MPF pede a suspensão do concurso PRF após ação por cotas

O Ministério Público Federal pediu a suspensão do concurso PRF 2021 após ação judicial em função das cotas raciais. Banca não se manifestou.

09/08/2021 16:00 | Atualizado: 09/08/2021 21:25

09/08/2021 16:00 | Atualizado: 09/08/2021 21:25

O Ministério Público Federal entrou com pedido de suspensão do concurso PRF 2021, após ação judicial movida em função de cotas raciais e correção das provas discursivas. O órgão e a banca ainda não se manifestaram oficialmente.

De acordo com o MPF, a suspensão seria até que os candidatos tenham suas provas discursivas corrigidas, dentro dos critérios mencionados na ação, além de serem submetidos às demais etapas do concurso, se aprovados.

Isso deve acontecer até que se alcance as demais fases em que se encontram os demais candidatos. Vale lembrar que o concurso PRF já está na fase de exames médicos.

O edital de resultado provisório na avaliação de saúde, na avaliação biopsicossocial, na avaliação de títulos e no procedimento de heteroidentificação será publicado no próximo dia 11 de agosto, no portal do Cebraspe e no Diário Oficial da União.

Entenda o pedido de suspensão e a ação do MPF

O MPF informou publicamente que ajuizou uma ação, com pedido de tutela de urgência. O órgão pede que a Justiça determine ao Cebraspe e União a aplicação de 20% das vagas aos candidatos negros em todas as fases do concurso.

A diferença do atual é que o correto seria garantir a presença dos cotistas pela reserva de lei em todas as fases e não somente na apuração do resultado final.

O Ministério Público Federal indica que o Cebraspe e a União estão descumprindo a Lei de Cotas (Lei 12.990/2014), já que incluíram no número limite de correções de provas discursivas para cotistas os candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções de provas discursivas para vagas de ampla concorrência.

Com isso, o órgão explica que a aplicação do percentual de 20% estaria restrita aos candidatos aprovados, ou seja, que foram submetidos a todas as etapas do concurso - contrariando o entendimento dos tribunais.

Viatura e policial da PRF
Concurso da PRF pode ser suspenso após ação judicial do MPF
(Foto: Agência Brasil)

Candidatos reclamam que Cebraspe elimina os PcDs

Além desse pedido do MPF pela questão das cotas raciais, outra situação envolvendo o concurso PRF e os cotistas é referente aos PcDs.Os candidatos procuraram a Folha Dirigida recentemente e alegam que a banca elimina todos os deficientes.

Essa eliminação, segundo eles, é independentemente da deficiência. Segundo relatos e dados dos últimos concursos das duas corporações (todos organizados pela banca, sendo PF e PRF), nenhuma Pessoa com Deficiência foi admitida ou, ao menos, convocada para prestar o curso de formação.

+ Concurso PRF: ação pede anulação dos gabaritos e classificação final

Em conversa com a Folha Dirigida, o representante da comissão de PcDs, Matheus Peçanha, lamenta toda a situação e diz que a banca esquece do tempo gasto e investido pelo candidato. Além dos gastos financeiros e abdicações da vida social que tiveram.

Ele ainda comenta que praticamente alegam que são 'incapazes' ou então são um 'risco à sociedade' com tantas eliminações.

"Passamos nas provas objetiva e discursiva, no teste de Aptidão Física e no psicotécnico para quando chegar a avaliação médica ser eliminado, já que alegam que somos 'incapazes' ou um 'risco à sociedade ou a si mesmo'. Infelizmente, aquela sensação se torna em decepção, ao sabermos da eliminação de qualquer PcD nos concursos da PF e da PRF", comenta Matheus.

O grupo explicou que a reprovação sempre ocorre nas mesmas duas etapas (citadas acima) e basicamente sob duas justificativas:

  1. alega que o candidato não é considerado pessoa com deficiência; ou
  2. quando é considerado pessoa com deficiência, afirma que é incompatível com as atribuições do cargo.

O que disse o Cebraspe?

Em resposta à Folha Dirigida, a banca respondeu dizendo que "estranha as manifestações." Disse ainda que é uma instituição que preza pela inclusão e respeito ao ser humano, dando exemplos disso. Também explicou as procedências das devidas eliminações dos candidatos de concurso público.

Confira a nota do Cebraspe na íntegra:

"Causa estranheza a esta instituição tais manifestações. O Cebraspe é uma instituição que preza pela inclusão, sendo um dos seus valores o Respeito ao Ser Humano. Prova disso são os inúmeros atendimentos especiais oferecidos pelo Centro, que vão desde provas ampliadas até atendimentos específicos que já foram realizados para candidatos tetraplégicos. Além disso, em todos os concursos públicos realizados, a legislação específica para pessoas com deficiência é aplicada em sua integralidade, garantindo o tratamento isonômico às partes.

A eliminação de candidatos em concurso público se dá em estrito cumprimento das regras estabelecidas em edital, com as quais os candidatos concordam quando realizam a inscrição. Todo candidato tem a prerrogativa de impugnar, de forma fundamentada, as regras contidas no edital. Ao não impugnar e realizar a inscrição, concorda com as regras e deve cumpri-las."

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