Concurso Polícia Penal MG: regulamentação da carreira tramita na ALMG

Regulamentação da carreira para o concurso Polícia Penal MG já chegou ao legislativo e tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

27/03/2020 10:10 | Atualizado: 27/03/2020 13:25

Por: Tamires Silva

27/03/2020 10:10 | Atualizado: 27/03/2020 13:25 - Por: Tamires Silva

Os preparativos para a realização do concurso Polícia Penal MG foram iniciados. O primeiro passo é a regulamentação de carreira, que já está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG). 

O novo edital foi anunciado pelo secretário de Segurança e pode ser publicado até o início de 2021. Antes disso, o Estado precisa concluir os trâmites para regulamentação e para a elaboração do edital.

Saiba tudo sobre o concurso Polícia Penal MG:

PEC que regulamenta a carreira aguarda parecer na ALMG

Em dezembro de 2019 o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional criando a Polícia Penal e transformando os agentes penitenciários em policiais penais. Agora os estados precisam aprovar as leis que regulamentam a carreira em cada território. 

Em Minas Gerais, esta tramitação começou no dia 10 de março, logo após o secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, general Mário Lúcio Alves de Araújo, anunciar o concurso Polícia Penal MG. 

A regulamentação da carreira se dará por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 53/2020, que atualmente está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça no Legislativo mineiro. 

O texto vai passar por uma série de etapas, incluindo discussões de comissões da ALMG, discussão de deputados no plenário, até chegar ao parecer sobre a redação final do projeto. O parecer, então, será votado pelo Plenário.
 
Quando essa etapa na Assembleia for concluída, vem a sanção do projeto. O governador recebe o PEC aprovado e pode transformá-lo em lei. Toda esta tramitação não tem um prazo fixo para ocorrer, podendo levar alguns meses. 

Policial penal (Foto: Seap MG)
Concurso Polícia Penal MG tem preparativos iniciados
(Foto: Seap MG)

Edital do concurso Polícia Penal MG sai em até um ano

No último dia 9 de março o secretário de Segurança do Estado, general Mário Lúcio Alves de Araújo anunciou que já tem o aval da Secretaria de Planejamento para abrir o concurso Polícia Penal MG. 

Araújo também chegou a dizer que já foi formada uma comissão organizadora, grupo responsável por acompanhar todos os trâmites do concurso, desde os preparativos até a homologação do resultados. 

Esses atos, contudo, ainda não foram oficializados por meio de publicação no Diário Oficial. É provável que isso aconteça somente depois que a PEC da regulamentação da carreira for aprovada e sancionada. 

Mas, de acordo com o secretário, a todos os trâmites preparativos deverão ser concluídos em cerca de um ano. Ou seja, o edital de abertura poderá ser publicado até início de 2021, podendo ocorrer antes disso. 

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Edital terá vagas para policial penal

Como já mencionado, o policial penal é o cargo correspondente ao antigo agente penitenciário. Em princípio, as vagas exigem o nível médio completo e possuem vencimento inicial de R$4.098,45 para trabalhar 40 horas por semana.

Segundo informações transmitidas pela Administração Penitenciária do estado à FOLHA DIRIGIDA, ainda não se sabe se os ganhos e os requisitos para ingresso serão alterados após a regulamentação da carreira. 

O número de vagas que serão concorridas também é uma incógnita ainda. Enquanto a ALMG trabalha na aprovação da PEC, a comissão deverá realizar os estudos para definir o quantitativo. 

Vale destacar, contudo, que em outubro de 2019 o Estado já tinha uma carência de aproximadamente 1.100 agentes penitenciários (agora policiais penais). Isso sem contar com o déficit de 500 agentes socioeducativos.

Na época, o Estado trabalhava com 16.514 agentes, dos quais 14.314 eram servidores efetivos (aprovados em concurso) e 2.200 contratados.

 

Último concurso teve 4 mil vagas

O último concurso para agente penitenciário (policial penal) foi realizado em 2018, com 4 mil vagas. Porém, as oportunidades foram para contratação temporária e em cadastro reserva. A seleção anterior para efetivos é ainda mais antiga: de 2013.

Em 2018, as lotações foram distribuídas por 18 municípios do estado, incluindo Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Uberlândia, Divinópolis, Governador Valadares, entre outros.

Os candidatos foram avaliados por maio de quatro etapas:

1ª: Análise de Títulos; Prova Objetiva
2ª: Avaliação Psicológica
3ª: Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (Investigação Social)
4ª: Curso Introdutório

Resumo do  concurso Polícia Penal MG

Vagas: indefinido
Carreira: policial penal
Remuneração: R$4.098,45
Escolaridade: nível médio*
Banca: indefinido
Status: autorizado

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