edital em dois ou três dias”, disse Loyola. O concurso para Prefeitura de São João da Barra, no Rio de Janeiro, teria oferta de 34 vagas distribuídas entre os níveis médio e superior.

De acordo com o projeto básico da seleção divulgado em 2017, os aprovados receberiam salários de R$1.609 a R$3.456,20, a depender do cargo. Para nível médio, as oportunidades seriam para os cargos de agente de fiscalização (seis vagas), agente de tributos (cinco) e agente fiscal de obras (quatro).

Baixe o projeto básico do concurso São João da Barra:

Já para graduados, a oferta seria para engenheiro de trânsito (uma vaga), auditor fiscal de obras (uma), auditor fiscal de tributos (cinco), auditor fiscal de vigilância sanitária (duas), auditor fiscal do meio ambiente (cinco), auditor fiscal de inspeção sanitária (duas), engenheiro civil (uma) e contador (duas).

. Confira como estudar para concursos públicos sem edital

Todos os candidatos seriam submetidos a provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos. Já os inscritos aos cargos de 3º grau também estariam submetidos a exames de títulos, de caráter classificatório. O concurso teria validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Turbine seus estudos para o concurso São João da Barra 2018

Mesmo com a anulação do concurso São João da Barra, os interessados devem manter os estudos em dia. FOLHA DIRIGIDA possui materiais que te ajudarão a conquistar uma vaga. Um deles é o e-book “Como estudar para concursos públicos”. 

No vídeo abaixo, saiba como conhecer a banca organizadora do concurso:

Quer receber novidades sobre concursos?

Cadastre-se para receber e-mails com asnotícias em destaque da semana, dicas de preparação, novidades da Folha Dirigidae muito mais!

Sobre o concurso

Inscrições Encerradas

Prefeitura de São João da Barra-RJ - 2019 - Diversos Cargos

RJ
Até R$3807,19
Fund...
87 vagas

Carregando...